Os trabalhos da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras vão decorrer até 26 de julho, sendo suspensos durante o mês de agosto, e retomam no dia 10 de setembro, aprovaram hoje os partidos.
A deliberação da interrupção dos trabalhos foi conhecida antes de ser ouvido o advogado da mãe das crianças, Wilson Bicalho.
Em relação à aprovação das audições aos ex-ministros Augusto Santos Silva e Francisca Van Dunem, propostas por IL e Chega, o Grupo Parlamentar do PS pediu o adiamento da votação.
Os partidos políticos também votaram favoravelmente para ouvir os representantes da companhia de seguros brasileira Amil Assistência Médica Internacional LTD à data dos factos a pedido do PSD.
“As deputadas e os deputados do Partido Social Democrata vêm pelo presente requerer a documentação relativa à celebração do contrato de seguro de saúde em causa, a apólice, com eventuais anexos donde conste a data de celebração do seguro, o objeto e a respetiva cobertura e/ou tomadores do seguro e seus beneficiários”, lê-se no documento, ao qual a agência Lusa teve acesso.
“Requerem, ainda, e caso a empresa não disponha de representação em Portugal, que os dirigentes máximos (nomeadamente o respetivo CEO) sejam ouvidos por videoconferência para obter informações e prestar esclarecimentos sobre o seu interesse e acompanhamento do processo no Brasil e em Portugal”, acrescenta o PSD.
Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
