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Catarina Martins apresenta 15 medidas de emergência do BE para salvar SNS

Incluindo um reforço orçamental de 800 milhões

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Foto: DR/Arquivo

A coordenadora do BE apresentou hoje um conjunto de 15 medidas de emergência destinadas a salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo um reforço orçamental de 800 milhões de euros já em 2020.

“Identificámos 15 medidas de emergência para salvar o SNS. Uma parte destas medidas pode avançar ainda antes do Orçamento do Estado. Outra parte deve fazer parte integrante do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020)”, disse, em conferência de imprensa, na sede nacional bloquista, em Lisboa.

Segundo Catarina Martins, “estas medidas já foram todas discutidas com o Governo e já vêm sendo discutidas há algum tempo”, e ainda esta semana vão prosseguir reuniões entre o executivo socialista e os responsáveis bloquistas sobre o OE2020.

“Neste momento, o que fazemos é elencar as medidas que nos parecem prioritárias, aquelas que podem fazer um programa coerente, coeso, sustentável e de aplicação imediata para responder ao SNS. Estas propostas não esgotam tudo o que BE acha que tem de ser feito no SNS. São as medidas que podem ser aplicadas agora, de uma forma coerente, porque precisamos de deixar de apagar fogos e garantir que o SNS funciona em condições todos os dias”, continuou.

As diversas propostas do BE dividem-se em quatro “objetivos essenciais”: “mais orçamento para um SNS sustentável e com melhor gestão”, “mais profissionais, com maior formação e em dedicação exclusiva ao SNS”, “aliviar a pressão sobre as urgências hospitalares com mais cuidados de saúde primários” e “investir para aumentar a resposta do SNS e melhorar os serviços prestados aos utentes”.

“Para a frente: acabar com a suborçamentação em 2020, que significaria mais 800 milhões de euros em orçamento. É um passo muito significativo para se conseguir avançar com boa parte destas medidas até porque permite aquela gestão mais eficiente”, destacou a líder bloquista, acrescentando a necessidade de contratar mais 8.000 profissionais e de gastar os 100 milhões de euros empregues em médicos em prestação de serviço nos médicos que tirem a especialidade e sejam contratualizados pelo SNS, até em exclusividade.

No pacote defendido pelo BE estão ainda medidas como o aumento do peso do SNS no OE para 6% do PIB (Produto Interno Bruto), a planificação plurianual de investimento no SNS, o levantamento das necessidades de recursos humanos em todas as categorias até 31 de dezembro, a revogação do despacho do secretário de Estado da Saúde que impede que em 2020 as instituições tenham mais trabalhadores do que em 2019 ou alargar o funcionamento do centros de saúde e abolir as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários.

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Partidos já apresentaram mais de 1.200 propostas de alteração

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Arquivo

Os partidos já entregaram mais de 1.200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), de acordo com a informação disponível na página da Assembleia da República na Internet.

Pelas 18:30, meia hora depois de terminar o prazo para os partidos apresentarem as propostas de alteração, tinham dado entrada no site do parlamento 1.204 propostas.

O PCP era o partido com o maior número de propostas apresentadas (244), seguido pelo PAN (229), pelo Bloco de Esquerda (204) e pelo PSD (132).

O Chega tinha apresentado, à mesma hora, 90 propostas de alteração ao OE2020, o PS 78, “Os Verdes” 66, a Iniciativa Liberal 65, o Livre 52 e o CDS 44.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) e a votação final global do documento acontecerá em 06 de fevereiro.

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PS limita “vistos Gold” aos municípios interior e às regiões autónomas

Orçamento do Estado 2020

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Foto: DR / transparencia.pt

O PS entregou, esta segunda-feira, uma proposta de alteração ao Orçamento em que limita a concessão dos “vistos Gold” a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Esta medida foi anunciada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, durante a qual fez questão de salientar que o fim dos vistos “Gold” em zonas como as de Lisboa e Porto “não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos”.

“Entendemos no Grupo Parlamentar do PS que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária. E, por isso, apresentamos uma proposta de alteração aos vistos Gold, incentivando o investimento em zonas do interior e regiões autónomas”, justificou Ana Catarina Mendes.

Segundo a presidente do Grupo Parlamentar do PS, a partir deste ano, só “quem fizer investimentos nas comunidades intermunicipais (CIM) do interior e nas regiões autónomas, bem como quem criar emprego, tem direito ao visto Gold“.

“Com esta medida, procuramos retirar a pressão [no mercado imobiliário] existentes nas áreas metropolitanas [de Lisboa e do Porto]. Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial”, defendeu Ana Catarina Mendes.

O fim dos “vistos Gold” para estrangeiros de países terceiros à União Europeia que invistam 500 mil euros em Portugal, designadamente no mercado imobiliário, tem sido insistentemente reclamado por associações ligadas ao combate ao branqueamento de capitais e por partido, sobretudo o Bloco de Esquerda.

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CDS apresenta 40 propostas “seletivas e cirúrgicas” para famílias e iniciativa privada

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Divulgação / CDS

O CDS-PP anunciou, esta segunda-feira, a apresentação de cerca de 40 propostas de alteração ao orçamento, entre as quais a redução do IRS nos três escalões mais baixos e a admissão de 2.500 novos profissionais nas forças de segurança.

“As nossas propostas são cirúrgicas, são seletivas, são responsáveis, mas marcam um caminho alternativo, diferente do do PS, de aposta na iniciativa privada e na liberdade de escolha das famílias”, afirmou a líder parlamentar Cecília Meireles, em conferência de imprensa.

Em matéria de impostos, o CDS-PP apresentará “tal como se comprometeu na campanha eleitoral” uma redução do IRS “em meio ponto nos três primeiros escalões de IRS”, que Cecília Meireles estimou significar uma perda de receita entre 100 a 120 milhões de euros.

“Consideramos que é perfeitamente acomodável, continuando a haver excedente orçamental”, defendeu.

Os democratas-cristãos irão ainda propor que a isenção de IVA para os trabalhadores por conta própria e comerciantes passe a abranger rendimentos até 15 mil euros (atualmente o limite está nos dez mil), para “simplificar a vida a quem trabalha”, e repetirá a proposta de redução do IRC para as empresas para 19%.

Cecília Meireles anunciou ainda propostas “para permitir ao Governo cumprir a sua propaganda”, dando como exemplo uma na área das forças de segurança.

“O ministro da Administração Interna já disse que quer admitir dez mil novos membros para as forças de segurança, nós transformamos essa proposta em realidade e consagramos uma norma em que o Governo admite 2.500 novos membros já em 2020, para não termos promessas sem concretização”, apontou.

Já no capítulo das famílias, a líder parlamentar democrata-cristã destacou propostas que permitem concretizar compromissos eleitorais do CDS-PP, como garantir nas primeiras consultas na especialidade que, se o tempo de espera médio for ultrapassado, os utentes possam recorrer ao setor social e ao privado.

“E teremos também propostas para que possam ser os pais a escolher a escola dos filhos e o critério deixe de ser a morada de família2, acrescentou.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) e a votação final global do documento acontecerá em 06 de fevereiro.

 

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