Paulo Órfão, diretor distrital da Segurança Social de Viana do Castelo e militante do PSD, foi afastado pelo Instituto da Segurança Social (ISS) por “prática de atos de gestão merecedores de censura disciplinar”.
Atos de gestão estes relacionados com processos em que Paulo Órfão “se encontrava legalmente impedido de intervir, em virtude de relações de proximidade familiar”.
Este foi o resultado de um inquérito iniciado pelo ISS em 2016, em sede parlamentar depois de pergunta que questionava os procedimentos de Paulo Órfão, e que concluiu pela existência de “diversas irregularidades”.
No final, foi decidido a pena de suspensão de 90 dias e que Paulo Órfão pode recorrer num prazo de 20 dias.
O ISS informou que, por força do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, a aplicação da pena disciplinar “tem como consequência legal a cessação da comissão de serviço” do diretor do Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo.
Paulo Órfão foi, até 25 de dezembro de 2016, presidente da Junta de Amonde, cargo a que nessa data renunciou, por razões pessoais e familiares.