O trânsito foi reposto num sentido no nó das Infias, em Braga, depois de a PSP ter forçado os manifestantes a sair da estrada naquele nó, estando os “coletes amarelos” a dirigir-se agora para a cidade.
O trânsito já circula em direção a Braga, mas continua cortada a saída da cidade pelo mesmo nó, constatou a agência Lusa no local.
A saída dos manifestantes foi pacífica e não requereu o uso da força por parte da polícia.
Os “coletes amarelos” gritaram palavras de ordem e cantaram o hino nacional.
Desde as 06:00 que a entrada norte de Braga, no Nó das Infias, estava cortada ao trânsito, primeiro pelos “coletes amarelos” (cerca de 60) e depois pela própria PSP, que desviou o trânsito antes daquela artéria.
Cerca das 10:00, a PSP ordenou que fossem retirados os carros e camiões que estavam a bloquear o acesso à cidade.
A desmobilização começou de forma pacífica, mas quando chegou a altura de retirar o último camião bloqueado, que não pertencia ao grupo de manifestantes, os ânimos exaltaram-se com uma discussão.
Os agentes das PSP presentes no local falaram com os “coletes amarelos” e no final o camião acabou por fazer marcha-atrás com a ajuda da polícia.
Na página oficial da PSP foi comunicado que o bloqueio em Braga era o único autorizado pelas “entidades competentes”, mas fonte do município disse à Lusa que a autarquia “não autorizou nenhum bloqueio de estrada, tendo sido apenas informada do protesto”.
Os protestos dos “coletes amarelos” em Portugal foram convocados por vários grupos através das redes sociais, com inspiração nos movimentos contestatários das últimas semanas em França.
Um dos grupos, Movimento Coletes Amarelos Portugal, num manifesto divulgado na quarta-feira, propõe uma redução de impostos na eletricidade, com incidência nas taxas de audiovisual e emissão de dióxido de carbono, uma diminuição do IVA e do IRC para as micro e pequenas empresas, bem como o fim do imposto sobre produtos petrolíferos e redução para metade do IVA sobre combustíveis.
Câmara emite comunicado
A autarquia de Braga vejo esclarecer, ao final da manhã, algumas questões levantadas durante o protesto.
Comunicado na íntegra:
“Face às notícias hoje, 21 de Dezembro, veiculadas em alguns Órgãos de Comunicação Social, a propósito da manifestação que ocorre em Braga e um pouco por todo o país, o Município de Braga informa o seguinte:
1. A Câmara Municipal de Braga não autorizou nem proibiu a realização da referida manifestação, nomeadamente no que diz respeito ao corte de vias públicas, por não existir enquadramento legal para qualquer uma dessas acções;
2. Após ter sido informada da realização desta acção, a Câmara Municipal de Braga diligenciou diversas reuniões com as Forças de Segurança e informou os requerentes deste protesto de que a sua comunicação continha várias deficiências e que a manifestação estaria desconforme com a Lei, tendo esta Autarquia enviado aos signatários a seguinte informação:
«De acordo com o disposto no art.º 4.º da Lei n.º 406/74, de 29-8, os cortejos e os desfiles só poderão ter lugar aos domingos e feriados, aos sábados, depois das 12 horas e, nos restantes dias, depois das 19 horas e 30 minutos.
O art.º 11.º da mesma lei dispõe que as “reuniões” não poderão prolongar-se para além das 0 horas e 30 minutos. No entanto, V. Exas. não colocam hora de término da manifestação que pretendem realizar;
Parte do denominado nó de Infias – onde V. Exas. pretendem realizar a manifestação – se situa a menos de 100 metros do quartel do Regimento de Cavalaria n.º 6. Ora, dispõe o art.º 13.º daquela lei que as autoridades “por razões de segurança” poderão impedir que se realizem reuniões, manifestações ou desfiles em lugares públicos situados a menos de 100 metros de instalações militares.
Mais esclarecemos que aos cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em locais públicos, desde que para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas (art.º 1., n.º1 da referida lei) e que a manifestação que V. Exas. pretendem realizam não poderá, nestes termos, colocar em causa a salvaguarda da passagem de viaturas de emergência ou incumbentes de actos relativos à Protecção Civil e de ainda de quaisquer outras que se queiram fazer deslocar pelas vias referidas.»
3. Como decorre desta comunicação, fica claro que a Câmara Municipal de Braga não autorizou nenhum corte de via pública.
4. Durante toda a manhã de hoje, a Câmara Municipal manteve um contacto permanente com as Forças de Segurança, do qual surgiu a decisão de se proceder à notificação individual de cada um dos manifestantes, nos termos da Lei.
5. Com esta manifestação, as Forças de Segurança procederam ao ordenamento do trânsito noutros pontos da Cidade com medidas que entenderam adequadas, face às circunstâncias.”