Cinco examinadores de condução de Vila Verde vão para a cadeia por corrupção

Cinco ex-examinadores do antigo centro de exames de Vila Verde vão para a prisão, segundo o Tribunal Constitucional, que confirmou a decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Guimarães em 2019.

Os antigos instrutores, julgados em Braga pela prática de crimes de corrupção nos exames de condução, viram rejeitada a invocação da inconstitucionalidade de duas normas do Código Penal, relata hoje o Jornal de Notícias (JN).

Entre os cinco arguidos condenados a prisão efetiva, três tiveram as penas reduzidas pela Relação: Joaquim Oliveira, de dez para oito anos; José Mota, de seis para cinco anos e meio, e João Abreu, de sete para cinco anos e meio.

Os juízes desembargadores mantiveram as penas a outros 25 arguidos, incluindo as de prisão efetiva aplicadas aos examinadores João Ribeiro e João Cancela.

Os cinco arguidos que vão para a prisão também terão que pagar uma multa de 730 mil euros ao Estado.

O acórdão será reportado ao Tribunal de Braga para execução das penas.

Em 2018, o Tribunal de Braga condenou examinadores, donos de escolas, instrutores e alunos, no total de 47 arguidos, 42 com penas suspensas.

Os alunos pagavam entre 1.000 e 1500 euros para serem ajudados no exame teórico e 100 a 150 no prático.

O futebolista Fábio Coentrão pagou 4.000 euros.

O caso envolveu escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela e Guimarães, ao longo de cinco anos (2008-2013).