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CDS pede explicações ao Governo sobre pagamento de ‘vouchers’ para manuais escolares

‘Vouchers’ Mega, usados para adquirir manuais escolares

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Foto: Arquivo

O grupo parlamentar do CDS-PP pediu hoje esclarecimentos ao Ministério da Educação pela alegada falta de pagamento dos ‘vouchers’ Mega, usados para adquirir manuais escolares, alegando que a situação “é insustentável” e demonstra “desgoverno” por parte do executivo.

Com a pergunta apresentada hoje na Assembleia da República, e que é assinada pelas deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo, os centristas pretendem saber se a tutela tem conhecimento “de situações de endividamento de livreiros por causa da falta de pagamento dos ‘vouchers’ Mega – Manuais Escolares Gratuitos até ao 12.º ano de escolaridade”.

Na edição de hoje, o Jornal de Notícias (JN) dá conta de que existem livreiros que estão a suspender as encomendas de manuais escolares até que o Ministério da Educação pague os livros, por não terem mais capacidade de endividamento.

Citado na notícia, o Ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues apontou que “não há registo de reclamações” mas escusou-se a detalhar qual o valor que já foi pago aos livreiros, assinalando que os pagamentos estão a ser “feitos dentro dos prazos”.

Perante isto, o CDS-PP questiona o Ministério da Educação sobre “quantos casos foram já reportados ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, responsável pelo pagamento aos livreiros”.

Os centristas querem saber também qual o atraso nos pagamentos dos manuais e qual o valor em dívida, bem como “quando é que estará totalmente saldada a dívida do Ministério da Educação aos livreiros”.

“O CDS-PP considera que esta situação, que por várias vezes denunciou e antecipou, é insustentável e prova, uma vez mais, o desgoverno das políticas de educação deste Governo. E entende, por isso, ser pertinente obter esclarecimentos por parte do Senhor Ministro da Educação”, salientam as deputadas que assinam o documento.

O partido lembra que “tem vindo, por várias vezes, oralmente e por escrito, a alertar e a questionar o senhor Ministro da Educação sobre os problemas com o sistema de ‘vouchers’ para a entrega de manuais escolares gratuitos, por considerar que este gera bloqueios e prejudica alunos e famílias”.

O CDS-PP recorda que em setembro do ano passado, “alertou para o facto de que muitas livrarias locais estavam, então, ainda sem conduções para fazer as encomendas dos manuais, já que o ministério não estava a fazer pagamentos nem transferência de verbas”.

Já “em janeiro deste ano, o CDS-PP manifestou preocupação após um relatório do Tribunal de Contas revelar que os manuais escolares gratuitos iriam custar mais 100 milhões de euros do que aquilo que estava previsto no Orçamento do Estado”.

“Dada a escala do buraco nas contas, o CDS-PP afirmou, já na altura, que a dívida do Estado às livrarias iria seguramente aumentar e que estas não conseguiriam abastecer o mercado, o que levaria a que muitos alunos iniciassem o ano letivo sem manuais escolares”, é referido no texto, que acrescenta que “o relatório em causa referia que a suborçamentação já tinha acontecido em 2018 e apontava essa razão como o principal motivo para, em março de 2019, ainda haver uma dívida de 3,1 milhões de euros às livrarias”.

O CDS-PP assinala também que, “apesar de ter havido reforços de dotação, em 2018 a diferença final entre o custo previsto e o real era de cerca de um milhão de euros” e antecipa que “uma diferença de 100 milhões de euros iria com toda a certeza trazer muitos mais constrangimentos”.

“E se no ano letivo passado os manuais escolares eram gratuitos apenas para o 1.º e 2.º ciclo, o que fazia com que as livrarias se conseguissem financiar através dos manuais escolares do 7.º ao 12.º ano, pagos pelos pais, isso acabou com a extensão da gratuitidade a todos os ciclos”, vinca o grupo parlamentar centrista, notando que “infelizmente” tinha “razão nas suas preocupações”.

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País

Escolas médicas defendem que toda a população deveria usar máscaras

Covid-19

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Foto: DR

O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) defendeu hoje o uso generalizado pela população de máscaras, para combater a pandemia da covid-19, com base em artigos científicos internacionais publicados sobre a matéria.

No documento intitulado “Argumentação e Evidência Científica para o Uso Generalizado de Máscaras pela População Portuguesa”, o CEMP diz que os artigos “mostram concordância ao recomendar o uso generalizado de máscara por parte da população como medida de controlo da transmissão de infeções respiratórias, reduzindo o risco de contágio, a taxa de ataque e potencialmente diminuindo o RO [número de médio de casos infetados por cada caso]”.

O uso generalizado de máscaras pode levar, em última análise, “à diminuição da propagação da doença, não só neste momento de surto da pandemia, como futuramente na prevenção de futuros surtos”, sustentam os especialistas, lembrando que não existe “um grau de maior evidência verdadeiramente contra a utilização [de máscaras] de forma generalizada pela população”.

“A utilização de máscaras faciais em larga escala pela população pode ser uma estratégia importante para atrasar ou conter uma pandemia de influenza [gripe], ou pelo menos para diminuir a taxa de ataque da infeção. Por este motivo, recomendamos a inclusão da utilização de máscaras faciais como medida de controlo a adotar em plano de contingência no caso de pandemia”, refere um dos artigos científicos citados no documento do CEMP.

Outro dos artigos citados refere que “qualquer tipo genérico de máscara [cirúrgica, FFP2/N95 ou pano da louça 100% algodão] tem o potencial de diminuir a exposição viral e o risco de infeção ao nível da população, mesmo com adaptação e aderência imperfeitas, tendo os respiradores N95/FFP2 o maior grau de proteção”.

O documento de 26 páginas do CEMP cita outro artigo o qual revela que, “dos nove ensaios acerca da utilização de máscaras faciais na comunidade, as máscaras foram utilizadas para proteção respiratória em oito”, acrescentando que “esses estudos concluíram que o uso de máscaras em conjunção com a higiene das mãos pode prevenir a infeção na comunidade, desde que haja utilização precoce e generalizada”.

O CEMP aponta soluções para combater a escassez de máscaras.

“Com a proposta da obrigatoriedade do uso de máscaras de forma generalizada, e com a escassez existente das máscaras cirúrgicas e respiradores N95/FFP2, propomos, para a população em geral, a realização de máscaras caseiras de eficácia testada, de fácil acesso e confeção, baratas e reutilizáveis”, defende este conselho

Segundo o CEMP, as máscaras caseiras (de tecido) “demonstram ter eficiência satisfatória em termos de capacidade de proteção do utilizador de 50% a 85%, dependendo dos materiais utilizados, e eficiência ligeiramente menor que as máscaras cirúrgicas na prevenção de emissão de partículas do utilizador para o ambiente”.

“Deste modo, ao oferecermos esta possibilidade à população, libertamos as máscaras cirúrgicas/respiradores para os profissionais de saúde e outros trabalhadores que lidam diretamente com doentes covid‐19 (bombeiros, forças de segurança, cuidadores em lares ou no domicílio), e ainda para doentes covid-19 positivos em tratamento domiciliário”, salienta o CEMP.

Este organismo ressalva, contudo, que será necessário realizar uma campanha de sensibilização sobre a correta utilização das máscaras, bem como a instrução sobre os materiais a serem utilizados na sua confeção.

Na sexta-feira, o presidente do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), Fausto Pinto, criticou a posição da Direção-Geral da Saúde sobre as máscaras de proteção, face à pandemia da covid-19.

“Está demonstrado que a utilização das máscaras diminui o potencial de contaminação. O que nos incomodou na posição da Direção-Geral da Saúde foi o argumento utilizado: de que não era eficaz. Isto não é verdade. O que temos é que não há máscaras suficientes e, por isso, arranjou-se um artifício, uma desculpa, dizendo que as máscaras não são eficazes”, afirmou, em entrevista à Lusa, o líder do conselho que reúne a academia portuguesa na área da medicina.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 65 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 295 mortes, mais 29 do que na véspera (+11%), e 11.278 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 754 em relação a sexta-feira (+7,2%).

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País

Uso errado de luvas pode potenciar contágio

Covid-19

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Foto: DR

A Direção-Geral da Saúde (DGS) considerou hoje que o uso de luvas na rua pode ser “contraproducente e dar uma falsa sensação de segurança”, avançando que podo potenciar o contágio pelo novo coronavírus.

“Tem havido formação e muita informação, mas nunca é demais repetir. O uso indevido de luvas pode ser contraproducente e dar uma falsa sensação de segurança. Se estivermos com luvas e tocarmos numa superfície contaminada, o vírus fica nas luvas. Se forem levadas as mãos à cara, o vírus será transmitido”, disse aos jornalistas a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, quando questionada sobre o uso do equipamento de proteção pela população em geral.

Graça Freitas voltou a destacar que o uso indevido de material de proteção pode ser mais contraproducente e dar até uma falsa sensação se segurança.

No caso das luvas, a diretora-geral da Saúde afirmou que dão “apenas uma falsa sensação de segurança”, admitindo a possibilidade de serem usadas “uma única vez”, num único ato de contacto, e depois descartadas.

Escolas médicas defendem que toda a população deveria usar máscaras

No entanto, aconselhou a população a não usar luvas.

“A principal medida de proteção é a lavagem frequente das mãos e no intervalo da lavagem não tocar na cara, sobretudo no nariz, olhos e boca”, disse, frisando que as luvas, sobretudo “utilizados frequentemente, seguidamente e constantemente só estão a acumular potencialmente vírus de diversas origens”.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela DGS, registaram-se 295 mortes, mais 29 do que na véspera (+11%), e 11.278 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 754 em relação a sexta-feira (+7,2%).

Dos infetados, 1.084 estão internados, 267 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 75 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado esta semana na Assembleia da República.

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DGS alerta para uso indevido de luvas porque pode potenciar contágio

Covid-19

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Foto: DR

A Direção-Geral da Saúde (DGS) considerou hoje que o uso de luvas na rua pode ser “contraproducente e dar uma falsa sensação de segurança”, avançando que podo potenciar o contágio pelo novo coronavírus.

“Tem havido formação e muita informação, mas nunca é demais repetir. O uso indevido de luvas pode ser contraproducente e dar uma falsa sensação de segurança. Se estivermos com luvas e tocarmos numa superfície contaminada, o vírus fica nas luvas. Se forem levadas as mãos à cara, o vírus será transmitido”, disse aos jornalistas a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, quando questionada sobre o uso do equipamento de proteção pela população em geral.

Graça Freitas voltou a destacar que o uso indevido de material de proteção pode ser mais contraproducente e dar até uma falsa sensação se segurança.

No caso das luvas, a diretora-geral da Saúde afirmou que dão “apenas uma falsa sensação de segurança”, admitindo a possibilidade de serem usadas “uma única vez”, num único ato de contacto, e depois descartadas.

No entanto, aconselhou a população a não usar luvas.

“A principal medida de proteção é a lavagem frequente das mãos e no intervalo da lavagem não tocar na cara, sobretudo no nariz, olhos e boca”, disse, frisando que as luvas, sobretudo “utilizados frequentemente, seguidamente e constantemente só estão a acumular potencialmente vírus de diversas origens”.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela DGS, registaram-se 295 mortes, mais 29 do que na véspera (+11%), e 11.278 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 754 em relação a sexta-feira (+7,2%).

Dos infetados, 1.084 estão internados, 267 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 75 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado esta semana na Assembleia da República.

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