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Braga

CCDRN diz que pousada da juventude de Braga nunca teve financiamento aprovado

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Edificio do Castelo e Convertidas. Foto: DR/Arquivo

Uma técnica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) afirmou esta segunda-feira que nunca houve financiamento comunitário aprovado para a instalação da Pousada da Juventude de Braga no Convento de São Francisco, na freguesia de Real.


Falando no Tribunal Judicial de Braga, durante o julgamento do chamado “caso das Convertidas”, aquela técnica explicou que a candidatura a fundos comunitários apresentada pela Câmara para a recuperação e ampliação do Convento de São Francisco para ali instalar a Pousada da Juventude foi “admitida” em maio de 2011.

A candidatura, salientou, previa um investimento de 1,8 milhões de euros e, a ser aprovada, poderia ser comparticipada em quase 1,5 milhões de euros, tendo o município de arcar apenas com a diferença.

O processo de candidaturas foi suspenso em maio de 2012, após o que, em outubro de 2013, a CCDRN perguntou à Câmara de Braga se mantinha interesse em avançar com o processo da pousada no Convento de São Francisco, mas não obteve resposta.

“Face a isto, não chegou a haver apreciação do mérito da candidatura”, disse a mesma técnica, explicando que, na prática, a falta de resposta foi tida como uma “desistência” por parte da Câmara, pelo que “nunca houve qualquer financiamento aprovado”.

A Câmara decidiu, entretanto, abandonar a ideia de localizar a pousada no Convento de São Francisco e avançou com a hipótese de a construir no chamado quarteirão das Convertidas, no centro da saúde.

Segundo o Ministério Público (MP), esta última hipótese implicava uma expropriação alegadamente “muito favorável” para a filha e o genro de Mesquita Machado, o então presidente do município, e substancialmente mais onerosa para o erário público.

A expropriação foi aprovada em maio de 2013 pela maioria PS e, por causa dela, Mesquita Machado e os cinco vereadores socialistas de então estão acusados da coautoria de um crime de participação económica em negócio e de um crime de abuso de poderes.

O MP acusa-os de terem aprovado a expropriação por 2,9 milhões de euros, quando o seu valor comercial não excederia os 695 mil euros.

No julgamento, Mesquita já contrapôs que os peritos nomeados pelo Tribunal da Relação avaliaram os imóveis expropriados em mais de tr~es milhões de euros.

Esses imóveis pertenciam a uma sociedade do genro de Mesquita Machado e sobre os mesmos estavam em vigor hipotecas a favor de um banco para garantia de financiamentos obtidos pela referida sociedade, num montante de 2,7 milhões de euros.

Em finais de abril de 2013, e ainda de acordo com a acusação, a sociedade do genro de Mesquita Machado, por escritura pública, declarou vender aqueles imóveis a uma imobiliária, por 2,6 milhões de euros.

No entanto, ter-se-á tratado de uma “venda fictícia”.

A sociedade encontrava-se numa situação financeira “difícil”, com “sucessivos incumprimentos” perante a banca.

O património da sociedade era “manifestamente insuficiente para pagar os créditos assumidos”, pelo que tanto o genro como a filha de Mesquita Machado estavam “em risco iminente” de perda do seu património pessoal.

Em tribunal, Mesquita disse que não tinha “conhecimento nenhum” da situação financeira da empresa nem das alegadas dificuldades financeiras da filha e do genro.

Afirmou também que a decisão de construir a pousada no “quarteirão das Convertidas” se ficou a dever à “grande contestação” de associações e partidos à localização inicialmente prevista.

Para Mesquita, os custos para o município da opção pelas Convertidas acabariam por seriam menores, já que seriam “substancialmente suportados” por uma candidatura ao “overbooking” do quadro comunitário.

A técnica da CCDRN ouvida em tribunal explicou que o “overbooking” contempla, apenas, “obras consignadas e já a andar”, preferencialmente “em fase final”.

A expropriação foi, entretanto, anulada pelo executivo saído das autárquicas de 2013, liderado por Ricardo Rio e eleito pela coligação PSD/CDS/PPM.

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Braga

Ricardo Rio quer voz forte que capte para o Norte “o que o Norte merece”

CCDR

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Foto: Divulgação / CM Braga

O presidente da Câmara de Braga defendeu hoje que o próximo líder da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) terá de ter “uma voz forte” para “captar para o Norte o que Norte precisa e merece”.


Para Ricardo Rio, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, a eleição indireta do presidente das CCDR “é uma boa solução”, embora “o ideal fosse um processo mais alargado, por voto popular, num processo efetivo de regionalização”.

“A eleição indireta já confere uma outra legitimidade aos presidentes da CCRD e espero que o próximo representante do Norte consiga ter uma voz forte, capaz de captar para o Norte o que o Norte precisa e merece”, afirmou.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, o decreto-lei que consagra a eleição indireta dos presidentes da CCDR pelos autarcas e eleitos locais da respetiva área territorial.

Para o autarca de Braga e também presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado, o Norte precisa dessa voz forte, sobretudo numa altura em que estão para chegar os fundos da União Europeia para fazer face à pandemia da covid-19.

“É muito importante que a região saiba captar e aproveitar esses fundos”, disse Ricardo Rio, lembrando ainda que no horizonte está a discussão do próximo quadro de programação de fundos europeus.

Em relação ao perfil do próximo líder da CCDR-N, Rio disse que não terá necessariamente de ser aluem oriundo da política, embora o cargo tenha “óbvia natureza política”.

“O que tem de ser alguém com capacidade de agregar os agentes da região, com uma visão integrada para o Norte e com capacidade de interlocução”, defendeu.

O autarca de Braga disse ainda que “o pior que podia acontecer” era que o futuro líder da CCDR-N fosse considerado “um representante de fação, seja política, académica ou qualquer outra”.

O decreto-lei aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros consagra a eleição indireta dos respetivos presidentes por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial.

O propósito é garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional.

A eleição será fixada para o mês de setembro.

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Braga

Tribunal decidiu não levar a julgamento autarcas de Vieira do Minho

Despronunciamento

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Foto: Arquivo

O Tribunal de Braga decidiu hoje não levar a julgamento o presidente da Câmara de Vieira do Minho, António Cardoso, que estava acusado pelo Ministério Público de prevaricação e abuso de poder.


No processo, eram ainda arguidos os vereadores Afonso Barroso, Paulo Miranda e a irmã deste, todos acusados pelos mesmos crimes e que agora foram igualmente despronunciados.

António Cardoso, Afonso Barroso e Paulo Miranda foram eleitos pela coligação PSD/CDS, em 2013.

Em causa está o processo de internalização da arguida na Câmara, após a dissolução, em 2013, da Empresa Pública Municipal de Águas, Resíduos e Equipamentos (EPMAR) de Vieira do Minho, em que exercia funções de diretora de serviços.

O MP deduziu acusação, considerando que os arguidos tinham “contornado” as normas legais para favorecer a arguida.

Os arguidos requereram abertura de instrução e hoje o juiz decidiu não os levar a julgamento, por não haver indícios da prática de qualquer crime.

“Não houve qualquer condução do processo ‘contra direito’, com intenção de beneficiar a arguida”, lê-se no despacho de não pronúncia.

Após a dissolução da EPMAR, e numa altura em que o município ainda era liderado pelo PS, a arguida não quis integrar processo de despedimento coletivo nem aceitou a proposta da Câmara Municipal quanto à cedência de interesse público, por não concordar com a diminuição salarial que esta implicava relativamente ao que auferia na empresa.

Na empresa recebia 1.956 euros e na Câmara passaria a receber 1.201.

Em setembro de 2013, em virtude das eleições autárquicas, o PS perdeu a Câmara para a coligação PSD/CDS.

O novo executivo decidiu celebrar um acordo com a arguida cedência de interesse público, por um ano, com uma remuneração de 1.750 euros.

O juiz de instrução refere que, por força dessa transmissão, a arguida “tinha o direito de ingressar nos quadros da Câmara, mantendo o estatuto remuneratório”.

Findo o prazo de um ano, a arguida foi obrigada a concorrer para ficar na câmara, passando a receber 1.201 euros.

Para o juiz, de “todo este erróneo procedimento” resultou “flagrante prejuízo” dos direitos da arguida, designadamente no âmbito do estatuto remuneratório.

“Claudica completamente a tese acusatória”, sublinhou.

A Câmara de Vieira do Minho emitiu hoje um comunicado em que foi o ex-presidente do município e do PS local Jorge Dantas quem apresentou queixa ao Ministério Público (MP).

“Os visados ponderam agora apresentar queixa contra o ex-autarca Jorge Dantas, pelo facto de este não ter permitido que a referida funcionária usasse dos seus direitos de internalização, tal como a lei lhe conferia”, lê-se ainda no comunicado.

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Braga

Burlões usam máquinas de tabaco para extorquir dinheiro em cafés de Braga

Burla

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Foto: DR / Arquivo

Proprietários de estabelecimentos comerciais em Braga têm alertado para uma burla que tem vindo decorrer na última semana. Indivíduos alegam anomalias em máquinas de tabaco e exigem receber o dinheiro de volta.


A burla foi denunciada a O MINHO por João Azevedo, proprietário do Espaço M, em frente ao liceu Sá de Miranda, na cidade de Braga.

Segundo o comerciante, um homem, com idade compreendida entre os 20 e os 30 anos, terá pedido para ativar a máquina de tabaco enquanto pediu um café.

“Eu estava de costas a tirar o café e ouvi dinheiro a cair na máquina mas ele interpelou-me novamente e disse que o maço tinha ficado bloqueado”, explica o lesado.

“Não é normal o maço não sair e como já tinha ouvido relatos deste tipo de burla, avisei o responsável pela máquina antes de dar o dinheiro ao sujeito”, acrescentou.

O responsável da máquina disse que podia devolver o dinheiro e que depois iria ao local apurar se tinha existido burla.

No dia seguinte, confirmaram que as contas não batiam certo e que faltava um maço de tabaco, marca Marlboro.

“Ele disse que meteu seis euros e que só tinha saído o troco, mas não foi verdade. Ele colocou 90 cêntimos na máquina, carregou no botão de recuperação e os 90 cêntimos foram devolvidos, e foi aí que alegou ter colocado os seis euros, quando não o fez”, assegura João Azevedo.

A cerca de 200 metros daquele espaço, ocorreu nova burla, desta vez com uma nota de 10 euros. O proprietário, familiar de João Azevedo, acabou por devolver os dez euros ao burlão, depois do mesmo modus operandi.

Há ainda relatos de mais duas burlas do género dentro da cidade de Braga, uma das quais com uma nota de 20 euros, mas nenhum dos burlados quis prestar declarações.

Ao que apurámos, ninguém fez queixa na PSP por não acharem que o valor justificasse.

As burlas ocorrem desde há duas semanas, com a última a registar-se na passada terça-feira.

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