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Alto Minho

Distrito de Viana: PJ fez buscas em (pelo menos) cinco municípios com lojas de turismo

Ponte de Lima, Monção, Caminha, Cerveira e Melgaço

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Loja Interativa de Turismo de Ponte de Lima. Foto: Divulgação / CM Ponte de Lima (Arquivo)

Cinco de oito municípios do distrito de Viana do Castelo com Lojas Interativas de Turismo (LIT), confirmaram, hoje, terem sido alvo de buscas da Polícia Judiciária, no âmbito da Operação Éter.

Questionados pela agência Lusa, a propósito da investigação aos factos relacionados com as Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), os presidentes das Câmaras de Caminha (PS), Melgaço (PS), Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS-PP) e Vila Nova de Cerveira (movimento independente), confirmaram a presença de inspetores da Polícia Judiciária (PJ) nos seus municípios.

Os autarcas dos concelhos de Paredes de Coura (PS), Ponte da Barca (PSD), e Arcos de Valdevez (PSD), não responderam ao pedido de esclarecimento enviado pela Lusa.

Dos 10 concelhos do distrito, só as cidades de Viana do Castelo (PS) e Valença (PSD) não têm Loja Interativa de Turismo (LIT).

Dos cinco presidentes de Câmara do Alto Minho que confirmam a investigação da PJ, apenas o socialista que preside ao município de Caminha, Miguel Alves disse ter sido constituído arguido neste processo.

Alves reafirmou o que já tinha esclarecido através de uma nota enviada à imprensa em outubro.

“O presidente da câmara e os funcionários municipais ouvidos nesta investigação têm vindo a colaborar com as autoridades policiais e judiciárias, tendo prestado todos os esclarecimentos bem como toda a documentação pedida, na firme convicção de que nem o município, nem nenhum dos seus autarcas, nem qualquer dos seus trabalhadores, cometeu qualquer ilícito do qual possa resultar responsabilidade criminal”, destacava o documento.

No documento, o município referia que, “para concretização da obra da Loja Interativa de Turismo de Caminha, foram subscritos, em setembro e novembro de 2010, dois acordos de parceria entre a Câmara e a TPNP”.

No documento, a autarquia acrescentou terem sido “celebrados diversos contratos para aquisição de serviços ou de equipamentos em outubro de 2010, dezembro de 2011, maio de 2013 – no anterior mandato autárquico da social-democrata Júlia Paula Costa – bem como em agosto, setembro e novembro de 2014”.

“O atual Presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, não assinou nenhum acordo de parceria, não lançou nenhum procedimento, não propôs consulta a nenhuma empresa, não decidiu sobre nenhum concurso e não adjudicou nenhum daqueles contratos”, sublinhava a nota.

O presidente da Câmara de Ponte de Lima, Victor Mendes (CDS-PP) disse “nunca ter sido ouvido” no âmbito do processo de investigação à instalação de Lojas Interativas de Turismo (LIT) do concelho.

Referiu que “a PJ esteve no município, há cerca de ano e meio, solicitou elementos sobre a loja do concelho, informação que foi fornecida”.

“Desde então não fomos mais contactados. Nem eu, nem nenhum vereador ou funcionário municipal, foi constituído arguido”, reforçou.

Em Monção, António Barbosa (PSD), informou da presença da PJ na autarquia, mas referiu não ter conhecimento de que alguém tenha sido constituído arguido, acrescentando “desconhecer o ponto da situação” deste processo.

O presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, disse que a PJ esteve na autarquia, este ano, sendo que “os inspetores solicitaram os dossiês relativos à contratação pública para a instalação da LIT” do concelho.

Segundo o autarca socialista “os inspetores elogiaram o executivo municipal e a equipa técnica responsável pelo projeto de criação da LIT, por terem poupado o erário público”.

“O montante despendido com a instalação da LIT de Melgaço representou uma grande poupança relativamente à proposta inicial”, referiu, garantindo que no concelho “ninguém foi constituído arguido”.

“Até agora não há arguidos, nem voltámos a ser contactados”, frisou.

O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira (Movimento Independente Pensar Cerveira-PENCE), afirmou que “três inspetores da PJ do Porto estiveram, no dia 20 de março, nas instalações da autarquia, tendo solicitado o acesso ao dossier relacionado com a Loja Interativa de Turismo de Vila Nova de Cerveira, no âmbito da Operação Éter”.

“Além da consulta do processo, prestei as informações que me foram solicitadas, o que considero ser perfeitamente normal quando há qualquer tipo de averiguação em curso. Também foram solicitadas informações a mais dois técnicos municipais, não tendo sido constituído arguido qualquer político ou técnico desta autarquia”, disse Fernando Nogueira.

Segundo o autarca, “desde essa data, não foi solicitada qualquer outra informação sobre o mesmo processo”.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira “mantém a disponibilidade de colaborar com todas as entidades nos processos que exigem ser clarificados a bem da transparência dos procedimentos públicos”.

O MP decidiu separar os processos na Operação Éter, continuando a investigar num inquérito autónomo os factos relacionados com as LIT.

No dia 25 de outubro, o MP deduziu acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da TPNP, Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.

No despacho de acusação, o MP diz que quanto ao núcleo de factos em investigação, relacionado com a criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas, as diligências de investigação “ainda não estão concluídas, sendo necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos”.

“Assim, considerando que a recolha de prova se prevê morosa, o que não é compatível com o caráter urgente dos presentes autos que têm um arguido detido à sua ordem, determino a separação de processos em relação a estes factos”, refere o documento.

Em causa estão todos os factos relacionados com a criação das LIT dos municípios, das LIT da TPNP, designadamente a LIT móvel e demais factos com eles conexos.

Melchior Moreira foi detido a 18 de outubro de 2018 pela Polícia Judiciária e fez dia 25 um ano que aguarda julgamento em prisão preventiva no âmbito da Operação Éter, uma investigação sobre uma alegada viciação de procedimentos de contratação pública que culminou com a indiciação de cinco arguidos.

O ex-presidente da TPNP está acusado de 38 crimes (12 de participação económica em negócio, três de peculato de uso, três de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem).

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Alto Minho

Infetados com covid-19 de Cerveira e Valença estão todos recuperados. Eram 22

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os 22 casos confirmados com infeção de covid-19 nos concelhos de Valença e Vila Nova de Cerveira já estão todos recuperados, não se registando qualquer caso ativo contabilizado, foi anunciado esta segunda-feira.

Em Valença, os primeiros dois casos de contágio do coronavírus foram conhecidos a 25 de março, há precisamente dois meses. O último caso ativo que ainda restava era o de uma funcionária do lar da Santa Casa da Misericórdia local, cujo resultado negativo foi conhecido esta segunda-feira.

Em declarações à Rádio Vale do Minho, o vice-provedor Hermenegildo Alves confirmou a ‘boa nova’, indicando que, em termos de casos na instituição, “está tudo arrumado”.

Já em Cerveira, foi o município a avançar a novidade, também esta segunda-feira, através do habitual relatório diário com base nos dados da autoridade de saúde local.

“Vila Nova de Cerveira apresenta-se com 0 casos ativos”, escreveu a autarquia, alertando, todavia, para que não se baixe a guarda no concelho.

Portugal registava na segunda-feira 1.330 mortes relacionadas com a covid-19, mais 14 do que no domingo, e 30.788 infetados, mais 165, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde. Há 17.549 doentes recuperados, mais 273.

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Alto Minho

Alto Minho: Burla de ex-promotores bancários já envolve 60 lesados em vários milhões

Caso envolve autarca e ex-presidente de associação empresarial, ambos de Ponte de Lima

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Foto: Ilustrativa

As autoridades judiciais e policiais que investigam uma burla, que terá sido praticada, entre 2008 e 2019, por quatro ex-promotores do Deutsch Bank, do Alto Minho, receberam mais outras 50 queixas de pessoas lesadas, aumentando o seu número para cerca de 60 casos. Uma burla de vários milhões.

Em junho de 2019, – e de acordo com fonte judicial – quando a PJ/Braga deteve os suspeitos, em Viana do Castelo e em Ponte de Lima, o número de queixas atingia apenas as oito, com 1,6 milhões de prejuízos aos lesados. Mas as autoridades suspeitavam de outras 80 burlas.

O primeiro processo está em investigação no Ministério Público de Viana do Castelo, tendo este orgão judicial, decidido separá-lo dos restantes, para que se não atrase.

Assim, deu instruções à PJ para fazer inquéritos separados, faltando saber se, no final, serão apensos num único.

Conforme O MINHO então noticiou, em investigação estão António Lima, presidente da Associação Empresarial de Ponte de Lima (à esquerda, na foto), Nuno Pimenta, autarca da Junta de Freguesia da Ribeira (à direita, na foto), no mesmo concelho, (cunhados entre si), Alexandre Rodrigues Martins, bancário, de Ponte de Lima mas residente em Viana, e Filipe Martins Alves, de Chafé. Têm entre os 38 e os 56 anos e são suspeitos de burla qualificada, associação criminosa, falsificação de documentos e abuso de confiança.

Nuno Pimenta, Presidente da JF da Ribeira. Foto: Direitos Reservados

António Lima. Ex-presidente da Associação Empresarial de Ponte de Lima. Foto: Direitos Reservados

Na ocasião, a PJ/Braga revelou que os promotores lesaram oito vítimas, já identificadas, causando-lhes um prejuízo de 1,6 milhões de euros. “Mas o número deve atingir os 80”, referiu, então.

Ao que apurámos, há, também, várias queixas cíveis nos tribunais de Viana e de Braga, contra os suspeitos. Entre os queixosos está um empresário do ramo da construção de São Martinho da Gandra, e o dono do supermercado Camões, ambos naquela vila.

Atuando com base na “confiança” pessoal, prometiam juros acima dos do mercado, em aplicações “sem qualquer risco”, mas faziam o contrário, aplicando-os em produtos bancários tóxicos, ou fazendo desaparecer o dinheiro. Para acalmar os clientes, pagaram juros do capital investido.

A PJ apreendeu seis carros e mil euros. O Deutsch Bank não é responsável, nem está envolvido.

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Alto Minho

PSD de Viana lamenta alegada recusa do PS em auditar finanças da câmara

Vereadores do partido não formalizaram qualquer pedido, segundo garantem

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Foto: DR / Arquivo

O PSD de Viana do Castelo lamentou hoje que a câmara, de maioria PS, tenha recusado uma proposta para auditar as finanças municipais, iniciativa que os dois vereadores social-democratas garantem não ter formalizado.

“O PSD de Viana do Castelo lamenta que o senhor presidente da câmara municipal tenha recusado a proposta de realização de uma auditoria externa às finanças municipais, com particular ênfase nos lapsos financeiros que se têm verificado, na dimensão do passivo em função da dívida existente e dos compromissos totais assumidos, apresentada na última reunião do executivo”, refere o comunicado hoje enviado pela concelhia, liderada por Eduardo Teixeira.

Contactada pela agência Lusa, a vereadora do PSD na autarquia, Cristina Veiga, afirmou que, “de forma vinculativa, não houve nenhuma auditoria pedida pelos dois vereadores que integram a bancada”, referindo-se ao colega, Hermenegildo Costa.

Na semana passada, a concelhia propôs “uma auditoria externa imediata às finanças municipais”, na sequência de um erro de digitação que a câmara admitiu ter ocorrido num contrato.

Em causa está o contrato para aquisição de um serviço de jantar da Gala do Desporto, que o município promove anualmente para homenagear os campeões do concelho, e que foi publicado na plataforma eletrónica de contratação pública como tendo custado mais de 1,3 milhões de euros, quando foi adjudicado pelo preço contratual de 13.407,80 euros.

Não, o jantar da gala do desporto em Viana não custou mais de um milhão de euros

Na ocasião, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento efetuado pela Lusa, a autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa explicou que, “efetivamente, e no que toca aos procedimentos concursais aludidos, existem erros de digitação, mas não processuais, ou seja, os procedimentos foram bem instruídos e são legais”.

Hoje, Cristina Veiga disse que terem sido dadas indicações pela concelhia do PSD aos dois vereadores no executivo municipal para que, na reunião camarária da última quinta-feira, realizada por videoconferência, propusessem a realização da auditoria, o que não veio a ocorrer.

“Os vereadores, após uma análise detalhada dos contratos, concluíram que não há qualquer possibilidade de haver outra coisa que não seja um erro grosseiro de processamento. Perante esse facto não foi feito o pedido da auditoria”, afirmou Cristina Veiga.

Fonte camarária hoje contactada pela Lusa adiantou “não constar da ata da reunião do executivo municipal de quinta-feira qualquer proposta do PSD para a realização de uma auditoria às contas da autarquia da capital do Alto Minho”.

No comunicado hoje enviado à imprensa, a concelhia presidida pelo também deputado eleito pelo círculo de Viana do Castelo refere que, “na hora da saída, o senhor presidente tinha a obrigação de prestar contas”.

“Infelizmente, sabemos agora que as contas municipais continuarão mascaradas até ao final do mandato. A somar a isto, não se vislumbra qualquer quarentena ou contenção nos ajustes diretos (instrumento legal para uso em situações excecionais) em compras de bens e serviços por parte do executivo”, adianta o documento.

O PSD disse ter “verificado a identificação do mesmo número de identificação fiscal referenciado para duas denominações de empresas distintas, uma destas contratada, em 2017, para uma prestação de serviços de impressão, no valor de cerca de 30.735 euros”.

“Para além disso, o proprietário destas é um dos fornecedores, direta e indiretamente, com mais faturação acumulada (mais de meio milhão de euros), neste tipo de serviços, nos dois últimos mandatos da câmara municipal”, refere.

A Lusa tentou contactar o presidente da câmara, sem sucesso.

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