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Região

CIM do Cávado diz que transportes mais baratos foi ideia “para as grandes metrópoles”

Programa de Apoio à Redução Tarifária para 2020, gera uma “incerteza preocupante” aos autarcas

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Ricardo Rio, presidente da CIM Cávado e da CM Braga. Foto: Divulgação / CM Braga (Arquivo)

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado defendeu hoje que o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) foi “pensado para as grandes metrópoles”, apontando o subfinanciamento como um “problema mais grave”, impedindo descontos noutros territórios.

Em declarações à Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM-Cávado), Ricardo Rio, referiu que ainda não há “relatórios finais”, mas criticou a “falta de informação sobre o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para 2020, o que gera uma “incerteza preocupante” aos autarcas.

“Em primeiro lugar, recordar que o PART foi pensado para as grandes metrópoles. [O PART] teve uma dotação de 104 milhões de euros, sendo que desse valor 75% ficou na Área Metropolitana de Lisboa e, dos restantes 25%, metade foi para a área Metropolitana do Porto e os outros 12,5% para as 21 CIMs do país”, apontou o também presidente da Câmara Municipal de Braga.

Para Ricardo Rio, “é difícil neste momento ter uma ideia concreta sobre a aplicação do PART, pois ainda está em execução, e só quando forem elaborados os relatórios finais, em fevereiro, será possível fazer uma contabilização mais precisa”.

No entanto, o autarca aponta desde já problemas ao referido programa: “O primeiro e mais grave é sem dúvida o subfinanciamento do programa, que impede em territórios como o nosso a implementação de descontos mais abrangentes e potenciadores do transporte público, como os passes intermunicipais disponibilizados pelas Áreas Metropolitanas”, enumerou.

“Agrava-se esta situação pela falta de informação sobre o PART para 2020, relativamente ao qual não se sabe ainda se existirá e se cobrirá os 12 meses do ano, ao contrário dos nove meses de 2019. Esta incerteza é preocupante pois muitos municípios não têm disponibilidade para assegurar as reduções tarifárias com meios próprios”, continuou.

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) alertou, no XXIV congresso da associação, em Vila Real, que decorreu sábado e domingo, que os transportes públicos “entre regiões” mantêm preços sem as descidas previstas no PART, pelo que é “fundamental aprofundar” o projeto, incluindo financeiramente.

“É fundamental o aprofundamento do PART [em vigor desde abril e conhecido por ‘passe único’]. Não houve uma aplicação concertada ao nível das Comunidades Intermunicipais (CIM), tendo cada autoridade decidido o âmbito de aplicação das verbas que lhe couberam. As ligações entre as regiões mantêm tarifários que não refletem as reduções”, disse Alfredo Monteiro, vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP.

O diploma do PART, publicado em fevereiro, estabelecia que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebessem 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões.

Apesar do investimento inicial previsto, as autarquias contribuíram com 12 milhões para o PART.

O documento refere que “as autoridades de transporte contíguas podem, se assim o desejarem, articular-se no sentido de estender os apoios a serviços que abranjam os respetivos territórios”.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu a verba maior, de 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões.

A Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões.

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