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Região

CIM do Cávado defende regionalização como “prioridade num futuro próximo”

Ricardo Rio quer um referendo

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Foto: DR/Arquivo

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado defendeu hoje a realização de um referendo sobre a regionalização, considerando que aquela organização administrativa tem de ser uma “prioridade num futuro próximo” e que “todo o país irá beneficiar”.

Em declarações à Lusa, a propósito das conclusões do estudo da Comissão Independente para a Descentralização hoje revelado, Ricardo Rio defendeu também que cada região deve eleger os seus líderes.

“Não tendo lido o relatório em detalhe, por aquilo que foi genericamente noticiado tenho que saudar essas mesmas conclusões e considerar que são alinhadas com uma vontade muito expressiva de vários autarcas, mas também de vários outros agentes relevantes no conceito regional”, disse Ricardo Rio, que é também presidente da Câmara Municipal de Braga.

Para o autarca, “este [a regionalização e o respetivo referendo] é um tema que tem que ser introduzido como uma prioridade para um futuro próximo”.

O social-democrata Ricardo Rio salientou que “o Norte tem sido penalizado pelo excesso de centralismo, falta de acesso a uma capacidade de decisão mais próxima”, considerando ser necessário uma auscultação alargada da população.

“O processo de regionalização obrigará à realização de um novo referendo para o processo poder avançar do ponto de vista político. Do ponto de vista conceptual, esse é o modelo ideal pelo qual nos vamos debater”, afirmou.

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de Regiões Administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, salientando que nos últimos anos “o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”, lê-se no relatório.

Aquela comissão foi criada em 2018 para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.

No referido relatório, a comissão defende que “apenas a descentralização administrativa (criação e instituição de regiões administrativas) permite responder de forma integrada” a objetivos como racionalizar o processo de tomada de decisões organizativas, aprofundar a democracia e a governação democrática, políticas públicas mais ajustadas à diversidade territorial existente e melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos.

A Comissão considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende “o seu aperfeiçoamento”, suprimindo a necessidade da “segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático”.

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Ave

Multiusos de Guimarães serve de hospital de retaguarda

Covid-19

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Foto: Divulgação / CMG

O Multiusos de Guimarães é o espaço definido para servir de Hospital de Retaguarda, resultado de um processo em análise pela Câmara Municipal de Guimarães, Hospital Senhora da Oliveira e ACES do Alto Ave. A criação desta estrutura de apoio passa por desenvolver tratamento de assintomáticos e acolher doentes com sintomas ligeiros e que necessitam de monitorização médica permanente, face ao surto pandémico da covid-19.

A autarquia adianta que o “Hospital de Retaguarda, que está em fase de análise para Guimarães, tem previsto 100 camas e com possibilidade de aumento de capacidade”.

Até ao momento, acrescenta o município vimaranense em nota enviada às redações, a Câmara “já criou duas unidades de alojamento com as condições exigidas para o isolamento social. Foram criadas duas unidades, nas instalações do Centro de Criação de Candoso, na antiga escola EB1 de Candoso S. Martinho, e Verbo Divino, com as condições exigidas pelas Autoridades de Saúde para a denominada quarentena”.

Os espaços, um com capacidade para 10 quartos e outro com capacidade para 23 quartos de diversas tipologias, podem ser utilizados pelos cidadãos que não têm possibilidade de o fazer em condições apropriadas nas suas habitações ou por aqueles que, por motivos económicos, vivam em condições de carência, numa medida executada em articulação com as Autoridades de Saúde e a Câmara Municipal, cumprindo todas as recomendações da Direção-Geral de Saúde.

Além destas medidas, a Câmara de Guimarães criou ainda resposta aos sem-abrigo. “Numa parceria com a Cercigui, está já em funcionamento o espaço de alojamento para os sem-abrigo do concelho, com todas as condições de higiene, segurança e conforto, e que permitirá o distanciamento social adequado, bem como o acesso a refeições, contando com o apoio da Cruz Vermelha e voluntários”, refere a autarquia, notando que, “a todo o momento, mais medidas poderão ser tomadas para dar resposta aos problemas que forem surgindo, perante um quadro de saúde pública que se vai desenvolvendo de forma imprevisível”.

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Braga

Braga investe um milhão para reabilitar maior túnel da cidade

Obras

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Foto: Divulgação / CM Braga

A Câmara de Braga vai investir um milhão de euros na reabilitação do túnel da Avenida da Liberdade, o maior da cidade, devendo a empreitada arrancar até ao final do ano, anunciou hoje o município.

Em comunicado, o município acrescenta que aquele túnel vai estar encerrado ao trânsito na segunda-feira, entre as 09:30 e as 12:30, para a realização de uma vistoria que servirá de base à elaboração do caderno de encargos para a reabilitação.

O planeamento dos trabalhos implicará o corte dos acessos ao túnel a partir da Avenida António Macedo e da Rua Conde Agrolongo (Campo da Vinha).

A realização da vistoria acontece numa altura em que a circulação automóvel está substancialmente reduzida, face ao estado de emergência que o país vive por causa da pandemia de covid-19.

“Vamos aproveitar esta contingência para fazer o levantamento das patologias existentes e, desta forma, minorar o impacto que o encerramento do túnel teria numa situação normal”, explicou João Rodrigues, vereador das Obras Municipais e Conservação do Espaço Público.

Até ao arranque da obra de reabilitação, o município irá proceder a reparações no piso e melhorar a iluminação.

A intervenção no túnel da Avenida da Liberdade terá, depois, continuidade com a repavimentação da Avenida da Liberdade em toda a sua extensão, bem como da Avenida Imaculada Conceição.

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Alto Minho

Viana distribuiu dez mil máscaras e cinco mil luvas por IPSS

Covid-19

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Foto: Divulgação / CMVC

Fazendo o balanço das primeiras duas semanas de estado de emergência, a Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou que, neste período, distribuiu dez mil máscaras P1 e cinco mil pares de luvas por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho.

A autarquia refere, ainda, que “foram servidas 1889 refeições: 517 para alunos com escalão; 340 para famílias com dificuldades; 1032 para profissionais de saúde, forças de segurança e bombeiros” e que a Linha de Apoio Social atendeu 247 pedidos que “foram encaminhados para instituições ou tratados pelos voluntários municipais”.

O estado de emergência em Portugal foi hoje renovado com medidas ainda mais restritivas, como a proibição de sair do concelho de residência e o fecho de aeroportos, entre os dias 9 e 13 de abril.

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