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Coimas entre 25 e 250 euros para quem deitar beatas para o chão

Estabelecimentos comerciais onde decorram atividades lúdicas, bem como “todos os edifícios onde é proibido fumar”, deverão disponibilizar cinzeiros

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A Assembleia da República aprovou, na terça-feira, em especialidade, um texto final que proíbe atirar pontas de cigarro para a via publica e prevê coimas entre os 25 e os 250 euros para quem o fizer.

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação aprovou o texto final que “determina ações de redução do impacto no meio ambiente das pontas de cigarro”, que teve por base um projeto de Lei apresentado pelo PAN.

O texto do deputado único André Silva foi aprovado na generalidade em 14 de junho, tendo merecido os votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, os votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas.

A ela juntaram-se os deputados centristas Teresa Caeiro, Pedro Mota Soares, João Gonçalves Pereira e João Almeida.

Na altura, os partidos anunciaram que iriam apresentar propostas de alteração, o que aconteceu em comissão. Apenas BE e PEV não propuseram mudanças ao documento.

No projeto de lei do PAN, que pretendia proibir “o descarte” das beatas para a via pública, definia-se este ato como contraordenação ambiental leve, mas o valor previsto na lei para punir este tipo de infração varia entre os 500 e os 5.000 euros no caso de pessoas singulares.

No caso das contraordenações muito graves, que no caso seriam a falta de cinzeiros em restaurantes, bares, paragens de transportes, hotéis ou alojamento local, os valores previstos iam dos 25.000 aos 37.500 euros para pessoas singulares e entre 60.000 e 2,5 milhões de euros para pessoas coletivas.

A versão aprovada na terça-feira, à qual a agência Lusa teve acesso, continua a classificar o descarte de pontas de cigarro para a via pública como contraordenação ambiental leve, mas prevê uma coima bastante mais reduzida para quem não cumprir – entre 25 e 250 euros.

O texto elenca que os estabelecimentos comerciais, aqueles onde decorram atividades lúdicas, bem como “todos os edifícios onde é proibido fumar” deverão “dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos”, sob pena de enfrentarem uma coima mínima de 250 euros e máxima de 1.500.

A instrução dos processos e a aplicação das coimas para quem não cumprir competem à ASAE e à Câmara Municipal respetiva, sendo que o dinheiro será distribuído pelo Estado (50%), entidade autuante (20%) e entidade que instruiu o processo (30%).

Depois de aprovado em votação final global – que deverá acontecer na sessão plenária de sexta-feira, a última desta legislatura – este diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República, mas prevê um “período transitório de um ano a contar da data da entrada em vigor” para adaptação à Lei.

Também “os regulamentos municipais que disponham sobre a matéria prevista na presente lei devem proceder às necessárias adaptações no prazo de um ano”, lê-se no documento.

O texto estipula também que a criação, pelo Governo, de “um sistema de incentivos no âmbito do Fundo Ambiental”, para entidades que disponibilizem cinzeiros, estando previsto ainda a realização de ações de sensibilização de estabelecimentos comerciais e consumidores “para o fim responsável dos resíduos de tabaco”.

“As empresas produtoras devem promover a utilização de materiais biodegradáveis no fabrico de filtros para tabaco”, acrescenta o diploma.

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Francisco Rodrigues dos Santos é o novo líder do CDS

Sucede a Assunção Cristas

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Foto: Divulgação

Francisco Rodrigues dos Santos será eleito presidente do CDS, este domingo, no 28.º congresso do partido, que decorre em Aveiro.

Com 31 anos, o atual líder da Juventude Popular (JP) teve a moção mais votada, com 671 votos (46,4%), contra os 562 recolhidos por João Almeida e os 209 de Filipe Lobo d’Ávila, segundo apurou O MINHO junto de fonte no congresso.

Votaram mais de 1.400 delegados.

Carlos Meira desiste da corrida à liderança do CDS

Carlos Meira, antigo presidente da concelhia de Viana do Castelo – onde concorreu à câmara, em 2013 – também foi candidato, mas anunciou, no sábado, ter desistido da candidatura à liderança do CDS-PP, não levando a sua moção a votos.

Chega, Iniciativa Liberal e PAN marcam presença no encerramento

Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e PAN vão marcar presença no encerramento do 28.º Congresso do CDS-PP, confirmaram à Lusa fontes das três forças políticas, depois de PS, PEV e PSD terem informaram que também estarão presentes.

O congresso do CDS-PP encerra no domingo, previsivelmente pela hora de almoço, com a intervenção do novo líder.

Pelo Chega, estarão presentes o vice-presidente Diogo Pacheco de Amorim e o vogal Ricardo Regalla, transmitiu à Lusa fonte daquele partido.

Por seu turno, a Iniciativa Liberal será representada por Vicente Ferreira da Silva e Olga Batistas, ambos membros da Comissão Executiva do partido, adiantou uma fonte daquela força política.

Também o PAN vai marcar presença no encerramento do congresso que elege o sucessor de Assunção Cristas, repetindo a delegação que já esteve hoje a acompanhar os trabalhos, nomeadamente Marta Dutra e Rui Alvarenga, da Comissão Política de Aveiro do PAN.

Na sexta-feira, fonte do gabinete do secretário de Estado disse que o Governo estará representado no encerramento do 28.º Congresso do CDS-PP, em Aveiro, por Duarte Cordeiro, e fonte oficial do PS adiantou que por este partido marcarão presença o secretário-geral-adjunto, José Luís Carneiro, o presidente da Federação de Aveiro, Jorge Sequeira, e o presidente da concelhia de Aveiro, Manuel Oliveira e Sousa.

A delegação do PSD é composta por Paulo Mota Pinto, presidente da mesa do Congresso, o vice-presidente e líder da distrital de Aveiro, Salvador Malheiro, e o deputado e vogal da Comissão Política Nacional do PSD António Topa, referiu fonte social-democrata.

Em representação do PEV, estará presente o dirigente da Comissão Executiva Nacional, Miguel Martins e João José Ferreira, do Coletivo Regional de Aveiro, enquanto PCP e BE, como habitualmente, não estarão presentes.

O CDS-PP está reunido em Congresso nacional, em Aveiro, para eleger o sucessor de Assunção Cristas na liderança.

São três os candidatos na “corrida”, o deputado e porta-voz João Almeida, o antigo parlamentar Filipe Lobo d´Ávila, do grupo “Juntos pelo Futuro”, o líder da Juventude Popular (JP), Francisco Rodrigues dos Santos.

Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento (TEM), e o ex-presidente da concelhia de Viana do Castelo Carlos Meira retiraram as suas moções de estratégia e desistiram da corrida.

(em atualização)

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Pires de Lima apupado no congresso do CDS

Por criticar líder da JP

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Foto: Twitter

António Pires de Lima, foi apupado e vaiado, durante o congresso do CDS, por criticar Francisco Rodrigues dos Santos, líder da JP e um dos cinco candidatos à liderança do partido.

Perante os apupos, os primeiros deste congresso que decorre em Aveiro, Pires de Lima não se conteve: “Espero que não seja este o espírito da intolerância que venha amanhã a liderar o partido”.

As vaias começaram quando se referiu a Francisco Rodrigues dos Santos: “É um jovem com potencial, mas em democracia se te queres dar ao respeito começa por te dares respeito aos teus adversários. Não quero o CDS de 1996 [de Manuel Monteiro] que não respeitava quem pensava diferente”.

A frase que deitou a casa abaixo:”Demos tempo ao Francisco para apurar a sua cultura democrática.”

António Pires de Lima citou a moção de Francisco Rodrigues dos Santos, onde apelidava o PS como uma “quadrilha”. Pires de Lima foi ao dicionário e explicou que o nome significava “corja, bando de ladrões e assaltantes, pessoas que se juntam para roubar e assaltar”. “Os adversários são a essência da democracia”, ressalvou.

“Quem trata hoje desta maneira os adversários de outros partidos, tratará assim quem tive posições diferentes da sua”.

Assegurou ainda que a experiência do candidato João Almeida, antigo lider parlamentar, ganhará o seu voto, mas com um aviso: “Não aceites liderar o partido se a tua moção não for mais votada”, referindo-se a uma possível união com outros candidatos.

Por entre as vaias, começaram a surgir aplausos à mistura, sobretudo pelo tom de voz do gestor.

A abertura do 28.º congresso do CDS para eleger um novo líder foi marcado pela confissão da ainda presidente Assunção Cristas de que falhou e pela apresentação das moções dos cinco candidatos à sua sucessão.

Assunção Cristas chegou, discursou durante 13 minutos e, em seguida abandonou o Parque de Exposições de Aveiro, depois de afirmar que sai “triste” da liderança do CDS, “mas tranquila” por saber que deu “tudo o que podia por aquilo” em que acredita.

Se as palmas para a quase ex-líder foram discretas, irromperam de forma estrondosa para aplaudir Francisco Rodrigues dos Santos, líder da JP também conhecido por “Chicão” e que se afirmou que não vai “pedir autorização para defender” as ideias do CDS nem será um partido do “protesto bacoco”.

Apresentou-se aos delegados como um candidato que não quer o CDS como um “BE de direita” e concorre “completamente solto e completamente livre”, que “não tem padrinhos, não tem donos, não deve nada a ninguém nem é sucessor de ninguém”.

E já quanto à transmissão da mensagem pelo partido, o candidato e líder da “jota” disse que o caminho é o CDS “dispensar a mediação da imprensa para fazer passar a sua mensagem”.

João Almeida, que, a par de “Chicão” e Filipe Lobo d’Ávila, é apontado como um dos possíveis vencedores do congresso, recusou a ideia de ser o candidato da continuidade ou do “mais do mesmo” e prometeu renovação em pelo menos dois terços em cada órgão nacional para trazer mais “gente nova, energia nova e novidade” para “mostrar ao país”.

Do alto da tribuna decorra a azul, a cor do partido, Almeida foi o único que se referiu às presidenciais, dizendo que “se for preciso” o CDS apresentará um candidato próprio que sabe quem será, mas não o revelou aos delegados.

Quanto às autárquicas, João Almeida disse que referiu-se ao resultado do em Lisboa, obtido nas anteriores eleições por Assunção Cristas afirmando que “é muito importante a nível nacional manter essa dignidade” e garantindo que tem “uma candidatura” capaz de “manter o resultado” ao mesmo nível.

Já Filipe Lobo d’Ávila fez uma espécie de desafio a Assunção Cristas para voltar a candidatar-se à câmara de Lisboa, porque rejeita descartar os outros “quando dá jeito”.

O ex-secretário de Estado recusou a ideia de que, internamente, o CDS precise de uma revolução e que não deve ter “vergonha de se assumir de direita”. Aos delegados fez o apelo a votarem “em liberdade”, sem se deixarem condicionar por “notáveis” ou “barões”.

Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento (TEM), foi direto ao pedir o afastamento de anteriores dirigentes, apostando na “mudança para um tempo novo”.

“Devemos contar com todos, mas são precisos novos atores políticos descomprometidos com passados e atuações que levaram o CDS à falência, à destruição da sua malha autárquica, ao quase desaparecimento do seu grupo parlamentar”, disse o candidato e pediu aos congressistas para refletirem na escolha entre “o renascer” do partido e a sua “irrelevância política”.

Carlos Meira, ex-líder da concelhia de Viana do Castelo, apresentou-se como candidato que veio para ir para a rua combater aquilo a que apelidou de “nova ditadura do gosto”, imposta e “financiada por certa esquerda”.

Candidato do protesto, Meira explicou que “negar o desperdício, as avenças, as subvenções, as negociatas ruinosas praticadas pelo CDS e no CDS é tapar o sol uma peneira” e pediu para o partido se erguer e “mudar, mudar muito” para recuperar a sua credibilidade.

Lá fora espera-nos “um povo que está desconfiado de nós”, advogou ainda.

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Há um caso suspeito de coronavirus em Portugal

Vírus mortal da China

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Foto: DR / Arquivo

A Direção-Geral da Saúde (DGS) acabou de anunciar, pelas 18:05 deste sábado, o internamento de um paciente com suspeitas de ter contraído coronavírus, o vírus que já matou mais de 40 pessoas na China e que está a alastrar para outros países.

Em comunicado enviado a O MINHO, a DGS informa que “está a ser avaliado o primeiro caso suspeito de infeção por novo Coronavírus (2019-nCoV), em Portugal”.

“Este doente, regressado hoje da China, onde esteve na cidade de Wuhan (província de Hubei) nos últimos dias, já se encontra sob observação no Hospital de Curry Cabral em Lisboa, Hospital de Referência para estas situações”, acrescenta a nota.

“A sua situação clínica está estável, aguardando-se os resultados das análises laboratoriais em curso, para actualização desta informação”, vinca.

O novo vírus foi detetado na China no final de 2019. Além do território continental chinês, estão confirmados casos em Macau, Malásia, Tailândia, Taiwan, Hong Kong, Coreia do Sul, Japão, Estados Unidos, França e Austrália.

Os primeiros casos do vírus “2019 — nCoV” apareceram em meados de dezembro na cidade chinesa de Wuhan, capital e maior cidade da província de Hubei, no centro da China, quando começaram a chegar aos hospitais pessoas com uma pneumonia viral.

Os sintomas destes coronavírus são mais intensos do que uma gripe e incluem febre, dor, mal-estar geral e dificuldades respiratórias, incluindo falta de ar.

O vírus já matou 41 pessoas na China e infetou mais de 1.300 em vários países.

Ao longo dos últimos dias, as autoridades chinesas proibiram as entradas e saídas de Wuhan e várias cidades na região, afetando mais de 50 milhões de chineses, e, hoje, decretaram que apenas veículos de emergência podem circular na cidade onde teve origem o surto.

Também em Wuhan começou a ser construído um novo hospital, com capacidade para 1.300 pacientes, que estará concluído em duas semanas, e foi anunciado o envio de equipas de médicos militares especialistas para a província de Hubei, onde se localiza Wuhan.

 

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