A comissão de inquérito à TAP aprovou hoje todos os requerimentos dos partidos com os documentos a pedir às diferentes entidades, tendo estas depois 10 dias para os enviar ao parlamento.
Numa curta reunião da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP para deliberar sobre estes requerimentos, o presidente, o socialista Jorge Seguro Sanches, adiantou que todos os partidos submeteram os seus pedidos, propondo que estes fossem aprovados.
O objetivo do presidente é que, preferencialmente na quinta-feira, os serviços façam chegar às respetivas entidades os pedidos que, segundo o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, têm 10 dias para responder.
Jorge Seguro Sanches explicou que, assim que estes documentos cheguem ao parlamento, a comissão de inquérito passará “à fase seguinte”, ou seja, o requerimento das audições e respetiva calendarização.
O presidente da comissão, tal como fez desde a tomada de posse na semana passada, reiterou os apelos à celeridade dos trabalhos, uma vez que se está a correr “contra o tempo” já que o objeto desta comissão fixou a sua duração em 90 dias.
Segundo Seguro Sanches será ainda preciso decidir pela realização ou não de um questionário, já que, segundo o regime jurídico, “a comissão pode orientar-se por um questionário indicativo formulado inicialmente”.
A escolha do relator, que pode ser singular ou coletivo, terá que ser feita até à quinta reunião da comissão de inquérito, lembrou ainda o presidente.
Por proposta do coordenador do PS, o deputado Carlos Pereira, haverá uma reunião de mesa e coordenadores na próxima terça-feira, lembrando o socialista que é preciso decidir, por exemplo, em que dias se reunirá esta comissão.
O PS adiantou na segunda-feira à Lusa que os socialistas pediram o acordo de desvinculação de Alexandra Reis da TAP e a informação dada pelo ‘chairman’ ao Governo sobre o mesmo, bem como o relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre esta matéria.
Logo no dia da tomada de posse da comissão de inquérito proposta pelo BE, a deputada bloquista Mariana Mortágua anunciou que o partido, entre outros, ia solicitar “toda a correspondência entre a administração da TAP e as tutelas políticas nos vários ministérios sobre prémios de gestão, prémios de rescisão ou salários” da empresa.
Para além do relatório da IGF, o PSD quer ter acesso a toda comunicação, interna e externa, do Governo sobre o caso de Alexandra Reis.
A IL quer conhecer, entre outros pedidos, os contratos de Alexandra Reis, da CEO da TAP e dos restantes administradores, bem como o registo dos prémios e indemnizações atribuídos na empresa entre 2019 a 2022.
Já o Chega quer também conhecer o plano de reestruturação da companhia aérea “entregue em Bruxelas na sua versão integral e sem rasuras” e o parecer jurídico solicitado pela TAP à sociedade de advogados SRS Legal, referente à indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis.
O PCP requereu, por exemplo, a “apresentação de documentação sobre os negócios de compra de aviões, sobre as remunerações de gestores nos últimos dez anos, sobre os negócios que o acionista privado fez com a TAP, beneficiando a Atlantic Gateway”.
