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Região

CIM do Cávado defende regionalização como “prioridade num futuro próximo”

Ricardo Rio quer um referendo

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Foto: DR/Arquivo

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado defendeu hoje a realização de um referendo sobre a regionalização, considerando que aquela organização administrativa tem de ser uma “prioridade num futuro próximo” e que “todo o país irá beneficiar”.

Em declarações à Lusa, a propósito das conclusões do estudo da Comissão Independente para a Descentralização hoje revelado, Ricardo Rio defendeu também que cada região deve eleger os seus líderes.

“Não tendo lido o relatório em detalhe, por aquilo que foi genericamente noticiado tenho que saudar essas mesmas conclusões e considerar que são alinhadas com uma vontade muito expressiva de vários autarcas, mas também de vários outros agentes relevantes no conceito regional”, disse Ricardo Rio, que é também presidente da Câmara Municipal de Braga.

Para o autarca, “este [a regionalização e o respetivo referendo] é um tema que tem que ser introduzido como uma prioridade para um futuro próximo”.

O social-democrata Ricardo Rio salientou que “o Norte tem sido penalizado pelo excesso de centralismo, falta de acesso a uma capacidade de decisão mais próxima”, considerando ser necessário uma auscultação alargada da população.

“O processo de regionalização obrigará à realização de um novo referendo para o processo poder avançar do ponto de vista político. Do ponto de vista conceptual, esse é o modelo ideal pelo qual nos vamos debater”, afirmou.

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de Regiões Administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, salientando que nos últimos anos “o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”, lê-se no relatório.

Aquela comissão foi criada em 2018 para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.

No referido relatório, a comissão defende que “apenas a descentralização administrativa (criação e instituição de regiões administrativas) permite responder de forma integrada” a objetivos como racionalizar o processo de tomada de decisões organizativas, aprofundar a democracia e a governação democrática, políticas públicas mais ajustadas à diversidade territorial existente e melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos.

A Comissão considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende “o seu aperfeiçoamento”, suprimindo a necessidade da “segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático”.

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Ponte de Lima

Ponte de Lima investe 1,2 milhões de euros em intervenção-piloto em bairro social

Programa “Da Habitação ao Habitat”

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Foto: Divulgação

A Câmara de Ponte de Lima, no Alto Minho, abriu esta quarta-feira concurso público, por mais de 1,2 milhões de euros, para a intervenção-piloto num bairro social ao abrigo do programa Da Habitação ao Habitat, lançado pelo Governo.

De acordo com o aviso do concurso público, publicado em Diário da República, a intervenção-piloto “incide na área contígua à praceta Fernão de Magalhães, um campo de ação que envolve o bairro da escola técnica, situado junto ao parque radical”, para “responder às carências específicas dos grupos populacionais mais vulneráveis ou em situação de risco”.

Fonte camarária contactada pela Lusa explicou que aquela obra está integrada no programa Da Habitação ao Habitat, do qual o município se tornou parceiro, em julho.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa Da Habitação ao Habitat, aprovado em maio de 2018, visa promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros públicos de arrendamento, com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores, através de uma resposta integrada ao nível das diferentes políticas setoriais, nomeadamente habitação, educação, emprego, ação social, saúde, cultura, segurança, cidadania e igualdade.

Os primeiros acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat foram assinados, em julho, numa sessão protocolar, na sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Lisboa, com a presença da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Na ocasião, o Governo assinou acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.

As intervenções-piloto visam “testar e tirar conclusões sobre soluções de governança integradas, participadas e inovadoras, ao nível metodológico, conceptual e operacional, da atuação pública em bairros de arrendamento públicos”.

Além disso, as intervenções pretendem identificar boas práticas passíveis de serem aplicadas a outros territórios similares.

Segundo o diploma do Governo que aprova o programa Da Habitação ao Habitat, as intervenções-piloto têm a duração de 24 meses e foram definidas com a prévia audição das câmaras municipais onde territorialmente se localizam os bairros.

Para cada bairro deve ser preparado um plano de ação que incorpore soluções inovadoras, nomeadamente no que respeita “às formas de atuação e de aplicação dos recursos por parte das diversas entidades envolvidas, com especial enfoque na otimização do potencial dos meios e recursos alocados para o alcance de resultados em termos de melhoria global das condições de vida dos moradores e de coesão e integração socioterritorial do bairro”, determinou o Governo.

O trabalho deve ser feito com uma articulação das diversas entidades intervenientes, incluindo o ativo envolvimento dos moradores.

De acordo com o diploma do Governo, “para cada intervenção-piloto será constituído um grupo de trabalho que terá a responsabilidade de, no prazo de seis meses, desenvolver o plano de ação e respetivo acordo de cooperação a celebrar entre todas as entidades envolvidas na sua execução”.

Os grupos de trabalho têm de ser constituídos “por um ou mais representantes” das áreas governativas do Ambiente (a quem cabe a coordenação), da Presidência e da Modernização Administrativa, da Administração Interna, da Cultura, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde, assim como da câmara municipal do concelho de localização do bairro, da junta de freguesia respetiva, condomínios, comissões ou associações de moradores, e outras entidades com atuação significativa no bairro.

Também é criada uma comissão de acompanhamento do programa, composta por representantes das áreas governativas referidas e das câmaras municipais envolvidas.

Sob coordenação do IHRU, o programa Da Habitação ao Habitat “vigora até maio de 2020”.

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Guimarães

Escola de moda em Guimarães abre 45.ª edição do Portugal Fashion

Arranca esta quarta-feira no Porto

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Foto: Divulgação

O 45.º Portugal Fashion regressa esta quarta-feira ao seu quartel general, no edifício da Alfândega do Porto, e arranca com a apresentação de coleções de jovens designers portugueses e italianos, para a próxima primavera/verão 2020, assim como com desfiles de seis escolas de moda portuguesas, entre as quais a Cenatex, de Guimarães, anunciou a organização.

“A nossa estratégia de internacionalização passa também por trazer o mundo até nós, nomeadamente convidando ‘designers’ internacionais que possam promover no exterior a nossa fashion week e a fileira da moda portuguesa”, adiantou à Lusa Mónica Neto, a project leader do Portugal Fashion.

Na programação do Portugal Fashion que a organização antecipou à agência Lusa, o destaque desta quarta foca-se na aparição em palco das coleções dos quatro novos talentos da moda em Itália, que venceram o Milano Moda Graduate 2019, um projeto da Camera Nazionale della Moda Italiana (CNMI).

Os desfiles dos designers emergentes de Itália estão agendados para arrancar às 18:30, mas antes, pelas 14:30, a Alfândega do Porto recebe o Bloom, uma plataforma especialmente dedicada aos jovens designers portugueses, que têm aqui a oportunidade de ter um palco para apresentarem as suas “propostas disruptivas” para a próxima estação quente, refere a organização.

A abrir o calendário daquela plataforma estão seis escolas de moda – Cenatex (Guimarães), Escola de Moda do Porto, Escola superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco (ESART), Escola Superior de Artes e Design de Matosinhos (ESAD) e Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, com o curso de Design de Moda.

Pelas 17:70 está marcado o arranque do Bloom Upload, uma plataforma experimental destinada a designers que se encontram numa fase embrionária dos seus percursos, por onde vão passar coordenados de quatro jovens: Carolina Sobral, João Sousa, 0.9 Vírus e ARIEIV.

“É muito importante esta parceria com a CNMI para a internacionalização do Portugal Fashion. Com o apoio desta associação italiana podemos levar o PF a mais eventos internacionais, para além de estarmos a reforçar a dimensão internacional do nosso calendário nacional, a potenciar o networking dos nosso jovens criadores e a atrair talento para a nossa fileira moda”, acrescentou Mónica Neto.

Em paralelo aos desfiles na Alfândega, vai realizar-se o ‘showroom Brand Up’, com vestuário, calçado, joalharia, ourivesaria, marroquinaria e outros produtos de life style e onde, pela primeira vez, vai haver a possibilidade de venda direta ao público avançando com o conceito “see now buy now’ (vê agora compra agora).

O último desfile do primeiro dia do Portugal Fashion zarpa do edifício da Alfândega à beira do rio Douro, para se instalar a partir das 21:30, na Tipografia do Conto, uma antiga oficina de artes gráficas transformada num ‘hotel design’ no centro do Porto, para se conhecer a nova coleção primavera/verão 2020 da criadora Katty Xiomara, After now.

Pelo 45.º Portugal Fashion, até sábado, dia 26, vão passar nomes como Miguel Vieira, Luís Buchinho, Diogo Miranda, Hugo Costa, Sophia Kah, Marques’Almeida, Pedro Pedro, Alexandra Moura, Susana Bettencourt, Maria Gambina, Alves/Gonçalves, Estelita Mendonça, Inês Torcato, Carla Pontes, entro outros.

O Portugal Fashion é um projeto da responsabilidade da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), desenvolvido em parceria com a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e financiado pelo Portugal 2020, no âmbito do Compete 2020, com fundos provenientes da União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

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Região

SEF faz buscas em Viana e detém em Fafe suspeita de angariar mulheres para prostituição

Combate ao lenocínio

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Foto: DR / Arquivo

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve na terça-feira em Fafe uma mulher suspeita de angariar e explorar cidadãs estrangeiras para a prostituição.

Em comunicado hoje divulgado o SEF adianta que foram realizadas várias operações de combate ao auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas para exploração sexual e lenocínio, que terminaram na detenção da principal suspeita de angariar e explorar cidadãs estrangeiras para a prostituição.

As ações de fiscalização, que decorreram no norte do país – Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Viana do Castelo e Fafe -, e incluíram seis buscas domiciliárias, nas quais foram identificados vários cidadãos estrangeiros, cinco dos quais foram detidos por estarem ilegais em Portugal.

A nota refere ainda que nas buscas foram apreendidas elevadas quantias de dinheiro, vários documentos que traduzem o modus operandi adotado, as atividades de favorecimento na entrada e permanência ilegal de cidadãos estrangeiros no país e os lucros avultados que obtinham.

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