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Região

CIM do Cávado defende regionalização como “prioridade num futuro próximo”

Ricardo Rio quer um referendo

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Foto: DR/Arquivo

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado defendeu hoje a realização de um referendo sobre a regionalização, considerando que aquela organização administrativa tem de ser uma “prioridade num futuro próximo” e que “todo o país irá beneficiar”.

Em declarações à Lusa, a propósito das conclusões do estudo da Comissão Independente para a Descentralização hoje revelado, Ricardo Rio defendeu também que cada região deve eleger os seus líderes.

“Não tendo lido o relatório em detalhe, por aquilo que foi genericamente noticiado tenho que saudar essas mesmas conclusões e considerar que são alinhadas com uma vontade muito expressiva de vários autarcas, mas também de vários outros agentes relevantes no conceito regional”, disse Ricardo Rio, que é também presidente da Câmara Municipal de Braga.

Para o autarca, “este [a regionalização e o respetivo referendo] é um tema que tem que ser introduzido como uma prioridade para um futuro próximo”.

O social-democrata Ricardo Rio salientou que “o Norte tem sido penalizado pelo excesso de centralismo, falta de acesso a uma capacidade de decisão mais próxima”, considerando ser necessário uma auscultação alargada da população.

“O processo de regionalização obrigará à realização de um novo referendo para o processo poder avançar do ponto de vista político. Do ponto de vista conceptual, esse é o modelo ideal pelo qual nos vamos debater”, afirmou.

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de Regiões Administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, salientando que nos últimos anos “o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”, lê-se no relatório.

Aquela comissão foi criada em 2018 para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.

No referido relatório, a comissão defende que “apenas a descentralização administrativa (criação e instituição de regiões administrativas) permite responder de forma integrada” a objetivos como racionalizar o processo de tomada de decisões organizativas, aprofundar a democracia e a governação democrática, políticas públicas mais ajustadas à diversidade territorial existente e melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos.

A Comissão considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende “o seu aperfeiçoamento”, suprimindo a necessidade da “segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático”.

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