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Cheques dentistas podem chegar a todas as crianças a partir dos dois anos

63% das crianças do pré-escolar nunca visitou um dentista

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A Ordem dos Médicos Dentistas defende o alargamento dos cheques dentista a todas as crianças a partir dos dois anos, sublinhando que mais de 60% das crianças menores de seis anos nunca foi a um dentista.

Segundo o barómetro da saúde oral 2018, a que a agência Lusa teve acesso, 63% das crianças em idade pré-escolar nunca visitou um médico dentista.

Na população geral, esta percentagem reduz-se para metade, sendo cerca de 30% os portugueses que nunca vão ao dentista ou só em caso de urgência.

O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas considera que é “um erro brutal em termos de saúde pública” só acompanhar de forma regular as crianças a partir dos seis anos.

Atualmente, o cheque dentista é distribuído a partir dos seis anos e abrange apenas as crianças que frequentam escolas do ensino público.

“Aos 24 meses já têm a sua dentição temporária colocada na boca e é também necessário tratar os dentes de leite. São dentes temporários, mas são dentes para conservar e tratar”, afirma Orlando Monteiro da Silva, em declarações à Lusa a propósito do barómetro da saúde oral relativo a 2018.

O bastonário indica que há a perceção errada de que os dentes de leite não são para cuidar, vigiar e tratar e apela a que pais e educadores “higienizem e tratem os dentes de leite exatamente como os definitivos”.

“O cheque dentista devia estar disponível a qualquer criança a partir dos dois anos, sendo uma medida que iria diminuir ainda de forma mais vincada a prevalência de cárie dentária”, considera Orlando Monteiro da Silva, sublinhando que é “constrangedor ver crianças de 4 ou 5 anos com os dentes temporários todos cariados”.

Segundo o barómetro da saúde oral 2018, quatro em cada dez portugueses não vão ao dentista há mais de um ano e quase um terço da população diz que nunca vai ao dentista ou só vai em caso de urgência.

Entre 2014 e 2018 aumentou ainda o número de pessoas que não consulta o dentista há mais de dois anos.

No ano que terminou, 41,6% dos portugueses indicaram que não visitavam um dentista há mais de um ano. São 12% os portugueses que estiveram sem ir ao dentista entre dois a cinco anos e há 3,6% de inquiridos que admite nunca ter ido a uma consulta de medicina dentária.

Entre os portugueses que nunca vão ao dentista ou que vão menos de uma vez por ano, cerca de metade diz não ter necessidade, enquanto 31% diz não ter dinheiro, uma percentagem que diminui em relação a 2017.

“Uma parte grande da população tem muita dificuldade em aceder à medicina dentária. Há um grande número de necessidades da população, mas depois a procura não é a que devia ser face ao estado de saúde oral e isso acontece por várias razões, económicas, de informação ou de acessibilidade”, indica o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.

Atualmente, há cerca de uma centena de médicos dentistas distribuídos por 60 a 70 centros de saúde, o que Orlando Monteiro da Silva considera ainda insuficiente.

“É positivo, mas não é capaz ainda de fazer a diferença para os números que são agora apresentados”, comenta.

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Autarca do Centro Histórico do Porto denuncia “caos” causado por alojamento local ilegal

Camas paralelas são a maior preocupaçlão

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O presidente da Junta da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto denunciou esta segunda-feira que o “caos” provocado pelo alojamento local, onde novos registos estão proibidos pelo menos por seis meses, é causado pelo alojamento “paralelo”.

A proposta de suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) “em zonas de contenção”, por um período de seis meses ou até à conclusão do Regulamento do Alojamento Local, foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária da Assembleia Municipal desta segunda-feira, contudo, António Fonseca, considerou que este não é o principal problema.

“Eu acho que, neste momento, o que nos está a preocupar mais, não é propriamente os que estão licenciados, são as camas paralelas. (…) Neste momento há um número elevado de camas paralelas a funcionar como Alojamento Local e acho que é aqui que devemos ter alguma cautela. É esse alerta que eu faço, para não pagar o justo pelo pecador”, defendeu.

Para o autarca, “a fiscalização é fundamental”, até porque, reitera que “o caos, neste momento, não é nos que estão licenciados, mas nos que não estão licenciados”.

Já a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira sublinhou que desde há um ano que o partido tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de avançar com a suspensão de novos registos, tendo aliás dito “que havia dados que já permitiam fazer a leitura” agora apresentada por um estudo da Universidade Católica.

A bloquista esclareceu, contudo, que o voto favorável do BE não significa que olhem a proposta de suspender os novos registos em zonas com mais de 50% de pressão do AL “com bons olhos”.

Em resposta àquela deputada, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, acusou o Bloco de comportamento demagógico, defendendo que o partido tem duas políticas, uma “pré-Robles” e outra “pós-Robles”.

“É mentira que haja um estudo académico e, se houver, nunca foi distribuído nesta assembleia. É uma chatice fazer estudos académicos, contraria os bombos. Não tenho problema com nenhuma ideologia, mas tenho um problema com demagogia e aquilo que a deputada fez foi um exercício de demagogia”, disse.

Também o líder da bancada do movimento Rui Moreira, Porto: O nosso Partido, André Noronha, criticou a postura do BE, salientando que o estudo elaborado “tirou a conversa de café do caminho, tirou o ‘bitaite’ fácil e o debate puramente ideológico”, permitindo que os 45 dias de discussão pública do regulamento do AL sirvam para fazer “política decente”.

Já o deputado da CDU Artur Ribeiro defendeu que esta proposta devia ter sido aprovada há meses e considera que a mesma “não vai tão longe quando devia”, ao suspender os novos registos apenas nas zonas com pressão de AL acima dos 50%.

Assim como a CDU, também o PAN considerou que a proposta poderia ter sido mais ambiciosa, defendendo a suspensão do alojamento local nos locais onde o AL ultrapasse um terço, declarou Bebiana Cunha.

Já o deputado do PS Pedro Braga de Carvalho salientou que os socialistas sempre defenderam uma suspensão associada a um projeto de regulamento, já que, embora reconheçam que o AL tenha permitido a reabilitação urbana e dinamismo económico, também é verdade que tem criado uma subida de preços e levado à perda de habitantes e de identidade da cidade.

Do PSD, o deputado Francisco Carrapatoso questionou o presidente da câmara sobre a sua mudança de comportamento; no dia 04 de junho dizia que até o regulamento estar em marcha se mantinha tudo como estava e no dia 15 de julho quer suspender.

“O que é que mudou na convicção do presidente entre 04 de junho e 15 julho?”, questionou o social-democrata.

Em resposta, o independente explicou que pretendeu evitar, tal como aconteceu em Lisboa, uma corrida aos registos.

Rui Moreira esclareceu também que a fiscalização daquela atividade compete à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e que, no seu entender, o AL só se transforma num problema “quando começa a contribuir para expulsar cidadãos”, e isso é o que se quer travar, afirmou.

A proposta de suspensão de novos registos já tinha sido aprovada em sede de reunião de executivo, no dia 10 julho, altura em que foi também apresentado o regulamento do AL que deverá ficar fechado até janeiro do próximo ano.

À data, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, esclareceu que esta suspensão, vai vigorar em áreas onde há um nível de pressão do AL acima dos 50%, como é o caso das freguesias do Centro Histórico e do Bonfim.

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Nova inspetora avisa polícias que “nenhuma atividade do Estado está fora de escrutínio”

Inspetora-geral da Administração Interna (IGAI)

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Foto: O MINHO / Arquivo

A nova inspetora-geral da Administração Interna (IGAI) considerou hoje que as polícias devem usar a força “numa perspetiva de proporcionalidade e adequação”, defendendo que “nenhuma atividade do Estado está fora do escrutínio público”.

“Nenhuma atividade do Estado está fora do escrutínio público. É fundamental que cada um dos polícias e militares tenha interiorizado que a autoridade fundamental no exercício das suas funções não emana das pessoas, mas do cargo em que estão investidas”, disse a juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, na sua tomada de posse.

Numa cerimónia que decorreu no Ministério da Administração Interna, a juíza desembargadora destacou o “equilíbrio entre a ideia do uso da força como recurso último e a necessidade de a usar sempre numa perspetiva de proporcionalidade e adequação”.

“Não há que recear a temática do uso da força sempre que observado o respeito por estes princípios”, frisou, destacando o facto de Portugal ser um dos países mais seguros do mundo e onde mais cresceu a perceção da aceitação de migrantes.

Nesse sentido, afirmou que as forças de segurança têm sabido estar “à altura dos desafios representados por uma maior pressão migratória, um aumento exponencial do turismo e uma enorme diversidade cultural que esses fenómenos acarretam”.

Para a nova IGAI, as forças da autoridade estão veiculadas a pautar a sua conduta por “critérios de estrita legalidade, quer na investigação, quer na intervenção”.

”Naturalmente que, em instituições com milhares de homens e mulheres, haverá casos em que o polícia ou o militar falha na sua intervenção. Não desconheço, nem escamoteio o que é obvio para a comunidade”, precisou, ressalvando que a generalidade das forças de segurança tem sabido estar à altura das expectativas dos cidadãos.

No entanto, há casos “em que assim não acontece, mas esses são casos patológicos que não representam a generalidade da instituição”.

Anabela Cabral Ferreira frisou que, caso existam falhas na intervenção das polícias, a Inspeção-Geral da Administração Interna exigirá ”o apuramento de responsabilidades e da verdade material” para manter “o bom nome e o normal funcionamento” das instituições.

”Não simpatizo com a expressão polícia dos polícias, tantas vezes ligadas à inspeção-geral, que parece colocar ênfase na função punitiva que lhe está cometida. O que pretendo, exijo, mas que também observarei é o respeito pela legalidade, rigor, responsabilidade e dignidade. Todos esses princípios têm de pautar a atuação das forças de autoridade, mas também se impõem à comunidade na forma como se relacionam com aqueles que nos protegem”, realçou.

Anabela Cabral Ferreira, que exercia até agora funções na secção criminal como juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa, foi designada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e vai substituir Margarida Blasco, que deixou a IGAI em maio deste ano.

No discurso, Eduardo Cabrita sublinhou que a IGAI é a instituição no Ministério da Administração Interna que é “o particular garante do equilíbrio fundamental entre a operacionalidade das forças de segurança e o estrito respeito pelos princípios do estado de direito democrático”.

O ministro falou num “novo tempo” para a IGAI, considerando que a juíza desembargadora tem “as condições adequadas e o perfil certo para o exercício” das funções nos próximos anos.

O governante referiu ainda que este cargo “é particularmente sensível num ministério complexo e sob permanente e justíssimo escrutínio público”.

As queixas contra membros da PSP e da GNR são a grande fatia do trabalho da IGAI, que em 2018 recebeu 860 denúncias contra a atuação das forças de segurança, o valor mais alto dos últimos sete anos.

A PSP foi a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 477 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2018, seguindo-se a Guarda Nacional Republicana, com 270, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com 36, e outras entidades tutelados pelo Ministério da Administração Interna (25).

Segundo a IGAI, mais de um terço das queixas da atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com ofensas à integridade física, tendo dado entrada um total de 255 no ano passado, 172 das quais dirigidas a elementos da PSP e 73 a militares da GNR.

Também em 2018, os processos de natureza disciplinar abertos pela IGAI aos polícias aumentou 63% face 2017, registando este procedimento o valor mais elevado dos últimos sete anos.

Este organismo que fiscaliza a atuação das forças de segurança instaurou 62 processos de natureza disciplinar aos polícias em 2018, mais 24 do que em 2017, quando foram abertos 38.

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Cristas explicou por que não há aliança com o PSD

Eleições Legislativas

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Foto: DR / Arquivo

A presidente do CDS-PP foi hoje explicar as suas propostas para as legislativas na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e justificou-se por que não se coliga com o PSD nas eleições de 06 de outubro.

Numa conversa em que respondeu a perguntas do presidente da câmara de comércio, Bruno Bobone, Assunção Cristas confessou que, ao longo dos últimos anos, sentiu que “o CDS falava sozinho dentro e fora do parlamento” e justificou-se dizendo que o “PSD não está disponível para isso”, a coligação pré-eleitoral.

A pergunta de Bruno Bobone questionava “o pragmatismo” de Cristas e a resposta foi esta, afirmando que as eleições de 2015 ditaram uma mudança “na prática” do sistema eleitoral, dado que António Costa e o PS não ganharam as eleições e estão a governar, resultado da maioria de esquerda na Assembleia da República.

Hoje, já não existe, afirmou, “a pressão do voto útil que levava a que o CDS não tivesse a expressão” que Cristas disse sentir que “poderia ter” e que o voto hoje “está mais livre”, permitindo ao eleitor escolher com mais liberdade sabendo qual a política de alianças dos centristas.

Assunção Cristas clarificou, ainda, que, após as eleições, a aliança preferencial será com o PSD e outros partidos da área do centro-direita, recusando, uma vez mais, quaisquer entendimentos com o PS de António Costa.

O PSD, sublinhou, “assume poder apoiar António Costa” e a líder dos centristas contrapôs que o CDS é “voto firme, seguro e alternativo”.

Miguel Horta e Costa, ex-presidente da PT, perguntou a opinião a Cristas sobre uma “certa falta de liderança” da direita em Portugal, ouvindo como resposta o apelo aos eleitores que “é preciso ter a capacidade e arrojo de arriscarem e darem força ao CDS”.

Afirmou-se como de “direita, do centro-direita democrático”, e, numa indireta ao PSD, Assunção Cristas garantiu que o seu partido não se confunde “com a direita que poderia estar mais à esquerda e que até poderia ser socialista”.

Para uma sala de membros da câmara de comércio, onde também estava o ex-líder e antigo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, a presidente dos centristas explicou algumas das propostas eleitorais e não se comprometeu quanto a uma eventual “reversão” das 35 horas na função pública, preferindo dizer que estava “disponível para fazer uma reforma” na administração pública, mas sem entrar em pormenores.

Numa sala com empresários, o presidente da câmara de comércio fez um retrato sobre os quatro anos de governação do PS com o apoio da esquerda, a “geringonça”, a começar pela “primeira fase de muita preocupação”, depois com o desanuviamento com a queda do desemprego e o aumento do consumo – “não é má notícia para os empresários”, segundo Bruno Bobone – até às “medidas de risco”, como a cativações e aumento de impostos.

“Um óbvio programa de estatização da economia”, afirmou.

Assunção Cristas também criticou o Governo, por causa dos impostos indiretos, da “maior carga fiscal de sempre” no país, e só concedeu um ponto positivo.

“Este governo teve um mérito, conseguiu ter estabilidade política, ajudou que o tecido fizesse o seu trabalho, mas acho que foi poucochinho”, afirmou a líder centrista.

Assunção Cristas foi a primeira convidada dos almoços da Câmara de Comércio e Industria Portuguesa a falar sobre as suas propostas para as eleições, seguindo-se, em setembro, os líderes do PS, António Costa, e do PSD, Rui Rio.

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