Seguir o O MINHO

País

Cidadãos que viajem por razões familiares isentos de quarentena na UE

Covid-19

em

Foto: O MINHO / Arquivo

Os cidadãos que viajem por “razões familiares importantes” na União Europeia (UE) estão isentos de ficar em quarentena, mesmo que haja restrições relacionadas com a covid-19, anunciou hoje a Comissão Europeia, solicitando aos países medidas “claras e atempadas”.


Numa altura de aumento do número de casos de infeção com o novo coronavírus na Europa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, publicou hoje uma mensagem em vídeo pedindo aos governos nacionais na UE “informações claras e atempadas antes de introduzirem” restrições à circulação, o que no seu entender deve ter por base um “código de cores comum, baseado em critérios comuns”.

Tal como proposto pelo executivo comunitário, os países devem, segundo a responsável, aplicar medidas restritivas “baseadas no nível de risco” do país de emissão, desde o vermelho, ao laranja e verde, significando então que não há restrições neste último caso e que, nos restantes, “os governos nacionais poderão pedir que [o cidadão] seja testado ou submetido a quarentena”.

Mas de acordo com Ursula von der Leyen, existem exceções: “Aqueles que têm uma razão essencial para viajar, como os trabalhadores dos transportes ou aqueles que viajam por razões familiares importantes, não serão obrigados a ficar submetidos a quarentena”.

É este sistema de cores, com as devidas exceções, que a líder do executivo comunitário quer ver agora implementado na UE, visando evitar a “manta de retalhos de medidas” que se verificou nos últimos meses de restrições avulsas à circulação definida por cada país.

“Em toda a UE, temos diferentes códigos de cores, diferentes critérios e diferentes regras sobre testes e quarentena” e isso torna “difícil saber para onde se pode viajar, que regras se devem seguir quando se chega lá e que regras se aplicam quando se regressa a casa”, observou a responsável.

Ursula von der Leyen pediu, assim, que os Estados-membros “coordenem estas medidas para facilitar a vida aos europeus”.

“Quanto mais claras forem as regras, melhor os cidadãos poderão lidar com elas”, adiantou a responsável na mensagem em vídeo.

A Comissão Europeia, a quem cabe apenas a tarefa de coordenar eventuais restrições decididas por cada país, adotou no início de setembro uma proposta para garantir que quaisquer medidas decididas pelos Estados-membros que restrinjam a livre circulação devido à pandemia de covid-19 sejam coordenadas e comunicadas claramente a nível da UE.

A proposta do executivo comunitário prevê que haja critérios comuns para os Estados-membros decretarem restrições de viagens, um mapeamento desses critérios comuns utilizando um código de cores acordado entre os 27, um quadro comum de medidas aplicadas aos viajantes provenientes de zonas de alto risco e informação clara e atempada ao público sobre quaisquer restrições, que devem ser anunciadas com uma semana de antecedência.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e setenta e sete mil mortos e mais de 37,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo.

Anúncio

País

PAN considera estado de emergência inevitável mas quer que se repense restrições

Estado de emergência

em

Foto: PAN

O PAN considerou hoje que é inevitável manter-se o estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19, mas defendeu que as restrições à circulação nos fins de semana devem ser repensadas.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado e porta-voz do PAN, André Silva, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Relativamente à renovação do estado de emergência, André Silva considerou que “ele é inevitável, na medida em que é necessário restringir alguns contactos para evitar mais contágios e mais surtos” e impedir que “a situação fique descontrolada”.

“No entanto, tal como está neste momento a resolução do Conselho de Ministros prevista para as regras de confinamento ou de restrição de movimentos, parece-nos excessiva, no que diz respeito ao recolher obrigatório, ao confinamento a partir das 13:00. Isso teve um impacto e está a ter um impacto enorme, devastador, na pequena restauração, no pequeno comércio”, acrescentou.

Para o PAN, esta medida “deve ocorrer idealmente a partir das 15:00, 16:00, permitindo a hora do almoço ao nível da restauração”, porque o Governo não tem “condições económico-financeiras para suportar esta paragem deste setor que se está a ver devastado”.

“É fundamental que se repense dentro do estado de emergência as restrições de contactos, de movimentos e de liberdades para evitar contágios, que haja uma maior proporcionalidade e um maior equilíbrio nestas medidas”, defendeu André Silva.

Segundo o porta-voz do PAN, devem ser tidos em conta os “vários contextos sanitários dos vários municípios”, onde “há situações mais gravosas e mais impactantes, de maior risco do que outras”.

No seu entender, poderá optar-se por “um confinamento ou um recolher no fim de semana” que “ocorra mais tarde”, ou por “uma gradação em balizas e intervalos, onde para situações mais gravosas as restrições de movimentos são mais adequadas e proporcionais”.

André Silva pediu ao Governo para “acautelar o mais breve possível futuros hospitais de campanha”, recorrendo “a estruturas do Estado, nomeadamente estruturas militares, como por exemplo quartéis, para esse efeito”.

E deixou uma mensagem de apelo à responsabilidade individual de cada um para conter o aumento do número de casos de covid-19: “Todos nós de forma individual somos agentes de saúde e somos responsáveis por conter esta contaminação”.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que termina às 23:59 de 23 de novembro, foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira.

Continuar a ler

País

“Assiste ao país a responsabilidade de aliviar a pressão” no SNS, diz especialista

Covid-19

em

João Ribeiro. Foto: Just News

O diretor do Serviço de Medicina Intensiva do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) alertou hoje que se não houver um compromisso coletivo para “reduzir ao máximo” a transmissão da covid-19 o país vai “confrontar-se com os seus limites”.

João Ribeiro explicou, em declarações à agência Lusa, que estes limites se vão expressar na área da saúde, mas também na economia, na sanidade mental dos cidadãos, na vida cultural, social e espiritual.

Por estas razões, defendeu, “assiste ao país, a responsabilidade coletiva de aliviar a pressão sobre o sistema”, o que só se consegue fazer “aliviando o número de casos diários de infeção” e com isso poupar vidas e reduzir o impacto da pandemia sobre a economia.

Se isso não acontecer, o preço a pagar é que “o sistema de saúde não vai conseguir responder à pressão assistencial” e isso não pode ser permitido.

No seu entender, o que não se pode permitir, “independentemente da liberdade de expressão”, são “atuações negacionistas, atuações libertárias, contestatárias daquilo que são as medidas que a ciência já demonstrou que são eficazes na redução do número de infeções”.

“A principal mensagem que neste momento temos que passar para a sociedade, para todos os cidadãos – que eu acho que ainda não foi bem explicada – é que todos temos direito à liberdade de expressão, todos temos o direito de contestar o conhecimento científico, as opções políticas, as opções de gestão, todos temos esse direito”.

Mas, acrescentou, se “neste momento não houver um compromisso global e coletivo de reduzir ao máximo o número de transmissão de infeções na comunidade, o país vai-se confrontar com os seus limites”.

“Eu surpreendo-me que as pessoas ainda não tenham interiorizado a relação que existe entre um determinado tipo de incumprimento de regras e as consequências que daí advêm”, desabafou, admitindo que provavelmente a mensagem não tenha sido “completamente clara” e a forma como foi comunicada também não tenha sido “a mais eficaz”.

João Ribeiro disse que nunca viu explicitado de “uma forma absolutamente clara” que o preço global do que está a acontecer não é só pago pelo número de pessoas muito idosas e muitos doentes que morrem. “Isso é uma ideia completamente falsa”.

Também se paga pela suspensão da vida familiar, social, cultural, religiosa e das atividades desportivas.

“As pessoas acham por exemplo que é uma maldade dos políticos ter, por exemplo, suspenso uma ida ao futebol. Não é uma maldade política, é uma consequência é o preço que tem que se pagar”, frisou.

Disse ainda ter “pena que se crie a ideia de que há uma seleção geracional”, uma ideia que está a passar muito “em certa medida alimentada por alguns profissionais da área da saúde (…) que alimenta depois os comportamentos desviantes da coletividade de muitos setores da comunidade, mas não é só neste país”.

“Há tantas e tantas empresas, tanto conhecimento produzido em torno do que são as melhores estratégias de comunicação e não se conseguiram fazer uns `spots’ informativos, criar ondas de divulgação nas plataformas sociais, não se conseguiu fazer sessões de esclarecimento nas escolas, mas empresas, não se conseguiu fazer nada…”, declarou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,3 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 3.553 em Portugal.

Continuar a ler

País

Governo pondera criar três escalões de concelhos com medidas diferenciadas

Covid-19

em

Bombeiros Sapadores desinfetaram instalações do centro. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O Governo está a ponderar criar três escalões de concelhos e adotar medidas diferenciadas de contenção da covid-19 em cada um deles, disse hoje o deputado e dirigente do PEV José Luís Ferreira.

Após uma reunião com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, o deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) declarou aos jornalistas que a possibilidade de o Governo “escalonar os concelhos em função da gravidade”, ao abrigo do estado de emergência, foi comunicada por Marcelo Rebelo de Sousa.

“Haveria um escalão mínimo para aqueles concelhos que estão entre os 240 e os 480 casos diários [por 100 mil habitantes], esse era o patamar mínimo, o que significa que as restrições aí vão ser mais leves. Há depois um escalão intermédio que envolve os concelhos entre os 480 casos e os 960; e um escalão máximo, onde as restrições vão ser mais intensas, nos casos onde os concelhos verificam um número superior a 960”, adiantou.

Segundo o deputado do PEV, só nos concelhos deste último escalão “é que haveria os limites que agora estão a existir ao nível dos fins de semana”.

“Ou seja, ao contrário do que se está a passar com este estado de emergência atualmente, aparentemente o Governo estará a ponderar dividir ou escalonar os concelhos em três em função da gravidade”, reiterou.

José Luís Ferreira manifestou a oposição do seu partido à renovação do estado de emergência, rejeitando qualquer “restrição aos direitos, liberdades e garantias”, e sustentou que é possível conter o aumento de casos de covid-19 com medidas que não exigem o recurso a este quadro legal.

Questionado sobre que medidas são essas, o deputado respondeu que “é preciso, por exemplo, criar as condições de segurança nos locais de trabalho, investir a sério nos transportes públicos” e “garantir que os alunos possam respeitar aas regras de distanciamento físico”.

“Para essas medidas não é necessário o estado de emergência”, salientou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir, entre hoje e quarta-feira, os nove partidos com assento parlamentar sobre a pandemia de covid-19, o estado de emergência e o Orçamento do Estado para 2021.

Sobre o Orçamento do Estado, José Luís Ferreira disse que o PEV aguarda a resposta do Governo sobre as propostas de alteração que o seu partido apresentou e que “está tudo em aberto” quanto à votação final global.

No entanto, frisou que “Os Verdes” irão decidir o seu sentido de voto “impermeáveis a qualquer pressão do exterior” e “independentemente de qualquer aceno de crise”.

Continuar a ler

Populares