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Região

Comissão de Transparência avaliou incompatibilidade de deputado eleito por Braga

Política

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Foto: Facebook

A comissão parlamentar de Transparência, criada em 2019 para substituir a de Ética, é também um órgão de recurso para tirar dúvidas várias, entre elas laborais, como aconteceu a dois deputados do PS, João Paulo Pedrosa e Nuno Sá, este último eleito pelo círculo de Braga e vereador na Câmara de Famalicão.


“Normal”, explica Jorge Lacão, o socialista que preside à comissão de Transparência, dado que o Estatuto do Deputados determina que o parlamentar não pode ser prejudicado na sua vida profissional por exercer o seu mandato na Assembleia da República e cabe à comissão fazer essa análise.

Com um cuidado, explicou à agência Lusa, de evitar que se deem indicações a entidades patronais, públicas ou privadas, sobre forma de solução de um conflito, mas sem deixar de exprimir um parecer.

Foi isso que aconteceu com Nuno Sá, eleito deputado por Braga, que é quadro da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), e foi chamado para o estágio de inspetor superior quando já exercia as funções no parlamento. Ora, o problema é que a função é incompatível com a de deputado, mas isso ficou resolvido por não exercer as duas funções em simultâneo.

Em maio, colocou a dúvida e a comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados concluiu agora, num parecer da deputada Sara Madruga da Costa (PSD), aprovado na quarta-feira, que Nuno Sá pode recusar a apresentar-se a fazer o estágio enquanto for deputado.

Quanto ao resto da dúvida, se poderá “iniciar o estágio após a cessação do seu mandato parlamentar”, o parecer afirma: “Terá de ser o sr. deputado junto os serviços competentes a dirimir essa questão.”

“Porquanto não cabe à Assembleia da República substituir-se aos serviços da ACT”, lê-se no texto.

João Paulo Pedrosa, eleito pelo PS pelo círculo de Leiria, pertence aos quadros do Instituto de Segurança Social, teve nota “Muito Bom” em 2008 e três anos depois, quando era deputado, viu a notar ser-lhe baixada.

Agora, que voltou ao parlamento em 2020, escreveu à comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados para saber se isso é permitido à luz da lei que impede um eleito ser prejudicado na sua carreira enquanto está em funções em São Bento.

“Eu acho que não, mas ver qual é a resposta”, afirmou João Paulo Pedrosa à Lusa, depois de explicar o motivo do seu requerimento.

As carreiras foram “descongeladas em 2018” e quando a entidade patronal foi fazer as contas à sua carreira profissional “baixou a nota, de 2011 para 2015”, alegou.

O parecer sobre este caso já esteve na agenda da comissão de Transparência, mas foi adiado para a reunião de quarta-feira.

A comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados veio substituir, na atual legislatura, a comissão da Ética, e resulta também de uma série de mudanças na legislação para reforçar a transparência no parlamento e na vida política.

Genericamente, deve “pronunciar-se sobre todas as questões relativas às incompatibilidades, incapacidades, impedimentos, levantamento de imunidades, conflitos de interesses, suspensão e perda do mandato de deputado”, segundo o regimento que a rege.

Mais concretamente, é esta comissão que analisa casos de incompatibilidades, levantamento de imunidade parlamentar em processos judiciais, suspensões e renúncias de mandato, “apreciar a eventual existência de conflitos de interesses” e que esteve no centro das atenções quando o PSD quis substituí-la, e não conseguiu, por um conselho com personalidades externas à Assembleia da República.

Além dos casos de Nuno Sá e João Paulo Pedrosa, a comissão analisou, desde a sua instalação, em novembro, mais nove casos quanto a incompatibilidades e impedimentos.

Dos dois últimos, um, da deputada Cláudia Santos, do PS, que preventivamente questionou a comissão se poderia exercer um cargo no conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, originou muita polémica.

Outro assunto controverso, que deverá ter uma decisão esta quarta-feira da comissão, é a resposta ao apelo para uma “uma avaliação exaustiva de eventuais conflitos de interesses que subsistem” entre deputados de vários partidos, do PSD, PS e Chega, feito dois dois candidatos a Belém, Paulo Morais e Henrique Neto, pelos presidente da Associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Óscar Afonso, e por Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

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Braga

Nasceram 1.856 bebés no Hospital de Braga desde o início do ano

Natalidade

em

Foto: DR (Arquivo)

O Hospital de Braga contabilizou 1.856 nascimentos entre 01 de janeiro e 31 de julho, numa média de 265 partos por mês.

Em dados disponibilizados pelo hospital a O MINHO, é possível verificar que nasceram 865 bebés do sexo feminino e 991 do sexo masculino. Em média, nasceram 265 bebés por mês em 2020.

A nível nacional, entre 01 de janeiro e 31 de junho, nasceram 42.149 bebés. Apesar de se registar um ligeiro aumento em relação a anos anteriores, a tendência será para a “natalidade recuar outra vez”, disse a presidente da Associação Portuguesa de Demografia.

Estes dados são fruto do estudo de rastreio nacional do Instituto Ricardo Jorge, vulgo “teste do pezinho”. Podem não corresponder aos números exatos de nascimentos, mas mostram já uma tendência de estabilização relativamente ao ano passado.

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Braga

Detido por agressões após desentendimento em casa de alterne em Vieira do Minho

Agressões

em

Foto: O MINHO (Arquivo)

A PJ deteve um homem de 22 anos suspeito de agredir outros dois homens com uma navalha e uma barra de ferro, em Vieira do Minho, após desentendimentos que começaram numa casa de diversão noturna, divulgou hoje aquela força.

Em comunicado hoje divulgado, a Polícia Judiciária refere que as agressões aconteceram na madrugada de quarta-feira, na via pública e por “motivos fúteis”.

Uma das vítimas sofreu vários golpes corto-perfurantes nas zonas da cabeça, pescoço e tórax, que lhe provocaram “graves lesões”.

A outra vítima foi agredida na cabeça com a barra de ferro, ficando inconsciente.

“Dado haver perigo para a vida, foram evacuadas para o Hospital de Braga”, acrescenta o comunicado.

O autor pôs-se em fuga do local, mas acabou por ser detido na quinta-feira, pela Polícia Judiciária, que também apreendeu os objetos utilizados nas agressões.

O arguido vai ser presente às autoridades judiciárias competentes para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação.

Está indiciado por dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada.

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Alto Minho

Embriagado detido em Monção após ameaçar de morte o pai por não lhe dar dinheiro

Violência doméstica

em

Foto: DR (Arquivo)

Um homem de 43 anos foi detido pela GNR, em Monção, na quinta-feira, ao ser apanhado em flagrante a ameaçar de morte o próprio pai, de 67.

O suspeito, que estava embriagado e com comportamento agressivo, proferia ameaças de morte ao progenitor em frente aos militares do posto territorial de Monção, acabando detido.

Em comunicado, a guarda informa que o comportamento do homem já tinha levado a duas intervenções por parte dos militares, nos últimos dois dias antes da detenção.

Diz a guarda que em todas as situações, o homem encontrava-se alcoolizado e com comportamento agressivo perante os pais, procurando “coagir as vítimas a cederem dinheiro para seu proveito pessoal”.

O detido foi constituído arguido e está a ser presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Monção.

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