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Região

Cidadãos de Braga e Viana do Castelo vão poder aceder a decisões judiciais

Nova plataforma informática ‘Direito em Dia’ apresentada hoje

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Foto: DR

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados apresenta, hoje, a nova plataforma informática ‘Direito em Dia’ onde estarão reunidas todas as decisões que tenham sido produzidas nos diferentes Tribunais, desde a 1ª instância ao tribunal de Justiça da União Europeia e será acessível a qualquer cidadão, jurista ou não, que tenha necessidade de recolher essa informação.

Numa primeira fase, a plataforma tem já protocolos com as Comarcas do Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, mas espera-se a assinatura de novos protocolos com todas as comarcas nacionais.

O acesso às decisões de 1ª instância será uma funcionalidade de grande importância, quer porque, muitas vezes, são as pioneiras na alteração de paradigmas jurídicos, quer porque, numa época de elevada mutação legislativa, são as primeiras a pronunciar-se sobre as dificuldades que a interpretação das novas leis sempre implica, quer ainda porque abordam vários temas que, pela sua natureza, raramente ou nunca chegam às instâncias superiores.

A apresentação da plataforma é feita na cerimónia de reabertura da biblioteca do Palácio da Justiça do Porto, que sofreu uma intervenção profunda de restauro.

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Guimarães

GNR apreende mais de 1.400 doses de droga em Guimarães

Sete detidos

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Foto: Divulgação / GNR

A GNR deteve esta terça-feira, em Guimarães, sete homens suspeitos de tráfico de estupefacientes e apreendeu mais de 1.400 doses de haxixe, canábis e cocaína, anunciou aquela força.

Em comunicado, a GNR acrescenta que a investigação decorria há cerca de seis meses, tendo os militares apurado que os suspeitos “compravam grandes lotes de droga, acondicionavam-na em pequenas doses e vendiam-na posteriormente aos consumidores”.

Hoje, na sequência das diligências, a GNR deu cumprimento a sete mandados de detenção e a 11 mandados de busca domiciliária, que culminaram com a detenção dos suspeitos.

Na operação, foram apreendidas 600 doses de haxixe, 331 doses de canábis e 487 doses de cocaína, além de um veículo, três pistolas, 34 munições, 17 telemóveis e 72 mil euros.

Os suspeitos, com idades entre os 22 e os 36 anos, permanecerão detidos nas instalações da GNR até serem presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Guimarães, para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação.

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Braga

Braga: Concurso de fotografia sobre o Bom Jesus com mais de 50 inscritos

Concurso Municipal de Fotografia

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Foto: Divulgação / CM Braga

O Bom Jesus do Monte – Património Mundial da Humanidade é o tema do XVI Concurso Municipal de Fotografia que se realiza nos próximos dias 13, 14 e 15 de dezembro, anunciou, esta terça-feira, a Câmara de Braga.

Organizado pela autarquia, o concurso conta com cerca de 50 inscritos que são desafiados a fotografar o Bom Jesus do Monte. O concurso conta com o apoio dos Transportes Urbanos de Braga e da Confraria do Bom Jesus que irão assegurar o transporte dos concorrentes, quer de autocarro, quer de funicular.

O concurso incluirá a habitual exposição pública, a inaugurar em fevereiro de 2020 na Fonte do Ídolo, e na qual estarão patentes os trabalhos premiados pelo júri, bem como uma fotografia de cada um dos concorrentes, nos termos do regulamento do concurso.

O tema proposto visa reconhecer e homenagear a atribuição do Santuário do Bom Jesus do Monte a Património Cultural Mundial da UNESCO, bem como “estimular o interesse, a sensibilidade dos concorrentes em particular e dos turistas e cidadãos em geral, no que respeita ao seu valor histórico, artístico, cultural, religioso e paisagístico”.

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Alto Minho

Pai Natal ‘radical’ volta a fazer rafting no rio Minho

Em Paderne

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Foto: Divulgação / CM Melgaço

É já no próximo dia 21 de dezembro que o Pai Natal volta a praticar rafting no rio Minho, em Melgaço, anunciou a autarquia.

A partir das 12:00 horas, no lugar do Peso, em Paderne, a reconhecida figura natalícia irá entregar prendas aos mais pequenos.

Esta é uma tradição de Melgaço que decorre há duas décadas.

Este ano, o evento é organizado pela empresa Melgaço Radical e está inserido na programação de Natal da autarquia de Melgaço

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