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Centeno diz que tem mais 200 milhões para próximo Governo baixar IRS em 2021

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Facebook de Mário Centeno (Arquivo)

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feira que tem uma almofada financeira adicional de 200 milhões de euros e que, com ela, o PS tenciona baixar o IRS e alterar os escalões no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Mário Centeno, que foi um dos responsáveis pela elaboração do programa macroeconómico do Partido Socialista, afirmou que desta forma, com uma ‘almofada’ orçamental de 400 milhões de euros, se dá “mais um passo” face ao Programa de Estabilidade apresentado em abril, em que se destinavam já 200 milhões de euros para medidas de índole fiscal.

Em conferência de imprensa na sede do PS, Mário Centeno referiu que no Programa de Estabilidade não havia ainda definição de que estes 200 milhões de euros seriam usados para a redução do IRS, ao qual se acrescentam agora “mais 200 milhões de euros”.

“E, portanto, com esse envelope orçamental vamos no OE2021 dar mais um passo na reforma do IRS ao nível dos escalões”, disse o candidato a deputado pelo PS no círculo de Lisboa.

“Fomos até mais longe, identificámos que as alterações nos escalões deveriam ser benéficas para os portugueses que não beneficiaram significativamente da redução da sobretaxa nem da reforma de IRS que começámos a implementar em 2018 e concluímos em 2019 e que incidiu esmagadoramente nos rendimentos maios baixos”, acrescentou Centeno.

O titular da pasta das Finanças disse hoje também que há margem financeira “crescente”, entre 200 e 400 milhões de euros, no Programa de Estabilidade para atualizações salariais na administração pública até 2023.

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País

Marcelo recebe lista de secretários de Estado de Costa na 2.ªfeira às 11:00

Novo Governo

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República vai receber na segunda-feira, às 11:00, o primeiro-ministro indigitado, numa audiência em que António Costa apresentará a Marcelo Rebelo de Sousa os nomes dos secretários de Estado que vão integrar o próximo Governo.

Uma nota do gabinete do primeiro-ministro divulgada ao final da tarde informava que António Costa tinha pedido uma audiência ao Presidente da República “para lhe apresentar os nomes dos secretários de Estado que farão parte do XXII Governo Constitucional”.

Cerca de 30 minutos depois, uma nota de agenda da Presidência da República informava que esta audiência se realizará na segunda-feira, pelas 11:00, no Palácio de Belém e, poucos minutos depois, também o gabinete de António Costa divulgava o encontro.

Na terça-feira, o primeiro-ministro apresentou ao chefe de Estado o elenco de 19 ministros do novo executivo, a que Marcelo Rebelo de Sousa deu o seu assentimento.

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Bombeiros voluntários consideram “desrespeito” falta de pagamento de setembro

Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV)

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Foto: DR / Arquivo

A Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) considerou hoje “um total desrespeito” que os operacionais que integraram o dispositivo de combate a incêndios florestais continuem sem receber as comparticipações financeiras de setembro.

“Terminada a fase reforçada nível IV do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) 2019, constatamos com muita preocupação que a maioria dos bombeiros voluntários que incorporaram o DECIR não receberam as compensações previstas referentes ao mês de setembro”, refere a APBV num comunicado assinado pelo presidente Rui da Silva.

A associação lamenta que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) não tenha avançado com qualquer justificação, considerando esta situação um “total desrespeito” pelos bombeiros voluntários que durante a fase mais crítica do dispositivo de combate a incêndios “contribuíram para o seu sucesso”.

Os bombeiros voluntários que integram o DECIR recebem da ANEPC a compartição financeira de 50 euros por dia.

A APBV avança que pediram uma reunião “com caráter de urgência” ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita” para a resolução deste problema.

Na última quinta-feira também o PSD questionou o Ministério da Administração Interna sobre a falta de pagamento dos honorários de setembro aos bombeiros voluntários que integram o dispositivo de combate a incêndios, considerando tratar-se do “maior desrespeito”.

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) também já tinha avançado que os milhares de operacionais envolvidos no DECIR ainda não receberam as compensações de setembro.

O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, lamentou esta situação e relembrou que o pagamento aos bombeiros voluntários que fazem parte das equipas de combate aos fogos “está devidamente definido e aprovado” nas diretivas financeira e operacional.

Além da falta de pagamento aos bombeiros, a Proteção Civil tem também por regularizar as dívidas às associações humanitárias relativas a despesas feitas em 2018 e 2019 no combate a incêndios florestais, como refeições, combustíveis e reparações de viaturas, segundo a LBP, que não adianta o valor da dívida, falando apenas em milhares de euros.

Na quarta-feira, a LBP indicou que a Proteção Civil pagou nos últimos dias às associações humanitárias cerca 1,3 milhões de euros referente às despesas extraordinárias com os incêndios, mas considerou tratar-se de uma “pequena percentagem” da dívida.

De acordo com a LBP, a Proteção Civil está a aguardar que o Ministério das Finanças faça uma transferência de seis milhões de euros.

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Projeto-piloto de ensino de português recebe mais de 100 candidaturas em França

Lingua Portuguesa

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Foto: Arquivo

O projeto-piloto que repôs a possibilidade de se fazer a especialidade de língua portuguesa no liceu em França teve cerca de 110 candidaturas na região parisiense e na Guiana Francesa.

“Na quarta-feira passada reuniu em Lisboa a Comissão de Acompanhamento do Acordo Bilateral [entre França e Portugal] em matéria de educação. Registamos que na nova oferta ao nível do ensino secundário, há 90 estudantes inscritos na Guiana Francesa e há perto de duas dezenas aqui em Paris”, anunciou Augusto Santos Silva, ministro do Negócios Estrangeiros, esta sexta-feira na capital francesa.

O anúncio vem depois de a França ter recuado na retirada do ensino de português como especialização de língua e cultura como prova de entrada na universidade após uma recente reforma introduzida pelo atual Governo francês fizesse com que o português deixasse de contar para os exames nacionais, tendo menor preponderância na nota final dos alunos

Esta experiência agora em vigor pode durar entre dois a três anos para perceber se há realmente alunos suficientes interessados nesta especialização.

“Vamos precisar de dois ou três anos para ver se é um sistema que pode funcionar a nível da língua portuguesa”, disse Anne-Dominique Vallières, inspectora geral da educação para o português em França, em declarações à Agência Lusa.

No entanto, segundo Anne-Dominique Vallières, a possibilidade de aprender português no liceu continua para todos os alunos que queiram aprender a língua de Camões como língua estrangeira, não contando é como especialidade para terminar o ensino secundário – algo que só interessará a quem quiser prosseguir estudos superiores de língua portuguesa.

Com os atrasos da implementação deste projeto piloto, apenas um liceu na região parisiense está a oferecer atualmente a possibilidade da língua portuguesa e culturacomo especialidade, levando o Instituto Camões a pedir mais esforços no próximo ano letivo ao Ministério da Educação francês.

“O que pedimos à parte francesa é que seja feita uma preparação cuidada, uma campanha de informação em conjunto, para que o número de inscrições possa crescer e até manifestámos o desejo que o número de escolas abrangido pudesse subir”, indicou Luís Faro Ramos, presidente do Instituto Camões, que diz que o facto de a decisão francesa “ter sido em cima” das inscrições pode ter reduzido o número de alunos que conheciam essa possibilidade.

O recuo foi conseguido antes do verão, com a introdução deste projeto piloto na Guiana Francesa, que faz fronteira com o Brasil, e em Paris, onde se concentra a maior comunidade de luso-descendentes, através dos esforços diplomáticos de todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa com Embaixador acreditado em França.

Os professores de português em França também se mobilizaram e lançaram uma petição, considerando a retirada do português como “uma discriminação” e alertando para o potencial decréscimo de alunos interessados em aprender português.

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