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País

Catarina Martins rejeita posição “inaceitável “de Costa e país em duodécimos

Orçamento do Estado

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Foto: DR / Arquivo

A coordenadora do BE considerou hoje inaceitável que o primeiro-ministro acuse comunistas e bloquistas por se juntarem à direita se chumbarem o Orçamento, afirmando que é o PS que “não negoceia”, e rejeitou um país em duodécimos.


“O que eu acho inaceitável é o primeiro-ministro dizer uma coisa como: se PCP e Bloco se juntarem à direita. Mas agora cada vez que o PS não negoceia acha que a esquerda se junta à direita? O que é isto? Isto é inaceitável em democracia”, afirmou hoje, em entrevista ao Observador, Catarina Martins.

No sábado, num encontro digital promovido pelo PS, António Costa avisou que o próximo Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) “só chumba se BE e PCP somarem os seus votos à direita” e disse ter dificuldade em perceber como é que a esquerda não apoia este documento.

Questionada sobre a possibilidade de o país ter de ser governado em duodécimos num cenário de chumbo do OE2021, a líder bloquista começou por sublinhar que o primeiro-ministro já referiu “que o país em duodécimos não seria uma crise política”.

Catarina Martins afirmou em seguida esperar que António Costa “não queira duodécimos porque aquilo que o país precisa é de um Orçamento do Estado que responda à crise” e que é sobre isso que o “BE está muito concentrado”.

“Se não existir um orçamento o Governo pode apresentar outro”, defendeu, considerando ser uma “irresponsabilidade deitar a toalha ao chão”.

Na perspetiva de Catarina Martins, “há uma forma terrível de fazer política nos momentos difíceis” que é todos começarem “a arranjar desculpas para falhar”.

“O Bloco de Esquerda não arranjará desculpas para falhar. Espero que não seja isso [que o PM quer]. Espero que queira mesmo um Orçamento do Estado. É o que o BE quer”, respondeu.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 01 de dezembro: 14, 20, 29, 47 e 49 (números) e 4 e 12 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 178 milhões de euros.

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País

Intercidades vai unir Lisboa a Valença em 2021

Mobilidade

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Foto: DR / Arquivo

O Público avança esta terça-feira que o Intercidades da CP que liga Lisboa a Viana do Castelo irá até Valença quando for concluída a eletrificação deste troço, já no próximo ano.

Trata-se de um prolongamento da atual ligação entre Lisboa e Viana do Castelo, possível depois da eletrificação do troço de Viana do Castelo a Valença, noticia o jornal.

O Público explica também que vão estrear-se as primeiras carruagens Arco compradas pelo Governo a Espanha, rebocadas por locomotivas da série 2600, que estavam paradas no Entroncamento e encontram-se a ser recuperadas.

Ao jornal, fonte oficial da CP disse que as primeiras três carruagens estarão prontas até ao final de janeiro, e outras três até ao final de março do ano que vem.

A extensão desta ligação representa ainda o alargamento daquela que já é a segunda viagem de comboio mais comprida do país, atualmente com 417 quilómetros, mas que passará a ter 446 quilómetros.

A viagem mais longa é a do Alfa Pendular entre Porto e Faro, com 632 quilómetros, explica o Público.

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País

Países da UE vão trocar informações sobre rendimentos obtidos em vendas ‘online’

União Europeia

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Foto: Twitter / António Costa / Arquivo

As autoridades tributárias da União Europeia (UE) vão, a partir de 2023, trocar informações sobre os rendimentos obtidos em vendas nas plataformas ‘online’, para combater a evasão e a fraude fiscal na internet, foi hoje anunciado.

Em causa estão alterações à diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, ao abrigo da qual, “a partir de 2023, as autoridades tributárias dos Estados-membros irão trocar automaticamente informações sobre os rendimentos obtidos pelos vendedores em plataformas digitais”, informa o Conselho da UE em comunicado.

Na nota de imprensa sobre os principais resultados da reunião de hoje por videoconferência do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), é indicado que os ministros da Economia e das Finanças da UE “confirmaram o seu apoio” a essas mudanças na legislação.

“Isto ajudará a evitar a evasão e fraude fiscais em relação às atividades em tais plataformas, reforçará a justiça fiscal e promoverá condições equitativas tanto para as plataformas como para os seus vendedores”, acrescenta a estrutura.

Em concreto, segundo o Ecofin, será “mais fácil obter informações sobre grupos de contribuintes e haverá melhorias nas regras para a realização de controlos simultâneos”, já que as novas regras também preveem “um enquadramento para as autoridades competentes de dois ou mais Estados-membros realizarem auditorias conjuntas”, a partir de 2024.

Citado pelo comunicado, o ministro das Finanças da Alemanha, país que assume atualmente a presidência rotativa da UE, observa que “a economia da plataforma digital está a criar novos desafios para as administrações fiscais, em particular quando os serviços são oferecidos além-fronteiras”.

“As novas regras de cooperação administrativa irão dar aos Estados-membros ferramentas importantes para assegurar que os vendedores em plataformas digitais paguem a sua quota-parte justa de impostos”, frisa Olaf Scholz, falando num “importante passo” para que a UE “assuma um papel de liderança” na tributação ‘online’.

A nova diretiva deverá ser adotada nas próximas semanas.

Em cima da mesa do Ecofin de hoje estiveram também novas regras para tributação às ‘gigantes’ tecnológicas, dadas as discussões em curso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Depois de o Conselho da UE ter dito, na passada sexta-feira, que espera um acordo até meados de 2021 sobre a tributação à economia digital, considerando-o como “central” para uma “recuperação sustentável” após a crise da covid-19, esta posição foi hoje reforçada.

Os ministros europeus destacaram “a vontade da UE e dos seus Estados-membros de analisar as possibilidades de implementação do acordo global o mais rapidamente possível”.

Outro assunto abordado foi o reforço da União Bancária, em que os ministros da Economia e Finanças da UE defenderam a criação de “medidas destinadas a melhorar a gestão de crises bancárias” e de “um sistema europeu de seguro de depósitos [designado como EDIS] com base no chamado modelo híbrido”, pedindo que estas sejam prioridades da liderança portuguesa da União.

“No seu relatório de progresso, a presidência [alemã] convidou a próxima presidência portuguesa a desenvolver os progressos alcançados e a continuar a trabalhar no sentido de reforçar a União Bancária, abordando todos os elementos”, refere o comunicado.

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