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Viana do Castelo

CDS questiona Governo sobre compensação a pescadores por parque eólico em Viana

Projeto Windfloat Atlantic

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Foto: Arquivo

O CDS questionou o Governo sobre a exclusão dos barcos de pesca local da compensação de um milhão de euros atribuídos às embarcações costeiras por prejuízos causados pela instalação de um parque eólico ao largo de Viana do Castelo.

Em causa está o Windfloat Atlantic (WFA), um projeto de uma central eólica ‘offshore’ (no mar), em Viana do Castelo, orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.

Numa pergunta enviada à ministra do Mar, a deputada Ilda Araújo Novo quer saber por que razão “nas negociações que envolveram os proprietários das embarcações costeiras não foram considerados os proprietários das embarcações locais”.

Cerca de oito dezenas de embarcações locais reclamam a atribuição de uma compensação pelos prejuízos causados pela interdição da pesca na envolvente (0,5 quilómetros de cada lado) do cabo submarino, com cerca de 17 quilómetros de extensão, que vai ligar o parque eólico flutuante à rede, instalada em Viana do Castelo.

Os pescadores queixam-se de “terem sido excluídos do acordo da compensação de um milhão de euros que a Windplus, titular da Utilização do Espaço Marítimo Nacional, negociou com a associação de pescadores Vianapesca, para compensar 16 armadores potencialmente afetados pela instalação do WFA”.

Foto: DR / Arquivo

“Qual será o critério a considerar nas compensações monetárias aos proprietários das embarcações locais pela retirada das artes e interdição de pesca na zona do cabo”, questiona Ilda Araújo Novo.

Na pergunta que enviou a Ana Paula Vitorino, a deputada do CDS quer saber se “o Ministério do Mar está a considerar a atribuição de uma compensação económica a todas embarcações que trabalham na areado do cabo submarino”.

“Serão consideradas todas as embarcações, ou seja, as que trabalham a norte e a sul do cabo? A compensação será a mesma para as diferentes embarcações, as de motor de centro e as de fora de borda? Qual o prazo previsto pelo Ministério do Mar para definir o critério de atribuição, determinar o montante das compensações, estabelecer os seus destinatários e, por fim, concretizar a entrega aos mesmos dos respetivos valores”, interroga Ilda Araújo Novo.

Para a deputada, “tendo já sido possível atribuir uma compensação monetária a 16 proprietários de embarcações de motor de centro, também denominados costeiros, e que operam até às 30 milhas, também afetados diretamente pela instalação do parque eólico, seria impensável, absolutamente inaceitável, que os proprietários das embarcações com motores fora de borda, também denominados locais, em situação equivalente, senão mais gravosa ainda, não fossem elegíveis para receber uma justa compensação económica”.

“O mar não é propriedade exclusiva de uns, em detrimento de outros. Tem de estar inevitavelmente fora de questão qualquer diferença ou discriminação na atribuição de adequadas compensações aos utilizadores do espaço marítimo, demais a mais quando veem a sua subsistência seriamente ameaçada por estes significativos constrangimentos ao exercício da sua atividade profissional”, sustenta.

Segundo Ilda Araújo Novo, as embarcações locais “operam habitualmente dentro das 4,5 milhas, estão devidamente licenciados pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e são diretamente afetados pela colocação do cabo de alimentação do parque eólico flutuante”.

“Através de editais, e inesperadamente, estes proprietários foram instados, sob pena de levantamento de processos de contraordenação em caso de incumprimento, a retirar as suas artes da zona onde habitualmente exercem a sua atividade, e foi-lhes também interditada a navegação na zona prevista para a passagem do cabo submarino a instalar pela REN (Redes Energéticas Nacionais) para alimentação do parque eólico flutuante”, especifica.

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Viana do Castelo

Carlos Meira “em almoço” em Viana por acordo que vença João Almeida

Eleições no CDS

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Candidatos debateram, ontem, na RTP3. Foto: Imagens RTP

Carlos Meira, militante de Viana do Castelo e candidato à liderança do CDS-PP, manifestou-se disponível para, durante o 28º congresso nacional, chegar a acordo com Filipe Lobo d’Ávila e Francisco Rodrigues dos Santos para ganhar a João Almeida.

“Posso confirmar que almoçamos, em Viana do Castelo, com o Francisco Rodrigues dos Santos e o Filipe Lobo d’Ávila. Fiz uma tentativa de nos unirmos os três para ganharmos ao João Almeida. Posso confirmar que poderemos, no congresso, tentar essa união para conseguirmos ganhar e lutarmos contra o sistema”, afirmou o empresário dos setores florestal e construção civil de 34 anos.

Em entrevista à agência Lusa, Carlos Meira, natural de Viana do Castelo e militante do CDS-PP desde os 19 anos, defendeu que a sua candidatura é a “única fora do círculo de Lisboa que quer lutar contra o sistema e a elite do partido.

“O partido não é só para servir Lisboa e o centralismo de Lisboa”, atirou.

Carlos Meira disse ser “um crítico” da candidatura de João Almeida por ser “de continuidade”.

“Fez parte da direção de Assunção Cristas e, imagine-se, foi seu porta-voz. É a renovação na continuidade. Não vai dar certo”, sustentou o empresário.

Questionado sobre como financiará a sua campanha à liderança do partido, Carlos Meira assegurou que está a ser suportada com “meios próprios”.

“Vivo do meu trabalho e, por isso, é tudo pago com o meu ordenado. Não tenho apoios financeiros”, disse, adiantando que “só em viagens a Lisboa” já gastou “400 euros”.

O ex-presidente da concelhia do CDS-PP de Viana do Castelo defendeu que para “reerguer e reestruturar” o partido é necessário, “em primeiro lugar”, realizar uma “auditoria externa”.

“É um ponto fulcral. Saber como foi feita a sede do Porto e quem andou a receber avenças dentro do partido. Só depois podemos reestruturar o partido e que podemos pensar no futuro”, sustentou.

Meira apontou o “deslumbramento” com os resultados na Câmara Municipal de Lisboa, nas últimas eleições autárquicas, como um dos “principais erros” da anterior liderança do CDS.

“Assunção Cristas esqueceu-se completamente das bases do partido. Entrou no partido a mando de Paulo Portas e que não tinha conhecimento de como funcionava o partido. Esqueceu-se completamente das concelhias, das distritais e com deslumbramento de Lisboa perdeu-se completamente do que deveria ser a governação e a gestão do próprio partido. Julgava que isto era uma gestão à moda da Revista Caras ou da VIP”, referiu.

Carlos Meira, que nas eleições autárquicas de 2013 foi candidato à câmara da capital do Alto Minho, admitiu que “muitos não apreciam o estilo e linguagem” que utiliza, mas defendeu que, “por vezes, é a única forma de conseguir transmitir a mensagem”.

“As críticas que faço são naturalmente políticas e nunca pessoais e não é com base em pressões, ameaças, que irei alterar a minha forma de intervir. Gostava inclusivamente que surgissem outros Carlos Meira noutras forças políticas”, desafiou.

Questionado sobre se com o aparecimento do Chega o CDS poderá radicalizar o seu discurso ou se poderá enveredar por eventual entendimento num cenário de maioria parlamentar ou de um Governo de centro-direita, o candidato defendeu que o partido “deve fazer um caminho próprio, procurando como reafirmar a sua matriz e identidade”.

“O CDS deve fazer o seu próprio caminho, de forma autónoma, ativa, serena, recompondo-se e reerguendo-se. Respeitamos igualmente todos os partidos do arco parlamentar e não parlamentar não socialistas. O CDS não deve ter cordões sanitários com partidos não socialistas, mas também não deixará de se bater pelas suas causas. Tudo tem o seu tempo, tudo se verá a seu tempo. O CDS agora precisa é de olhar por si e para si. O nosso vizinho não é preocupação nossa”, observou.

Já sobre um eventual apoio à recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa às eleições presidenciais, Carlos Meira disse que o atual chefe de Estado “inovou e instaurou uma presidência inédita em Portugal”, num “registo que não agrada a gregos e a troianos” e defendeu que o CDS deve assumir um “papel e uma posição de responsabilidade”.

“O CDS deve apoiar a candidatura que, no espaço à direita do PS, se venha a apresentar em melhores condições de vencer. É fundamental a eleição de um Presidente da República onde o centro, o centro-direita e a direita democrática se possam rever, mormente num momento em que a esquerda está a governar”, referiu.

Além de Carlos Meira são candidatos à liderança do CDS-PP Abel Matos Santos, João Almeida, Filipe Lobo d’Ávila e Francisco Rodrigues dos Santos.

O 28.º congresso nacional do CDS-PP, marcado para 25 e 26 de janeiro em Aveiro, vai eleger o sucessor de Assunção Cristas na liderança dos centristas.

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Viana do Castelo

Viana é cidade há 172 anos

Antiga vila de Viana do Minho

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Foto: DR / Arquivo

Foi há 172 anos, precisamente a 20 de janeiro de 1848, que Viana do Castelo nasceu como cidade e capital do Alto Minho.

A carta régia de elevação foi assinada por D. Maria II, conhecida como a “boa mãe”, que, depois de ter sido distituída do trono, numa primeira fase, pelo primo D. Miguel I, acabou por regressar a tempo de conceder a elevação a cidade à antiga vila de Viana do Minho.

“Hei por bem e Me Praz, que a Villa de Vianna do Minho fique erecta em cidade, com a denominação de Cidade de Vianna do Castello, e que n’esta qualidade goze de todas as prerogativas que direitamente lhe pertencerem”, pode ler-se no documento, enviado para a Torre do Tombo.

Para comemorar o aniversário, a autarquia tem preparada uma sessão solene que decorre no Teatro Sá de Miranda, a partir das 18:00 desta segunda-feira.

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Viana do Castelo

Exposição mostra mais de um século de história da arquitetura de Viana do Castelo

Mais de 100 anos da história da arquitetura na capital do Alto Minho

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Foto: Tripadvisor

O antigo mercado de Viana do Castelo, desenhado por Magalhães Moutinho, que veio a ser demolido para dar lugar ao prédio Coutinho, é uma das 12 obras do roteiro da arquitetura local incluída na exposição a inaugurar na segunda-feira.

As 12 obras retratam mais de 100 anos da história da arquitetura na capital do Alto Minho.

“Esperamos que, neste autêntico roteiro pela arquitetura de Viana do Castelo, se descubra a vontade de ver, conhecer ou redescobrir algumas das joias da nossa cidade, muitas delas ainda sem reconhecimento, mas que são fruto de uma época, de uma história e de um traço que estes e outros arquitetos deixaram para a posteridade”, sublinhou, esta sexta-feira, o presidente da Câmara, José Maria Costa.

Além do antigo mercado, que funcionou desde 1892 até 1965, também o teatro Sá de Miranda, de José Geraldo Sardinha, inaugurado em 1885, ou o templo de Santa Luzia, situado no monte com o mesmo nome, sobranceiro à cidade, com traço de Ventura Terra e cuja construção decorreu entre 1904 e 1959, fazem parte da mostra “Arquitetura em Viana do Castelo – 12 Arquitetos notáveis”, integrada nos 172 anos de elevação da capital do Alto Minho a cidade.

A mostra, que propõe uma viagem com mais de 100 anos pelas obras que 12 arquitetos (já falecidos) deixaram em Viana do Castelo, vai ser inaugurada às 17:00, nos Antigos Paços do Concelho, na Praça da República.

A exposição divide-se em duas áreas, uma onde se espalham 12 painéis dos 12 arquitetos e outra que integra uma mesa, com dois metros de largura por cinco de comprimento, de onde se pode acompanhar, através do mapa da cidade, o roteiro dos monumentos e edifícios em causa.

A praça da Liberdade, junto ao rio Lima, projetada por Fernando Távora (1923-2005), cidadão de Honra de Viana do Castelo, e o estádio municipal Manuela Machado, de Henrique de Carvalho (1950 – 2002), são outros projetos na mostra.

De Viana de Lima (1913 – 1991), além do anteprojeto do hospital distrital, nos anos sessenta do século XX, que não chegou a concluir, destaca-se ainda reabilitação da Praça da República, em 1985.

O Café Girassol, no jardim marginal, de Francisco Passos (1895 – 1952), ou o hospital distrital (1970-1980), hoje designado de Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), que entrou em funcionamento em 1983 e foi inaugurado a 06 de janeiro de 1984, de Chorão Ramalho (1914 – 2002), também integram o roteiro arquitetónico traçado pelo município.

“Esta opção surge da constatação de que, na paisagem urbana, a arquitetura é uma forma de arte que torna único o nosso centro histórico. Foram, assim, escolhidos para serem apresentados nesta exposição 12 arquitetos de Viana do Castelo ou com ligação a Viana do Castelo e à sua história arquitetónica, numa homenagem ao trabalho e à obra que nos deixaram”, refere o autarca socialista da cidade no catálogo a distribuir aos visitantes.

Além daquela mostra, as comemorações do 172.º aniversário de elevação de Viana do Castelo as cidades incluem a atribuição de 24 títulos honoríficos a personalidades e instituições que marcaram a vida da cidade e do concelho.

A ex-ministra do Mar Ana Paula Vitorino vai ser distinguida com o título de Cidadã Honorária da cidade, numa sessão que decorrerá na segunda-feira, às 18:00, no teatro municipal Sá de Miranda.

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