CDS/Braga exige à Segurança Social resposta às centenas de famílias que pediram subsídio de educação especial

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo (2021)

O CDS de Braga exigiu, hoje, à Segurança Social resposta aos pedidos de apoio ao subsídio de educação especial feitos em setembro, no início do ano letivo, por centenas de famílias do distrito,.

“A Segurança Social não pode ignorar um problema que existe e que é de premente resolução. ‘Assobiar para o lado’ só na música. Precisamos de decisores que se preocupem com o que está a acontecer fora dos gabinetes”, afirma, em comunicado, o Presidente da Concelhia do CDS de Braga e vereador Municipal, Altino Bessa.

Os centristas citam a notícia publicada por O MINHO, na qual se dizia que, em causa estão crianças com atraso na fala ou desenvolvimento, autismo e dificuldades motoras com necessidades de apoio terapêutico.

E que, existem casos com dois anos de espera o que já levou a Segurança Social a perder meia centena de ações no Tribunal Administrativo de Braga, com o juiz a ordenar que a SS atribuísse o respetivo subsídio e a pagar juros de mora.

Na ocasião, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social não quis responder às perguntas colocadas sobre o tema.

Agora, os centristas dizem que o tema não pode passar ‘em branco’: A notícia revela uma extrema inoperância por parte da SS. Aliás, revela a inoperância do Estado Central. Podemos dizer que este é um caso de negligência social. É inconcebível que após as famílias terem enviado à SS (em setembro) os relatórios emitidos por um médico especialista para que sejam atribuídos esses apoios às crianças com necessidades específicas, a estrutura da SS ou não responde ou indefere”.

E acentuam: “Caricato é a decisão de indeferimento ser avançada sem sequer se ver a criança e/ou conhecer o contexto familiar in loco”.

Altino Bessa alerta para o facto de o Estado Central se demitir das suas responsabilidades e passar para segundo plano a necessidade de tantas famílias. “Mais uma vez assistimos à inércia estatal. Esta incapacidade de resolver e/ou solucionar já cansa! O ano letivo está a semanas de terminar e as famílias que submeteram o pedido de subsídio continuam sem uma resposta”.

E, prosseguindo, afirma: “Como é do conhecimento geral, as terapias vocacionadas para as crianças e jovens com necessidades específicas exigem algum conforto financeiro às famílias. Quando conhecemos a conjetura atual do país, chegamos à conclusão de que são poucas as famílias que possuem capacidade económica para sustentar terapias e tratamentos específicos. Infelizmente a realidade é esta. Ora, é aqui que entra o Estado. Este deve apoiar as crianças e jovens criando condições propícias ao seu bem-estar”.

E diz, a concluir: “Todavia, já percebemos que o Governo faz tudo menos o que lhe compete. Consideramos este silêncio inadmissível e exigimos à Segurança Social que tome este assunto como a prioridade que deve ser no sentido de permitir que estas famílias possam ter uma resposta efetiva às suas necessidades e anseios”.

 
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