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Chega contra uso obrigatório de máscara

Estado de calamidade

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Foto: DR / Arquivo

O deputado único do Chega criticou hoje a obrigatoriedade do uso de máscara na rua e indicou que não confia na aplicação StayAway Covid, anunciando que vai votar contra a proposta de lei do Governo.


Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura anunciou o voto contra o diploma do executivo que impõe o uso da máscara e da aplicação por considerar que vai “piorar a situação”

“Nós não confiamos neste Governo” pelas “últimas atitudes que tem tido” e, “quando não se confia num Governo, não se pode pedir que confiemos numa aplicação que o Governo pede para instalar”, afirmou o deputado.

Sobre a obrigatoriedade da utilização da StayAway Covid, o também presidente do Chega recusou entrar “na discussão sobre se é constitucional ou não é constitucional”, alegando que “já houve pareceres de todo o tipo de constitucionalistas variados que deram a sua opinião”.

“O Chega é contra o uso obrigatório de máscara na via pública”, frisou, justificando que “não há evidência científica de que o uso de máscara em espaço aberto controle as cadeias de transmissão”.

André Ventura considerou que esta medida contradiz o que foi dito anteriormente e advogou que “a população começa a ficar saturada deste tipo de medidas”, o que gera “desconforto e uma desconfiança cada vez maior em relação ao executivo”.

“Admito até que a maioria da população entenda que é uma medida útil e eficaz, eu não acho, acho que não é, acho que vai criar saturação, acho que vai criar problemas e acho que vai criar ainda mais tensão”, que “não é eficaz” e “não vai combater a pandemia”, elencou.

Admitiu que o partido pode ficar isolado nesta posição, o presidente do Chega assinalou que esta é a sua posição bem como a posição “maioritária dos órgãos” do partido.

O deputado único criticou igualmente que “o Governo tem feito isto quase de forma progressiva”, o que mostra “uma condução completamente errática da pandemia”.

Na ótica de André Ventura este é um momento em que se impõe confiança e “estabilidade no combate à pandemia” de covid-19 e “não parece que este acréscimo vá trazer nada de positivo no combate à pandemia”.

“Daqui a uns meses saberemos quem tinha razão”, referiu.

O líder do Chega defendeu também que é preciso “dar mais informação” à população, que “é o que continua a falhar”, garantir as unidade de saúde mantêm capacidade “de fazer os tratamentos e o acompanhamento das situações não covid” e ainda “continuar a incentivar o cumprimento das regras de distância e o cumprimento das regras sanitárias”.

Confrontado com o facto de ter defendido anteriormente medidas mais apertadas, André Ventura recusou que a posição que defendeu hoje seja contraditória com o que disse no passado e justificou que em março não eram conhecidas “as características desta pandemia”, apenas se sabia que “era altamente contagiosa e que tinha um impacto significativo”, e que na altura advogou o fecho das fronteiras “porque o contágio estava a ocorrer da circulação internacional”.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira que o Governo ia apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.

Ao fim do dia, o diploma entrou na Assembleia da República e prevê multas que variam entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir a lei, tanto na parte das máscaras como da aplicação.

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Vacina contra a covid-19 só a partir de janeiro, diz Agência Europeia de Medicamentos

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) espera dar um parecer favorável sobre uma primeira vacina contra o novo coronavírus “até o final do ano” para ser distribuída “a partir de janeiro”, disse hoje o seu diretor.

“Se os dados forem sólidos, podemos dar luz verde para a primeira vacina até o final do ano e começar a distribuição a partir de janeiro”, disse o diretor da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), Guido Rasi, numa entrevista hoje publicada no jornal italiano Il Sole 24 Ore.

Este organismo é responsável pela autorização e controlo dos medicamentos na União Europeia (UE), sendo que a luz verde final dada pela Comissão Europeia permite aos laboratórios comercializar os seus medicamentos em toda a UE.

A EMA, que espera que “seis ou sete” diferentes vacinas estejam disponíveis em 2021, recebeu na sexta-feira “os primeiros dados clínicos da Pfizer sobre a sua vacina”, afirmou Guido Rasi.

O diretor da EMA descreveu ainda que receberam “os dados pré-clínicos da AstraZeneca, de ensaios em animais, que já estão a ser avaliados” e que, por último, tiveram “várias conversas com a Moderna”.

Com a colocação da vacina no mercado em janeiro, os seus primeiros efeitos ao nível de conter a disseminação do vírus “serão visíveis em cinco a seis meses, principalmente no próximo verão”, explicou, lembrando que, obviamente, “não será possível imunizar todas as pessoas”.

“Começaremos pelas categorias mais vulneráveis, como os idosos e os profissionais de saúde, que passarão a bloquear as pontes de transmissão”, frisou o responsável.

Guido Rasi entende que é necessário vacinar “mais de metade” da população europeia para se “poder assistir a um declínio da pandemia”, o que exigirá “pelo menos 500 milhões de doses na Europa”.

Para vacinar todos, “vai demorar pelo menos um ano” e “se tudo correr bem no final de 2021, teremos imunização suficiente”, salientou Rasi.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 1.305.039 mortos resultantes de mais de 53,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.250 pessoas dos 204.664 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Na Europa, o maior número de vítimas mortais regista-se no Reino Unido (51.304 mortos, mais de 1,3 milhões de casos), seguindo-se Itália (44.139 mortos, mais de 1,1 milhões de casos), França (43.892 mortos, cerca de 1,9 milhões de casos) e Espanha (40.769 mortos, mais de 1,4 milhões de casos).

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Empresas ainda proibidas de abrir portas podem trocar ‘lay-off’ simplificado pelo apoio à retoma

Economia

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Foto: Ilustrativa / DR

As empresas cuja atividade ainda se encontra encerrada por imposição das medidas de combate à pandemia, como as de animação noturna, podem trocar o mecanismo do ‘lay-off’ simplificado e aderir ao novo regime do apoio à retoma progressiva.

O regime do ‘lay-off’ simplificado terminou em julho para a generalidade das empresas, mantendo-se apenas para aquelas que estão obrigadas a permanecer encerradas, mas é-lhes permitido, como referiu hoje o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, passarem para o regime do apoio à retoma progressiva, onde o esforço financeiro com a manutenção do emprego é mais baixo.

O apoio à retoma progressiva foi reformulado em outubro, passando a prever que as empresas com quebras de faturação superiores a 75% podem reduzir até 100% o período normal de trabalho (PNT), sendo a remuneração do trabalhador (que não pode ser inferior a 88%) integralmente paga pela Segurança Social. O empregador terá, por seu lado, de pagar apenas 50% da Taxa Social Única.

Já no ‘lay-off’ simplificado as empresas podem suspender o contrato do trabalhador, mas suportam 30% dos dois terços da remuneração que tem de ser assegurada ao trabalhador, beneficiando de isenção de TSU.

Neste quadro, o custo para uma empresa com o novo regime da retoma progressiva corresponde a metade do custo que tem através do ‘lay-off’ simplificado.

Perante a situação de “desespero” que alguns destes empresários enfrentam e assinalando que o setor da animação noturna, onde se incluem os bares e discotecas, está a ser “particularmente atingido” tendo em conta as “restrições [à atividade] que persistem”, o ministro Pedro Siza Vieira lembrou que no âmbito do programa Apoiar.pt, estas empresas beneficiam de uma majoração dos valores que podem receber, a fundo perdido.

As regras gerais deste programa determinam que o apoio corresponde a 20% da quebra da faturação registada nos primeiros nove meses deste ano relativamente ao período homólogo de 2019, até ao limite de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas.

No caso da animação noturna, os tetos máximos são majorados em 50% sendo de 11.250 euros para as microempresas e de 60 mil euros para as pequenas empresas.

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Portugal regista 6.880 mortos em acidentes rodoviários na última década

Sinistralidade rodoviária

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Foto: Cidade Hoje (Arquivo)

Portugal registou 6.880 vítimas mortais em resultado direto da sinistralidade rodoviária durante a última década, anunciou hoje a Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, que se assinala no domingo.

Segundo a PSP, uma das principais causas da sinistralidade rodoviária é a velocidade excessiva, “altamente potenciadora de ferimentos e danos graves”.

“Resultante dos acidentes rodoviários a nível mundial, anualmente, em média falecem 1,35 milhões de pessoas, cerca de 3.700 pessoas por dia ou uma pessoa a cada 24 segundos, para além de 50 milhões que ficam feridas”, indicou a PSP, referindo-se a dados da “Global Road Safety Report_2018 – Summary – WHO”.

De acordo com a Base de Dados da União Europeia sobre Acidentes de Circulação Rodoviária – CARE, a nível europeu, “faleceram nas estradas europeias 21.700 pessoas, o equivalente a 60 pessoas por dia e 1,09 milhões sofreram ferimentos, dos quais, 179 mil com gravidade”.

No âmbito do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, que se assinala no domingo, dedicado à memória das pessoas falecidas ou feridas em desastres de viação em todo o mundo, assim como a prestar homenagem às equipas de emergência, à polícia e aos profissionais médicos que diariamente lidam com as consequências traumáticas da sinistralidade, a PSP revelou que “na última década se registaram, em Portugal, 6.880 vítimas mortais em resultado direto da sinistralidade rodoviária”.

Deste total nacional, na área da PSP, em 2018 foram registados 15.642 acidentes com vítimas, contabilizando-se 83 vítimas mortais, 771 feridos graves e 18.274 feridos ligeiros.

Em 2019, os dados reportados pela PSP indicam a ocorrência de 16.341 acidentes com vítimas, o que resultou em 107 vítimas mortais, 788 feridos graves e 19.063 feridos ligeiros.

“Ainda assim, verificamos que, tanto a nível global como nacional, o panorama da sinistralidade rodoviária e das suas consequências tem vindo a melhorar consistentemente”, avançou a polícia nacional.

Os dados da evolução da sinistralidade na União Europeia relativamente às vítimas mortais apontam para 55.652 mortos nas estradas no ano 2000, número que tem vindo a descer ao longo dos anos, em 2010 com 31.516 vítimas mortais e com o número mais baixo registado em 2018 com 21.717 mortos.

Quanto à evolução sinistralidade Portugal, os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) revelam que em 2010 houve 35.426 acidentes com vítimas, com 937 vítimas mortais, 2.475 feridos graves e 43.890 feridos ligeiros.

Com oscilações aos longos dos últimos anos, sobretudo no número de mortos registados nas estradas portuguesas, em 2019 contabilizaram-se 35.704 acidentes com vítimas, com 626 vítimas mortais, 2.168 feridos graves e 43.183 feridos ligeiros, segundo os dados da ANSR.

Sobre as causas da sinistralidade, em que a velocidade excessiva é apontada com “altamente potenciadora de ferimentos e danos graves”, a polícia adiantou que “tendo como referência a velocidade máxima permitida, diminuir a velocidade em 5% traduz-se na redução em 30% da probabilidade de ser interveniente num acidente de viação com consequências graves”, de acordo com dados de 2018 da Organização Mundial de Saúde.

Neste sentido, a PSP vai continuar a apostar na “proatividade policial”, realizando operações de fiscalização de controlo da velocidade em locais propensos a acidentes de viação, também com base na estatística dos acidentes registados.

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