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CDS pede explicações ao Governo sobre pagamento de ‘vouchers’ para manuais escolares

‘Vouchers’ Mega, usados para adquirir manuais escolares

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Foto: Arquivo

O grupo parlamentar do CDS-PP pediu hoje esclarecimentos ao Ministério da Educação pela alegada falta de pagamento dos ‘vouchers’ Mega, usados para adquirir manuais escolares, alegando que a situação “é insustentável” e demonstra “desgoverno” por parte do executivo.

Com a pergunta apresentada hoje na Assembleia da República, e que é assinada pelas deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo, os centristas pretendem saber se a tutela tem conhecimento “de situações de endividamento de livreiros por causa da falta de pagamento dos ‘vouchers’ Mega – Manuais Escolares Gratuitos até ao 12.º ano de escolaridade”.

Na edição de hoje, o Jornal de Notícias (JN) dá conta de que existem livreiros que estão a suspender as encomendas de manuais escolares até que o Ministério da Educação pague os livros, por não terem mais capacidade de endividamento.

Citado na notícia, o Ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues apontou que “não há registo de reclamações” mas escusou-se a detalhar qual o valor que já foi pago aos livreiros, assinalando que os pagamentos estão a ser “feitos dentro dos prazos”.

Perante isto, o CDS-PP questiona o Ministério da Educação sobre “quantos casos foram já reportados ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, responsável pelo pagamento aos livreiros”.

Os centristas querem saber também qual o atraso nos pagamentos dos manuais e qual o valor em dívida, bem como “quando é que estará totalmente saldada a dívida do Ministério da Educação aos livreiros”.

“O CDS-PP considera que esta situação, que por várias vezes denunciou e antecipou, é insustentável e prova, uma vez mais, o desgoverno das políticas de educação deste Governo. E entende, por isso, ser pertinente obter esclarecimentos por parte do Senhor Ministro da Educação”, salientam as deputadas que assinam o documento.

O partido lembra que “tem vindo, por várias vezes, oralmente e por escrito, a alertar e a questionar o senhor Ministro da Educação sobre os problemas com o sistema de ‘vouchers’ para a entrega de manuais escolares gratuitos, por considerar que este gera bloqueios e prejudica alunos e famílias”.

O CDS-PP recorda que em setembro do ano passado, “alertou para o facto de que muitas livrarias locais estavam, então, ainda sem conduções para fazer as encomendas dos manuais, já que o ministério não estava a fazer pagamentos nem transferência de verbas”.

Já “em janeiro deste ano, o CDS-PP manifestou preocupação após um relatório do Tribunal de Contas revelar que os manuais escolares gratuitos iriam custar mais 100 milhões de euros do que aquilo que estava previsto no Orçamento do Estado”.

“Dada a escala do buraco nas contas, o CDS-PP afirmou, já na altura, que a dívida do Estado às livrarias iria seguramente aumentar e que estas não conseguiriam abastecer o mercado, o que levaria a que muitos alunos iniciassem o ano letivo sem manuais escolares”, é referido no texto, que acrescenta que “o relatório em causa referia que a suborçamentação já tinha acontecido em 2018 e apontava essa razão como o principal motivo para, em março de 2019, ainda haver uma dívida de 3,1 milhões de euros às livrarias”.

O CDS-PP assinala também que, “apesar de ter havido reforços de dotação, em 2018 a diferença final entre o custo previsto e o real era de cerca de um milhão de euros” e antecipa que “uma diferença de 100 milhões de euros iria com toda a certeza trazer muitos mais constrangimentos”.

“E se no ano letivo passado os manuais escolares eram gratuitos apenas para o 1.º e 2.º ciclo, o que fazia com que as livrarias se conseguissem financiar através dos manuais escolares do 7.º ao 12.º ano, pagos pelos pais, isso acabou com a extensão da gratuitidade a todos os ciclos”, vinca o grupo parlamentar centrista, notando que “infelizmente” tinha “razão nas suas preocupações”.

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Covid-19: Dois novos casos suspeitos em Portugal

Coronavírus

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Foto: DR / Arquivo

A Direção-Geral da Saúde informou hoje que há mais dois casos suspeitos de infeção pelo coronavírus Covid-19 em Portugal, após avaliação clínica e epidemiológica.

Em comunicado a DGS explicou tratar-se de dois doentes regressados da China, um dos quais foi encaminhado para o Hospital Curry Cabral, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, e o outro para o Centro Hospitalar Universitário de São João.

Ambas as unidades são hospitais de referência para estas situações.

Os doentes ficam internados e serão realizadas colheitas de amostras biológicas para análise pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), informou ainda a DGS.

Estes são o oitavo e o nono casos suspeitos de infeção pelo novo Coronavírus em Portugal, sendo que nenhum dos casos anteriores se confirmou.

O último caso conhecido foi o de uma criança regressada da China, e que tinha sido encaminhada, esta sexta-feira, para o Hospital Dona Estefânia, hospital de Referência Pediátrico para estas situações.

As analises laboratoriais efetuadas pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), com duas amostras biológicas resultaram “negativas”.

Os seis casos suspeitos validados anteriormente pela DGS foram todos referentes a homens e mulheres vindos da China, encaminhados para hospitais de referência em Lisboa e no Porto e em todos as análises tiveram resultados negativos.

O coronavírus Covid-19 já provocou 1.669 mortos e infetou cerca de 65 mil pessoas a nível mundial.

A maioria dos casos ocorreu na China, onde a epidemia foi detetada no final do ano.

Além de 1.665 mortos na China continental, há a registar um morto na região chinesa de Hong Kong, um nas Filipinas, um no Japão e um em França.

As autoridades chinesas isolaram várias cidades da província de Hubei, no centro do país, para tentar controlar a epidemia, medida que abrange cerca de 60 milhões de pessoas.

Segundo o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), há 44 casos confirmados na União Europeia e no Reino Unido.

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Governo diz que racismo é intolerável e que responsáveis vão ser punidos

Caso Marega

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João Paulo Rebelo. Foto: O MINHO (Arquivo)

O secretário de Estado da Juventude e Desporto considerou hoje o incidente com o futebolista maliano do FC Porto Marega intolerável é inaceitável, assegurando que as autoridades estão a identificar os responsáveis, a fim de serem punidos.

“O que aconteceu esta noite no jogo entre Vitória Sport Clube e FC Porto é absolutamente intolerável é inaceitável. Os insultos dirigidos ao jogador Marega envergonham todos quantos pugnam por uma sociedade inclusiva. Os valores do desporto nada têm que ver com estas atitudes racistas, xenófobas e ignóbeis”, começou por dizer João Paulo Rebelo, em declarações à agência Lusa.

O avançado pediu para ser substituído, ao minuto 71 do jogo da 21.ª jornada da I Liga, por alegados cânticos racistas dos adeptos da formação vimaranense, numa altura em que os ‘dragões’ venciam por 2-1, resultado com que terminaria o encontro.

João Paulo Rebelo assegurou o empenho das autoridades para a identificação e punição dos responsáveis por estes atos.

“A Autoridade para Prevenção e o Combate à Violência no Desporto está desde já a trabalhar em articulação com as autoridades policiais e desportivas no sentido de identificar e punir exemplarmente os responsáveis deste triste episódio que enche de vergonha todos quantos lutam por uma sociedade mais tolerante. Todos os agentes desportivos e, em particular, os seus dirigentes além do repúdio têm de atuar de forma a que isto não se repita”, frisou o governante.

A terminar, o secretário de Estado elogiou o avançado dos ‘dragões’, que, depois de pedir a substituição, apontou para as bancadas do recinto vimaranense, com os polegares para baixo, numa situação que originou uma interrupção de cerca de cinco minutos.

“Por fim, uma palavra ao injuriado Marega, excelente profissional, a quem quero reconhecer uma atitude de grande dignidade e que ajuda a que todos quantos amam o desporto se juntem no combate à intolerância, ao racismo e violência no desporto”, rematou João Paulo Rebelo.

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Covid-19: INEM garante estar preparado para transporte de doentes mas sindicato contesta

Coronavírus

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O INEM garante que está preparado para o transporte de doentes com coronavírus, com material adequado e em condições, estando os profissionais a receber formação para o manusear, uma posição contestada pelo sindicato, que pede agora apoio à tutela.

O Jornal de Notícias avançou hoje que o Instituo Nacional de Emergência Médica (INEM) fez chegar às 54 bases de emergência equipamento de proteção contra o coronavírus, designado covid-19, danificado e em número reduzido.

Em declarações à mesma publicação, o dirigente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, lamentou a falta de formação para utilizar estes materiais e de condições para reportar estas queixas.

Contactada pela Lusa, a responsável pelo departamento de emergência médica do INEM disse que o sindicato “está mal informado”, notando que, até ao momento, foram apenas preparadas quatro ambulâncias para o transporte de doentes com coronavírus e, neste sentido, são estes os veículos que têm material para o efeito e não todas as bases de emergência.

“Nós temos só quatro ambulâncias preparadas para o efeito [em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro]. Se o evoluir da situação assim o determinar serão disponibilizadas mais ambulâncias. Inclusivamente, se for necessário, envolveremos mais meios do INEM nesse tipo de transporte ou recorreremos aos nossos parceiros […], como os bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa”, garantiu Fátima Rato.

Segundo esta responsável, até agora, o INEM apenas recebeu um reporte, datado de 06 de fevereiro, relativo a uma máscara que estaria danificada, tendo efetuado “todos os procedimentos para a substituir, como habitualmente”, sublinhando que esta notificação pode ser feita por vários meios e não apenas por computador.

“Gostaria de realçar que, [Rui Lázaro] sendo uma pessoa que trabalha no instituto deveria saber qual o esforço que é feito, diariamente, para darmos a melhor resposta. Se estamos de boa-fé e a preocupação são os doentes, temos que fazer tudo o que está ao nosso alcance para corrigir os erros. Espera-se que as pessoas tenham uma atitude profissional e pró-ativa”, vincou.

Já relativamente às ações de formação para os profissionais do INEM, a também médica notou que foi decidido fazer uma reciclagem de conhecimentos e novas formações para a utilização dos materiais em causa, procedimentos que disse já estarem a decorrer ou prestes a iniciar-se, em todo o país, e que vão abranger todas as equipas, num total de, aproximadamente, 700 pessoas.

Por sua vez, o dirigente do STEPH afirmou que o material foi enviado, para todas as bases, tardiamente e danificado, lamentando ainda que os profissionais não tenham recebido qualquer formação para manuseá-lo.

“O INEM enviou duas máscaras para cada base, sendo que, nas denúncias que tivemos, em duas bases, [todas] as máscaras estavam danificadas”, apontou Rui Lázaro, garantindo à Lusa que os profissionais reportaram a situação, via telefone, uma vez que os computadores das bases e ambulâncias estão avariados, porém, a reposta que obtiveram é que “não havia mais máscaras para repor”.

O sindicalista notou que os problemas com os computadores têm “vários meses e alguns mais de um ano”, mostrando-se ainda surpreendido pelo INEM não conhecer esta realidade.

O dirigente do STEPH reiterou que, a maioria dos profissionais, não recebeu qualquer tipo de formação e sublinhou que o instituto deixou de responder à estrutura sindical há seis meses, problema que será apresentado, na segunda-feira, em reunião com o Ministério da Saúde.

“Damos oportunidade à tutela para que resolva e nos ajude a ultrapassar estas dificuldades. Caso não aconteça, terão que ser tomadas novas medidas”, avançou Rui Lázaro, sem explicar os mecanismos que podem estar em causa.

Num comunicado, enviado, posteriormente, o INEM esclareceu que o sindicato associou “erradamente” o equipamento de proteção individual, disponível em todos os meios de emergência do instituto, aos materiais específicos de proteção contra o coronavírus.

“Independentemente de ser um contexto diferente, tratando-se de equipamento descartável, sempre que se verifique um defeito de fabrico, os operacionais preenchem a respetiva ‘checklist’ diária e, havendo necessidade, o equipamento é substituído. Este é o procedimento seguido há vários anos para a reposição do material dos meios do INEM”, lê-se no documento.

O coronavírus Covid-19 provocou 1.669 mortos e infetou cerca de 65 mil pessoas a nível mundial.

A maioria dos casos ocorreu na China, onde a epidemia foi detetada no final do ano.

Além de 1.665 mortos na China continental, há a registar um morto na região chinesa de Hong Kong, um nas Filipinas, um no Japão e um em França.

As autoridades chinesas isolaram várias cidades da província de Hubei, no centro do país, para tentar controlar a epidemia, medida que abrange cerca de 60 milhões de pessoas.

Em Portugal, surgiram até agora sete situações suspeitas, mas nenhum caso se confirmou.

Segundo o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), há 44 casos confirmados na União Europeia e no Reino Unido.

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