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CGTP pede tratamento igual ao dos professores para toda a função pública

Princípio de igualdade de tratamento

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Foto: Wikipedia

O secretário-geral da CGTP considerou hoje justa a aprovação pelos partidos políticos da contabilização total do tempo de serviço congelado os professores e defendeu o princípio de igualdade de tratamento para todos os trabalhadores da administração pública.


O parlamento aprovou na quinta-feira – com os votos contra do PS – uma alteração ao decreto do Governo estipulando que o tempo de serviço a recuperar aos professores serão nove anos, quatro meses e dois dias.

“A decisão que foi tomada pelos partidos da Assembleia da República foi justa, repôs aquilo que é justo aos professores e dá a hipótese de se programar a discussão no tempo”, disse à agência Lusa Arménio Carlos.

No entendimento do secretário-geral da CGTP, este problema podia ter sido resolvido há muito tempo, mas o Governo “teimosamente manteve uma posição inadmissível”.

“Quanto ao futuro, parece-nos que, iniciado o processo para resolver o problema da contagem de tempo dos professores, é preciso também avançar com o princípio da igualdade de tratamento relativamente a todos os profissionais da administração pública”, salientou.

De acordo com Arménio Carlos, o Governo deve abrir um espaço de discussão para que também os serviços de todos os trabalhadores da administração pública possam ser considerados e programados.

“Deve ser feito o respetivo pagamento sem retroativos, mas numa perspetiva de futuro”, disse.

Na opinião de Arménio Carlos, o Governo “não pode justificar que não tem dinheiro”.

“O mesmo Governo que diz não ter dinheiro para responder a compromissos que tem com os trabalhadores da administração pública é o mesmo Governo que ainda recentemente disponibilizou sem pestanejar mais de mil milhões de euros para o Novo Banco, um banco privado”, destacou.

“Se tivermos em consideração o que se passou nos últimos cinco anos, o que constatamos é que os impostos pagos pelos portugueses, cerca de 20 mil milhões de euros, foram desviados para a banca privada. Isso é que está mal, porque estes bancos, enquanto tiveram lucros, distribuíram dividendos pelos acionistas quando deram prejuízos por fraudes e mau gestão acabaram por apresentar a fatura aos contribuintes isso é que não pode acontecer”, frisou.

Segundo o secretário-geral da CGTP, o Governo tem de respeitar os direitos dos trabalhadores que todos os dias zelam e trabalham para melhorar a qualidade dos serviços públicos e isso “justifica a posição, quer do princípio da igualdade de tratamento, quer da valorização e reconhecimento do seu papel ao serviço das populações”.

O Governo e o PS têm considerado que a solução agora aprovada pelo parlamento terá “pesado” impacto financeiro nas contas públicas, entre 600 e 800 milhões ao ano, apresentando também problemas de constitucionalidade.

Depois de mais de um ano de negociações entre sindicatos e Governo, o executivo aprovou um diploma que previa a recuperação de menos de três anos de serviço e que foi esta quinta-feira alvo de alterações.

Na reunião de quinta-feira ficou estabelecido que os cerca de dois anos e nove meses serão recuperados em 2020, com efeitos retroativos a janeiro deste ano.

Já a forma de recuperação dos restantes seis anos e meio ainda será alvo de negociação entre o Governo e os sindicatos de professores.

O primeiro-ministro convocou com caráter de urgência uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, que se realiza hoje de manhã, na sequência da aprovação no parlamento da contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores.

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País

Primeiro dia de trabalhos do congresso do PCP com sete horas de discursos

Política

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Imagem: PCP

O primeiro dia do XXI congresso comunista terminou hoje às 20:03, após cerca de sete horas de discursos, iniciado pela intervenção do secretário-geral, que afirmou o PCP como “partido de oposição” e “cavou” diferenças com o PS.

Eram 20:03 quando a mesa do congresso declarou fechados os trabalhos do congresso, que são retomados às 09:00 de sábado, dia em que vai ser eleito o novo comité central numa reunião dos delegados ao congresso, reduzidos a 600 devido às restrições da pandemia de covid-19.

No seu discurso de abertura, Jerónimo de Sousa sustentou que o seu partido, tal como na legislatura passada em que participou num entendimento à esquerda com o PS, o PCP não foi “parte de uma alegada maioria” de suporte ao Governo, “mas sim força de oposição”.

“Oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, e força indispensável para com a sua iniciativa se avançar na conquista de novos direitos”, disse.

Seguiram-se discursos de dirigentes e delegados sobre o trabalho feito pelas organizações partidárias, de norte a sul do país.

 Logo após o encerramento dos trabalhos, as bancadas e as cadeiras do recinto onde decorre o congresso, Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, foram fumigadas com desinfetante, tal como já tinha sido feito na pausa para o almoço, uma das medidas de segurança sanitária que os comunistas adotaram na sua reunião magna.

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País

CP reduz circulação este fim de semana e nos dias 01 e de 05 a 08 de dezembro

Estado de emergência

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Foto: O MINHO / Arquivo

A CP vai reduzir a circulação dos alfa, intercidades, inter-regionais, regionais e urbanos este fim de semana e nos dias 01 de dezembro e de 05 a 08, na sequência das restrições impostas no âmbito do estado de emergência.

“Informamos que na sequência da medida decretada no âmbito do estado de emergência, nos dias 28, 29 e 30 de novembro e 01, 05, 06, 07 e 08 de dezembro, a circulação de comboios Alfa Pendular, Intercidades, InterRegionais, Regionais e Urbanos será reduzida”, lê-se numa nota divulgada pela CP – Comboios de Portugal.

As supressões abrangem centenas de comboios, da linha de Braga até ao Algarve.

A lista completa dos comboios suprimidos e assegurados está disponível no ‘site’ da CP.

Os clientes que já tenha adquirido bilhetes para viajar nos comboios “que não se realizem” podem solicitar o reembolso do valor total do bilhete ou a sua revalidação, sem taxas, “desde que o pedido seja apresentado até 30 minutos antes da partida do comboio da estação de origem da viagem do cliente”.

Este pedido pode ser feito através do ‘site’ da CP ou nas bilheteiras.

“Até 10 dias após a data da viagem original nas bilheteiras, ou em cp.pt, através de preenchimento do formulário ‘online’ com o envio de digitalização do original do bilhete e indicação de nome, morada postal, IBAN e NIF. Passado este prazo aplicam-se as taxas regulamentadas”, acrescentou.

Portugal contabiliza pelo menos 4.276 mortos associados à covid-19 em 285.838 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana e feriados a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.

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Marcelo assegura: Portugueses saberão com antecedência como vão passar o Natal

Covid-19

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Foto: Arquivo

O Presidente da República afirmou hoje que o processo de decisão sobre a renovação do estado de emergência decorrerá até sexta-feira da próxima semana e que os portugueses saberão com antecedência como poderão passar o Natal.

Em resposta a questões dos jornalistas, no final de uma iniciativa nas instalações do jornal Público, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que as decisões sobre o Natal estão relacionadas “com a renovação do estado de emergência”, que desde 09 de novembro está novamente em vigor em Portugal.

“Para a semana haverá notícias sobre isso, haverá uma sessão epidemiológica, haverá a audição dos partidos políticos, haverá, naturalmente, o parecer do Governo, haverá a autorização da Assembleia da República e, depois haverá a decisão do Presidente da República”, adiantou o chefe de Estado.

O atual período de estado de emergência, um quadro legal de exceção que só pode vigorar por 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, termina às 23:59 de 08 de dezembro. Se for renovado por mais 15 dias, o novo período terá início às 00:00 de 09 de dezembro, até às 23:59 de 23 de dezembro.

Contudo, segundo o Presidente da República, os portugueses não terão de esperar pela avaliação do que acontece nesse 15 dias “para saberem o que é que vão fazer durante o Natal”.

“Embora para cumprir a Constituição o prazo de renovação do estado de emergência, o próximo, a haver, termine às 23:59 do dia 23 [de dezembro], parece de bom senso que antecipadamente os portugueses saibam como podem organizar aquele fim de semana de Natal: 24, 25, 26, 27”, afirmou.

Ainda quanto à próxima renovação do estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que 08 de dezembro é feriado e referiu que “o último dia que a Assembleia da República tem para se pronunciar é sexta-feira que vem”.

“Portanto, estamos relativamente próximos desse momento de decisão sobre a renovação e em que termos o estado de emergência”, acrescentou.

Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e renovado duas vezes sucessivas, de 19 de março a 02 de maio. Voltou a ser decretado em novembro e já foi renovado uma vez.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República

Em Portugal, já morreram 4.276 pessoas com covid-19, num total de 285.838 casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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