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CGTP propõe medidas urgentes para salvaguardar emprego, rendimentos e pequenas empresas

Covid-19

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Foto: CGTP

A CGTP vai apresentar ao Governo um conjunto de propostas urgentes para garantir o emprego e as remunerações, reforçar o setor público e a produção nacional e redirecionar os apoios às empresas, o que exige uma reafetação de recursos imprevisível.

As reivindicações da CGTP-IN visam garantir que o emprego e os rendimentos do trabalho “não são postos em causa tendo como justificação a presente situação” devido à covid-19.

“São propostas que entendemos urgentes e que devem ser implementadas de imediato, que vão exigir uma reafetação de recursos de magnitude ainda imprevisível, que está dependente da duração do combate ao surto epidémico, que continua a ser a prioridade para a salvaguarda da vida e da saúde de todos”, explica a central sindical num documento que será enviado ao Governo e aos partidos políticos no inicio da próxima semana.

A Intersindical considera, no entanto, que “há recursos e condições para que desta vez a resposta à situação recessiva da economia seja geradora de maior justiça social e indutora de mais desenvolvimento”.

Segundo a CGTP, a situação atual exige também o reforço dos serviços públicos, da proteção social e dos instrumentos para a intervenção do Estado em diferentes áreas da economia nacional.

“Rejeitamos que a Segurança Social seja descapitalizada e defendemos que deve ser, nesta fase, o Orçamento do Estado a assegurar os rendimentos do trabalho quando as empresas, comprovadamente não consigam”, defende.

De acordo com a CGTP, para assegurar o emprego e os rendimentos durante a pandemia, fazem falta medidas como a proibição de despedimentos, mesmo durante o período experimental.

Com o mesmo objetivo a Inter defende a suspensão da caducidade de todos contratos de trabalho a termo resolutivo, contratos de trabalho temporário e de prestação de serviços, bem como a extensão dos prazos dos contratos ou bolsas dos trabalhadores científicos.

A central sindical reivindica ainda o pagamento aos trabalhadores da totalidade da retribuição em todas as suas componentes, nomeadamente aos trabalhadores em regime de lay-off.

Por isso, defende que devem ser considerados nulos todos os despedimentos e cortes nas retribuições realizados com a justificação da situação resultante da epidemia da covid-19.

Tal como defende a contratação sem termo dos trabalhadores que estão a reforçar as funções sociais do Estado e os serviços públicos e conversão para esta modalidade de todos os contratos temporários que já tenham sido celebrados.

Outra das reivindicações é a proteção sanitária dos trabalhadores que estão no ativo e o respeito pelos tempos de trabalho e as restantes regras de Saúde e Segurança no Trabalho.

Para que tudo isto seja garantido, a CGTP defende “uma fiscalização apertada do cumprimento da legislação de trabalho, seja através das medidas tomadas no âmbito da epidemia, seja na restante legislação em vigor, com reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho para intervir nos processos”.

A Inter reivindica ainda “igualdade de acesso às medidas de salvaguarda dos rendimentos aos trabalhadores a recibos verdes, inclusive os que estão isentos de pagamento à segurança social por se encontrarem no primeiro ano de atividade”.

No mesmo documento, a CGTP considera que, com a crise causada pela pandemia da covid-19, os trabalhadores e as famílias precisam ainda mais da proteção da segurança social e, por isso, defende que se deve “incrementar os apoios e libertar a Segurança Social da instrumentalização que desvia verbas para as grandes empresas”.

Para defender a sustentabilidade da segurança social, a Inter reivindica a alteração das medidas de apoio ao emprego que prevejam a isenção parcial ou total de contribuições sociais, substituindo-as por apoios, financiados diretamente pelo Orçamento do Estado.

A central sindical reivindica ainda que o subsídio de doença corresponda a 100% da remuneração de referência, não só durante o período de isolamento profilático, mas também durante todo o período de doença covid-19.

Segundo a CGTP, o apoio extraordinário às famílias deve abranger todo o tempo de encerramento das escolas, creches, jardins de infância, ATL e outras instituições de apoio à infância e à deficiência, incluindo o período das férias da Páscoa.

Para a Inter, as condições de acesso ao subsídio de desemprego devem ser alteradas, para permitir que todos os trabalhadores que fiquem desempregados, incluindo os com vínculos precários de menor duração, possam aceder a proteção.

A central sindical entende que se deve reduzir o período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, deve-se aumentar o valor da prestação e alargar os períodos de atribuição do subsídio de desemprego.

A par disso deve ser criado um apoio extraordinário, financiado pelo Orçamento do Estado, para os desempregados que se encontrem em situação de pobreza e não aufiram quaisquer prestações sociais de apoio no desemprego, defende a CGTP.

Além do investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, em particular na saúde, a Inter considera também necessário apostar no setor produtivo nacional para diminuir a dependência externa, nomeadamente nas áreas da saúde e alimentação.

“Num quadro de recursos limitados e necessidades crescentes, é essencial redirecionar os apoios concedidos às empresas. É obsceno que aqueles que distribuem milhões de euros em dividendos, se apropriem de verbas que são negadas aos trabalhadores, ao povo e aos micro, pequenos e médios empresários”, defendeu ainda no documento.

A central sindical considera também que o Governo deve impedir o agravamento dos preços e a especulação relativamente a bens e serviços essenciais e deve defender o direito à habitação, melhorando as medidas já existentes.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes e 13.956 casos de infeções confirmadas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 94 mil.

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Incêndios: Todos os 60 meios aéreos disponíveis, anuncia governo

Incêndios

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Foto: DR / Arquivo

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) tem a partir de hoje os 60 meios aéreos previstos para o período de 01 de junho a 15 de outubro, informou o Governo.

Num comunicado, o Ministério da Defesa informa que os meios aéreos previstos para os períodos mais críticos em termos de incêndios (níveis III e IV do DECIR) estão agora completos, incluindo um helicóptero da Força Aérea, e acrescenta que este é o maior número de meios aéreos operacionais alguma vez disponíveis nesta altura do ano.

“O nível III do dispositivo ficou completo com o levantamento dos efeitos suspensivos de uma providência cautelar a um lote de sete helicópteros”, explica-se no comunicado.

Na última segunda-feira o porta-voz da Força Aérea, tenente-coronel Manuel Costa, tinha dito à Lusa que a situação estava prestes a ser resolvida.

Na segunda-feira, o DECIR foi reforçado com mais 9.500 operacionais no terreno mas dos 60 meios aéreos previstos faltavam sete helicópteros ligeiros, que aguardavam visto do Tribunal de Contas.

Segundo a Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o DECIR para este ano, os meios foram reforçados no início de junho pela segunda vez, com o denominado “nível III”, que termina a 30 de junho, ao que se segue o nível IV, a fase mais crítica e que mobiliza o maior dispositivo (11.824 operacionais, 2.746 equipas, 2.654 veículos e 60 meios aéreos).

Na segunda-feira já estava resolvida, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, uma providência cautelar interposta por um dos concorrentes, mas o reforço dos helicópteros aguardava o visto do Tribunal de Contas.

No comunicado hoje divulgado explica-se que o processo de aluguer foi liderado pela Força Aérea e que os concursos lançados cobrem o período 2020-2023, “evitando deste modo a necessidade de mais concursos nos próximos anos”.

“Estão, portanto, já inteiramente asseguradas as necessidades de aeronaves para o DECIR para os anos 2020, 2021, e 2022, e parcialmente asseguradas para o ano de 2023”, assegura o Ministério da Defesa, lembrando que o Governo decidiu implementar um novo modelo que entra em funcionamento a partir de 2024 e que passa pela aquisição de meios próprios de combate a incêndios, e não de aluguer.

Dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dão conta de que se registaram, entre 01 de janeiro e 29 maio, 1.099 ocorrências de incêndios rurais, que resultaram em 999 hectares de área ardida, 76% dos quais referente a matos, 20% a povoamentos florestais e 4% a terrenos agrícolas.

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Programa de Estabilização terá linhas dedicadas às micro, pequenas e médias empresas, diz Costa

Covid-19

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António Costa. Foto: Twitter

O primeiro-ministro, António Costa, adiantou hoje que o Programa de Estabilização Económica e Social que o Conselho de Ministros deverá aprovar na quinta-feira terá linhas de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Esta garantia foi deixada pelo chefe de Governo no debate quinzenal de hoje, em resposta ao líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.

“O programa de estabilização que amanhã o Governo aprovará terá linhas dedicadas especificamente às micro, pequenas e médias empresas”, afirmou.

Na sua intervenção, o deputado do CDS observou que “as linhas de crédito ADAPTAR esgotaram, esgotaram em pouco tempo”, e quis saber se o Governo “vai reforçar ou não” o que considerou serem “as únicas linhas a fundo perdido”.

Quanto às “linhas de crédito em geral, parece que teriam de ser, no mínimo, duplicadas”, considerou, querendo saber também se serão reforçadas.

“São questões do dia, de agora, tal como estado pagar aqueles que são os credores e divulgar quem são esses credores”, defendeu Telmo Correia.

Na resposta, o primeiro-ministro corrigiu que “as linhas ADAPTAR não foram as únicas a fundo perdido, há várias outras a fundo perdido, uma delas já foi aqui falada muitas vezes, chama-se ‘lay-off’, porque no ‘lay-off’ os 70% dos 66% do vencimento é pago pelo Estado a fundo perdido às empresas”.

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Ministra da Justiça visita tribunal para transmitir confiança na retoma

Covid-19

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Francisca Van Dunem. Foto: Twitter de Ministério da Justiça

A ministra da Justiça transmitiu hoje uma mensagem de confiança a quem trabalha e frequenta os tribunais, no dia em que recomeçam as diligências presenciais, mas reconheceu que não está ainda tudo bem e que o processo é adaptativo.

“Seguramente não vai ficar tudo bem hoje, mas continuamos a trabalhar. O processo é adaptativo e gradualmente vamos alterando as situações em função do que entendemos que pode ser feito em cada momento e ao conhecimento que vamos tendo do que se passa no território”, afirmou Francisca Van Dunem após uma visita ao Tribunal de Loures.

Segundo a ministra, a deslocação ao tribunal, no dia em que se reiniciou a atividade presencial, visou “verificar e garantir a segurança e a confiança para este período de retoma assegurando que estão criadas as condições sanitárias necessárias à tranquilização de todos” os que trabalham e passam por aquele espaço

A minha presença visa assinalar a retoma à normalidade da atividade dos tribunais que acompanha o processo gradual de desconfinamento da sociedade. Esta retoma é muito ansiada por um grande número de magistrados, oficiais de justiça e profissionais forenses”, sublinhou.

Num universo de 315 tribunais judiciais, existe um total de 824 salas de audiências, tendo sido consideradas aptas 757 salas, tendo em conta o cumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde devido à pandemia por covid-19.

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