A greve dos motoristas teve início às 00:01 desta segunda-feira e, à mesma hora, entrou em vigor as medidas de limite de abastecimento decretadas pelo Governo em despacho publicado em Diário da República.
A partir de hoje – e caso não haja acordo durante os próximos dias -, até dia 21 de agosto, os postos de abastecimento passam a ter limites de quantidade de combustível que uma viatura poderá abastecer.
Nos postos de abastecimento sem qualquer integração na Rede Estratégica de Postos de Combustível (REPA), passam a disponibilizar 25 litros de combustível por cada viatura ligeira e 100 litros para camiões.
Já nos 320 postos de combustível integrados na REPA, que não são definidos como prioritários, cada viatura civil poderá abastecer até 15 litros, uma vez que estes postos estarão também disponíveis para veículos dados como prioritários pelo Governo.
Em 54 postos prioritários, o abastecimento fica confinado em exclusivo às viaturas prioritárias – Autoridades policiais, serviços e agentes de proteção civil, serviços prisionais, de emergência médica, transporte de medicamentos e dispositivos médicos, entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área da energia, telecomunicações, serviços postais, água para consumo humano, águas residuais, recolha de resíduos e limpeza urbana, transporte público de passageiros, atividade de navegação aérea e transporte de reagentes e lamas.
Nesses 54 postos podem ainda abastecer as viaturas equiparadas – transporte de valores, de leite em natureza ou produtos agrícolas em fase crítica de colheita, os veículos das concessionárias de autoestradas para segurança na via, os que prestem serviço de piquete, reboques, pronto-socorro e camiões-guindaste, desde que dotadas de avisadores luminosos especiais.
Rede de Emergência de Postos de Combustível para veículos em geral, na região do Minho, divulgada pela Entidade Nacional do Setor Energético (ENSE), preparada para o caso de não serem cumpridos os serviços mínimos durante a greve:
Distrito de Braga:
Barcelos
REPSOL Barcelos Av. João Duarte – Arcozelo
PRIO Barcelos Rua Frei Pedro de Perelhal
Braga
BP Braga RUA S. Martinho
REPSOL Braga Av. Frei Bartolomeu dos Mártires (Circular)
BP Braga Av. Imaculada Conceição
GALP Braga Avenida Robert Smith
PRIO Braga Variante do Fojo – Este (São Pedro) – Avenida General Carrilho Pinto Sim 120
CEPSA Braga Variante Braga/V.N.Famalicão- Quinta de Madredeus – Lado Poente Sim 208
Cabeceiras de Basto
GALP Cabeceiras de Basto Boavista – Refojos de Basto
Esposende
GALP Esposende Lugar de Campos de Alhos – Gandra
Fafe
LECLERC Fafe Rua Cidade de Guimarães
Guimarães
JUMBO Guimarães Rua 25 de Abril – Silvares
INTERMARCHÉ Guimarães Rua da Eira
INTERMARCHÉ Guimarães Rua Comandante Carvalho Crato (EN 101)
BP Guimarães Rua N. Senhora da Penha
GALP Guimarães Rua Cruz da Argola
Vila Nova de Famalicão
JUMBO Famalicão EN 206 Av.do Brasil
REPSOL Famalicão Av. Engº. Pinheiro
Vila Verde
INTERMARCHÉ Vila Verde – Lugar do Souto
REPSOL Vila Verde Avenida da Liberdade
Distrito de Viana do Castelo:
Arcos de Valdevez
REPSOL Arcos de Valdevez EN 101 – Vila Fonche
Melgaço
INTERMARCHÉ Melgaço
Monção
GALP Monção EN 101
Ponte de Lima
EPSOL Ponte de Lima S.Gonçalo
GALP Ponte de Lima – EN 201 Feitosa
Viana do Castelo
LECLERC Viana do Castelo Lugar de Santoinho – Quinta de São Brás
REPSOL Viana do Castelo Av. Capitão Gaspar Castro
GALP Viana do Castelo Avenida da Igreja – Meadela
Durante as primeiras horas do dia, o executivo liderado por António Costa irá avaliar o cumprimento dos serviços mínimos decretados, que variam entre os 50% e os 100%, e está preparado para aprovar, através de Conselho de Ministros eletrónico, a requisição civil.
O primeiro-ministro advertiu ainda, no domingo, que as forças de segurança foram instruídas para assegurar o “devido sancionamento” em caso de incumprimento de uma eventual requisição civil, apelando para que impere o “bom senso”.
Segundo o artigo 348 do Código Penal, o crime de desobediência é punível “com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias” no caso da desobediência simples ou com pena de prisão de dois anos no caso de desobediência qualificada.
Na sexta-feira, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, revelou que em caso de incumprimento dos serviços mínimos serão requisitados mais de 500 elementos das forças armadas e das forças policiais para realizarem tarefas de cargas e descargas de combustível.
O centro de coordenação operacional da Proteção Civil está desde domingo a avaliar duas vezes por dia quais as necessidades de resposta no âmbito do planeamento civil de emergência, face à greve dos motoristas.