O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que a dívida deverá atingir 90,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, uma projeção mais favorável do que a apresentada pelo Governo no Programa de Estabilidade (PE/2023).
Numa análise hoje divulgada, o CFP lembrou que de acordo com o PE/2023, a dívida em percentagem do PIB “deverá prosseguir a trajetória descendente em que se encontra desde 2017 (interrompida apenas em 2020), tendo alcançado um nível inferior ao de 2019 no ano de 2022 e prevendo-se que se reduza até 92% do PIB em 2027, fundamentalmente devido ao crescimento do PIB nominal”.
Mas a projeção do CFP “apresenta uma evolução mais favorável, com o rácio da dívida a situar-se em 90,3% do PIB em 2027, devido essencialmente ao contributo menos desfavorável do efeito juros”.
Ainda assim, a entidade destacou “o elevado grau de incerteza em que se insere este exercício quanto às perspetivas para a evolução dos preços e às medidas a adotar pelos bancos centrais no atual contexto de inflação, sendo de difícil quantificação o respetivo impacto nas taxas de juro de novas emissões de dívida”.
A CFP alertou ainda que “o Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP), peça supostamente central do processo orçamental de duas fases, continua marcado pela sua fragilidade jurídica, aspeto que se acentuou com a última alteração (2022) à LEO [lei de enquadramento orçamental], na medida em que continua a poder ser alterado facilmente pelo Orçamento do Estado (OE), na segunda fase”.
Isto significa, destacou, que “na prática, que os limites de despesa fixados nesse quadro não vinculam verdadeiramente o Orçamento do Estado”.
Segundo o CFP, “vem sendo cada mais óbvio que o QPDP, à semelhança de outras peças do sistema orçamental apresentadas em contabilidade pública (os próprios mapas orçamentais aprovados), funciona como lente graduada das reais despesas nos vários programas do Estado e dos valores totais de despesa”.
Assim, destacou, “é dificilmente compreensível que um aumento para 2023 da previsão de despesa em contas nacionais de 1.994 M€ [milhões de euros] face ao previsto no Relatório do OE/2023 não se traduza também num aumento dos valores totais de despesa no QPDP, nem de valores para determinadas missões de base orgânica”.
