A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte disse hoje que lhe cabia “apenas a receção e análise” das candidaturas submetidas a financiamento para recuperação dos estragos causados pelo mau tempo de janeiro na região.
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Em resposta à agência Lusa, a propósito das críticas apontadas pelos autarcas do Alto Minho sobre a demora na atribuição do financiamento que o Governo prometeu para a recuperação dos estragos causados pelo mau tempo, a CCDR-Norte afirma que, nesta matéria, “cabe às CCDR apenas a receção e análise de candidaturas”.
A CCDR-Norte acrescenta ainda que a receção e análise das candidaturas foi realizada e remetida “dentro do prazo estabelecido” à Direção-Geral das Autarquias Locais, entidade que poderá partilhar um “ponto de situação mais detalhado” sobre as candidaturas submetidas a financiamento para recuperação dos estragos causados pelo mau tempo ocorrido em janeiro na região.
Também hoje, o Ministério da Coesão Territorial avançou que o Estado vai comparticipar com 48,4 milhões de euros a reposição, em 92 municípios, de infraestruturas e equipamentos destruídos pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
Numa nota, o gabinete da ministra Ana Abrunhosa informou que, no total, foram validadas candidaturas de 92 municípios: 50 na região Norte, 14 no Centro, 14 na região de Lisboa e Vale do Tejo e 14 no Alentejo.
“O investimento total considerado foi de mais de 118 milhões de euros, sendo a comparticipação assumida pelo Estado de 48,4 milhões de euros”, acrescentou.
Os municípios apresentaram pedidos de apoio para dezenas de intervenções “e um número muito significativo de candidaturas ultrapassou o valor” de 150 mil euros, a partir do qual eram obrigatórias vistorias das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento regional (CCDR), o que tornou o processo de avaliação e aprovação mais “exigente e complexo”, é referido.
Vários distritos do continente foram afetados por chuvas fortes entre o final de 2022 e o início deste ano, com grandes inundações, estragos em estradas, comércio e habitações, e dezenas de desalojados.
Na quinta-feira, os municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho enviaram à ministra da Coesão Territorial um ofício a questionar sobre quais as candidaturas aprovadas e qual a verba de cada município atingido nesta zona pelo mau tempo, nomeadamente os de Ponte de Lima, Viana do Castelo, Caminha, Valença e Vila Nova de Cerveira.
Os prejuízos causados pelo mau tempo no Alto Minho, no início do ano, foram estimados em 20 milhões de euros.
