A ministra da Saúde defendeu hoje no parlamento que as respostas à crise gerada pela pandemia de covid-19 têm de ir para lá do combate à infeção com o novo coronavírus e devem ter uma dimensão social.

“Enquanto não surgir um tratamento ou uma vacina os riscos de uma segunda onda permanecem, mas assistimos hoje a focos de doença que nos mostram claramente a todos que as respostas de que precisamos vão para além da infeção SARS-Cov-2”, afirmou Marta Temido no discurso de encerramento da interpelação ao Governo pedida pelo PS sobre a resposta do Estado social à pandemia.

Segundo a ministra, são problemas que reclamam e justificam a existência de “um Estado social, de um Estado solidário, baseado em fortes políticas públicas”.

“Sem surpresa, a evidência dos resultados desta crise sem precedentes revela que o impacto sanitário económico e social do novo coronavírus se distribui assimetricamente na população afetando em especial os mais vulneráveis”, sublinhou.

Marta Temido sustentou que “os que se encontram mais expostos são como sempre os que vivem e trabalham em condições mais precárias”, acrescentando que as condições de habitabilidade a estabilidade laboral, a rede social de suporte são quase sempre fatores protetores.

Sublinhou ainda que os mais idosos são também aqueles que enfrentam maior risco de doença grave.

Ressalvando que “ainda é cedo” para fazer a avaliação do desempenho dos diferentes modelos de sistema de saúde na resposta à covid-19, a ministra afirmou que “há características do sistema de saúde português e da responsabilidade constitucional do Serviço Nacional de Saúde [SNS] que seguramente não serão neutras na história que um dia se escreverá”.

Entre essas características apontou a “matriz universal” do SNS reforçada pela nova Lei de Bases de saúde” que garante que todos os cidadãos residentes em Portugal, os requerentes de proteção internacional e os imigrantes legalizados ou não tenham acesso à rede pública de serviços de saúde.

“A capacidade que Portugal tem tido de responder à pandemia não é obra do acaso, resulta de escolhas políticas, de políticas concretas adotadas nos últimos cinco anos em particular no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, no emprego, na proteção do trabalho e na redistribuição de rendimentos”, sublinhou.

Marta Temido sublinhou que “a defesa do Estado Social é uma escolha política”, mas advertiu que se deve “evitar a todo o custo o risco de apenas compreender a sua relevância num contexto de emergência sanitária”.

No seu entender, há “muito caminho a fazer”, muito que melhorar, muitas respostas para dar, mas, afirmou, o Estado pode orgulhar-se do caminho levado até aqui e, sobretudo, do que caminho que tem de continuar a perseguir.

“Não rescrevemos as nossas preocupações, elas estão nos cuidados de saúde primários”, na integração de cuidados e na resposta em tempos de espera adequados “e com a humanização adequada num Estado Social que não é um chapéu saído de um armário de naftalina é um guarda chuva social que nos protege a todos sobretudo quando mais dele precisamos e é isso que os portugueses lá fora sabem e não esquecem”, declarou Marta Temido.

No seu discurso, lembrou ainda que na próxima terça-feira passam três meses desde que Portugal registou o primeiro caso de covid-19 (02 de março.

Ao longo das semanas seguintes o número de novos casos foi crescendo e instalou-se a transmissão comunitária. No final de março o país atingiu a incidência máxima da doença e na primeira quinzena de abril o SNS contou registou número máximo de internamentos.

Até agora, houve 318 mil casos suspeitos, mais de 31 mil confirmados e 1.368 mortos, mas mais de 18 mil doentes recuperaram. “Ao longo deste período os portugueses e todos aqueles que se encontravam no país puderam contar com o Serviço Nacional de Saúde”, rematou.

Um despacho que determina os horários para atravessar a fronteira entre Portugal e Espanha, nas localidades de Rio de Onor (Bragança), Tourém (Vila Real) e Barrancos (Beja), na sequência da pandemia, foi hoje publicado em Diário da República (DR).

O despacho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna refere que a decisão decorre de uma resolução do Conselho de Ministros, de 16 de março, sobre reposição, “a título excecional e temporário”, do controlo “de pessoas nas fronteiras” entre Portugal e Espanha, no âmbito da situação de pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus.

O diploma determina que às quartas-feiras e aos sábados, entre as 10:00 e as 12:00, “Rio de Onor, ponte de fronteira da Rua da Costa, caminho rural, é ponto de passagem autorizado na fronteira terrestre”.

Em relação a Tourém e Barrancos, o ponto de passagem autorizado através da fronteira terrestre entre os dois países é às segundas-feiras e quintas-feiras, entre as 06:00 e as 08:00 e das 17:00 às 19:00.

O despacho entra em vigor em 01 de junho.

O diploma explicita que “as localidades de Rio de Onor (Portugal)/Rihonor de Castilla (Espanha), Tourém (Portugal)/Calvos de Randim (Espanha) e Barrancos (Portugal)/Encinasola (Espanha) encontram-se descentralizadas, existindo residentes nas localidades portuguesas e residentes em Espanha que se deslocam entre os dois países de forma frequente”.

Por isso, o “corte total das vias de acesso não se afigura a modalidade mais adequada”, sob pena de “causar constrangimentos às atividades essenciais da população local”.

A nível global, segundo o último balanço feito pela agência France-Presse, a pandemia já provocou mais de 355 mil mortos e infetou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,2 milhões de doentes são considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.369 pessoas das 31.596 confirmadas como infetadas, e há 18.637 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em Espanha já foram registados 27.119 mortos e quase 238 mil casos de infeção.

As autoridades foram alertadas por volta do meio-dia para o caso e uma equipa do SPENA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) da GNR deslocou-se ao local e confirmou a ocorrência, como indicou à Lusa Hernâni Martins, das Relações Públicas do Comandando Distrital de Bragança.

A descoberta foi feita por Judite Bornes e o marido, que passeavam no local e, por volta das 11:00, “viram um saco de batatas com pedras em cima dentro da água”, como contou à Lusa.

Segundo disse, abriram o saco e depararam-se “com 20 cães recém-nascidos”, que lhes pareceram da raça Cão de Gado Transmontano.

“Telefonámos ao presidente da junta a dar conhecimento e ligamos à GNR, que vieram logo”, contou Judite.

Os animais encontravam-se dentro da água “por cima de uma represa onde as pessoas da aldeia vão tomar banho” nos dias quentes.

De acordo com Hernâni Martins, das Relações Públicas do Comando Distrital, a GNR fez diligências no local e recolheu os animais, que foram entregues à ordem da veterinária municipal de Bragança, no canil local.

De acordo com a GNR, “vai agora ser feita a necrópsia para apurar se os animais morreram de asfixia ou afogamento”.

A GNR fez a participação dos factos ao Ministério Público que vai promover a investigação do caso, na medida em que os maus tratos a animais são crime.

Para a veterinária municipal de Bragança, Helena Velasco, “é inaceitável que se chegue ao ponto do que aconteceu em Gimonde” e que considera “uma atrocidade”.

A médica veterinária salientou que “os tutores dos cães têm muitas maneiras de evitar as ninhadas e, por lei, são obrigados a fazê-lo, pois têm que promover as condições de bem-estar dos animais”

Como enumerou, “o tutor tem várias alternativas ao seu alcance, umas mais eficazes que outras, umas mais onerosas que outras, mas há várias opções, desde a esterilização ao controlo através de hormonas, e em última instância impedir a aproximação dos animais”.

“O tutor não se pode demitir desta responsabilidade. Se houver ninhadas, o tutor tem que encontrar uma solução para cada um dos cachorros. Que peça ajuda, que publicite direta ou indiretamente”, vincou.

Um “problema grave”, segundo Helena Velasco, com que as autoridades se deparam em casos como o de Gimonde “é não se chegar a saber quem é o responsável pela cadela”, o que significa que “por um lado não há punição para o ato em si e, por outro, faz temer que isto se volte a repetir”.

O município de Bragança tem em curso medidas para apoio aos donos de animais, nomeadamente ao nível da esterilização, através de protocolos celebrados com associações de proteção dos animais.

Desde 2015, que a autarquia colabora com a associação AMICA, com a atribuição de uma verba para apoio à realização de esterilizações em animais que estão em situação de risco e que, posteriormente, serão encaminhados para adoção.

O município também atribui, anualmente, uma verba à Associação Brigantina de Proteção Animal como apoio às despesas geradas pelos animais que têm a seu cargo e que são, animais abandonados e em risco, recolhidos da via pública.