A CDU irá votar contra relativamente à proposta da coligação PSD/CDS de Estratégia Local de Habitação para o concelho que será apresentada esta segunda-feira em reunião de executivo, em Braga.
Bárbara Barros, vereadora eleita pelos comunistas, reconhece “afirmações e declarações de intenção positiva”, mas aponta “falta de conteúdo” à proposta apresentada pelo executivo liderado por Ricardo Rio (PSD).
A vereadora contextualização as críticas afirmando que !as políticas públicas de habitação são remetidas essencialmente para a população economicamente mais desfavorecida e não assumidas como opções necessárias para o acesso universal à habitação”.
Refere que o “essencial das propostas inscritas situa-se na perspetiva limitada de tentar reduzir os preços da habitação a partir da facilitação de construção e de libertação de fogos para o arrendamento, com riscos de, em certa medida, continuar a contribuir para processos de especulação imobiliária”.
Diz ainda que o parque habitacional público é “muito reduzido” – com 1.198 fogos municipais e 61 do Estado – e que os “objetivos de reforço da oferta são muito limitados”, apenas 100.
“Por outro lado, não são especificados os objetivos de requalificação dos bairros municipais, nem se vê atendida a necessária articulação com medidas sociais de apoio à integração das famílias que vivem em maior exclusão social e em condições de habitação verdadeiramente precárias”, aponta, dando como exemplo o Complexo Habitacional do Picoto e as habitações no Monte de São Gregório.
Bárbara Barros diz ainda que este plano não dá “resposta cabal às necessidades de habitação pública”, apontando um valor reduzido do apoio estatal (35%) para as novas construções e de 50% para reabilitação.
“Não há qualquer referência às várias associações de moradores na definição da concretização da Estratégia, apesar de repetição em várias partes dos documentos da intenção de levar a cabo um processo participativo”, aponta ainda a representante comunista.