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CIM Alto Minho dá parecer favorável a cisão da empresa Águas do Norte

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A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho anunciou hoje que “vai dar parecer favorável” ao processo de cisão da empresa Águas do Norte proposto pelo Ministério do Ambiente.

Em comunicado, aquela estrutura que congrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, explicou que o parecer favorável ao desmembramento da fusão realizada há pouco mais de um ano “resulta da vontade expressa dos municípios da área do Grande Porto que deve ser respeitada e da qual resultará a cisão da Águas do Norte, com a constituição, através do mesmo decreto-lei, das Águas do Douro e Paiva e da Simdouro – Saneamento do Grande Porto”.

O Ministério do Ambiente solicitou parecer às autarquias da região quanto à criação de dois novos sistemas multimunicipais, por cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal: um só para a zona do Grande Porto e outro para os restantes municípios atualmente integrados na Águas do Norte.

A CIM Alto Minho refere que entre os fundamentos que sustentam o parecer favorável “foram decisivas as garantias dadas pelo Ministro do Ambiente”.

As garantias são as de as referidas propostas legislativas “não introduzem qualquer tipo de aumento de tarifa com reflexos negativos para os municípios que ficam nas Águas do Norte, e que as referidas propostas legislativas não colocam em causa os acordos anteriormente estabelecidos entre os municípios e a Águas do Noroeste”, sublinhou aquela associação de municípios, liderada pelo socialista José Maria Costa que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo.

 

 

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