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Castanha e frutos vermelhos congelados vão ter taxa de IVA reduzida

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: DR

A taxa de IVA das castanhas e frutos vermelhos congelados vai baixar de 23% para 6%, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PS aprovada hoje no parlamento.

A iniciativa dos socialistas foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PSD e do PCP que se abstiveram.

Na exposição de motivos da proposta, os deputados do PS referem que a castanha e os frutos vermelhos produzidos em Portugal são “os únicos frutos comercializados congelados”, ao contrário do que sucede com os legumes e hortícolas nos quais a venda em congelado é usual, tal como em fresco ou refrigerada.

Enquanto os legumes e hortícolas congelados estão incluídos no grupo de produtos sujeito à taxa reduzida de IVA (que em Portugal continental é de 6%), o mesmo não sucede com as castanhas e frutos vermelhos que pagam 6% de imposto quando comercializados em fresco, mas 23% quando congelados.

“Atendendo ao aumento da capacidade de produção nacional da castanha e dos pequenos frutos (maioritariamente destinados para exportação), faz todo o sentido taxar estes produtos (congelados) à taxa reduzida”, refere a proposta do PS que solicita, por isso, a inclusão destes frutos “na taxa reduzida do IVA”.

O objetivo, acrescenta o texto, é reduzir o preço destes produtos ao consumidor final nacional, e “estimular o consumo destes alimentos nutricionalmente saudáveis”.

Os deputados começaram na sexta-feira as votações na especialidade da proposta de OE2021 e das cerca de 1.500 propostas de alteração entregues pelos partidos, que terminam na quarta-feira.

A votação final global do OE2021 está marcada para quinta-feira.

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Conselho de Ministros reúne amanhã para “reajustar” medidas do confinamento

Covid-19

Foto: DR

O governo vai reunir-se em conselho de ministros extraordinário na segunda-feira, devendo aprovar novas medidas relacionadas com o confinamento, disse à Lusa fonte do executivo.

A informação, confirmada pela Lusa junto de fonte do Governo, foi avançada pela RTP, que adianta que em cima da mesa estará a aprovação de novas medidas relacionadas com o confinamento, nomeadamente a proibição de venda de bebidas ao postigo para evitar ajuntamentos à porta dos cafés.

Outra medida em avaliação será a possibilidade de abrir os centros de tempos livres para crianças até aos 12 anos, adiantou a fonte.

Hoje, o Presidente da República admitiu um agravamento de medidas, considerando que o confinamento não está a ser levado a sério.

Marcelo admite agravamento de medidas

“Pode ser necessário ir mais longe no fechamento de atividades que ainda ficaram abertas, se for necessário, como sinal à sociedade”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas no Hospital de Santa Maria, adiantando que, “se for preciso reponderar medidas, o Governo naturalmente terá o apoio do Presidente da República”.

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Estado de emergência vai prolongar-se até março

Imagem: SIC

O Presidente da República e recandidato ao cargo, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje que o estado de emergência vai estender-se até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina em 09 de março, com três renovações.

“A próxima renovação do estado de emergência será, em princípio, no dia 29 deste mês, e depois haverá várias renovações mesmo até ao fim do atual mandato presidencial, haverá três”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

O estado de emergência está novamente em vigor em Portugal desde 06 de novembro e na quarta-feira passada foi prolongado pelo Presidente da República até 30 de janeiro.

Se for prorrogado por mais quinze dias, o período máximo por que este quadro legal pode ser decretado, sem prejuízo de eventuais renovações, o próximo diploma do estado de emergência abrangerá o período entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro, e os seguintes irão vigorar de 15 de fevereiro até 01 de março, e de 02 a 16 de março.

As renovações são decretadas pelo Presidente da República com alguns dias de antecedência, ouvido o Governo e após autorização do parlamento, como determina a Constituição.

Quando decretou a mais recente renovação do estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que era preciso “criar um travão”, com confinamento, para inverter o crescimento acelerado da covid-19 em Portugal antes de haver vacinação generalizada.

O decreto em vigor abrange o período oficial de campanha para as eleições presidenciais do próximo domingo, nas quais o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se recandidata ao cargo, tendo como adversários Ana Gomes, Marisa Matias, João Ferreira, André Ventura, Tiago Mayan Gonçalves e Vitorino Silva.

Hoje, após uma reunião com a administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Marcelo Rebelo de Sousa alertou que a situação das estruturas de saúde “é muito crítica” e apelou uma vez mais aos portugueses para que levem a sério o confinamento que está em vigor desde sexta-feira, ao abrigo do estado de emergência.

O chefe de Estado admitiu que “pode ser necessário ir mais longe no fechamento de atividades que ainda ficaram abertas, como sinal à sociedade”, adiantando que, “se for preciso reponderar medidas, o Governo naturalmente terá o apoio do Presidente da República”.

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Confinamento é igual a março, mas a mentalidade das pessoas mudou, diz ministra

Covid-19

Imagem: TVI

A ministra da Saúde considerou hoje que a mentalidade das pessoas é que mudou em relação a março, sublinhando que as regras do confinamento são semelhantes, e apelou à responsabilidade individual para ajudar os profissionais de saúde.

Em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião no Hospital Garcia de Orta, em Almada, Marta Temido admitiu que viu com preocupação a forma como os portugueses se comportaram no primeiro fim de semana, desde que entrou em vigor o novo confinamento geral.

“E não vale a pena dizer que são as exceções que justificam os comportamentos. O número de exceções que temos hoje é semelhante ao de março; a mentalidade das pessoas, a reação das pessoas é que é diferente”, considerou.

A ministra da Saúde foi mais longe, referindo que parece haver até um “menor incómodo face aos óbitos, face aos internamentos, face aos contágios” e isso, acrescentou, “não é compatível” com o combate à pandemia da covid-19.

Fazendo um ponto da situação em que todo o sistema de Saúde está “muito próximo do limite”, a governante aproveitou a presença dos jornalistas para pedir o apoio dos portugueses.

“Por favor, fiquem em casa, cumpram e façam cumprir aos outros que estão à vossa volta, porque, senão, não vamos conseguir enfrentar isto”, disse.

O pedido foi feito não só em seu nome e do Governo, mas em nome de todos os profissionais de Saúde que estão na linha da frente no combate e que não podem ser deixados sozinhos.

“Não é só a ministra da Saúde que está aqui a falar, são todos os profissionais de saúde que estão aqui a trabalhar e que também gostariam de estar com as suas famílias, gostariam de ter tido férias, gostariam de ter tido descanso e que nos dizem que não pode haver esta diferença, entre o que uns estão a passar e o que outros estão a demonstrar”, sublinhou.

E acrescentou: “Toda a gente está a fazer sacrifícios, mas precisamos de nos esforçar mais como comunidade para garantir que se separaram as cadeias de transmissão, porque senão não há sistema de saúde que aguente.

Portugal contabilizou hoje 152 mortes relacionadas com a covid-19 nas últimas 24 horas, e 10.385 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O boletim epidemiológico da DGS indica ainda que estão internadas 4.889 pessoas, mais 236 do que no sábado, das quais 647 em cuidados intensivos, ou seja, mais nove, novos máximos em ambos os casos.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, Portugal já registou 8.861 mortes associadas à covid-19 e 549.801 infeções pelo vírus SARS-CoV-2, estando hoje ativos 134.011 casos, mais 5.846 do que no sábado.

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