O Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a legalidade da apreensão de 126 animais – entre os quais 30 cavalos – feita em janeiro de 2016 pela Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte a um produtor pecuário de Serzedelo, na Póvoa de Lanhoso.
“Os 30 equídeos encontravam-se com sinais evidentes de desnutrição, alguns dos quais em muito mau estado geral, encarcerados em instalações degradadas, sem luz natural e com falta de alimento e abeberamento, em incumprimento das normas legais instituídas no âmbito do Bem-Estar Animal”, diz o acórdão de julho, lembrando que três cavalos morreram já nas instalações do organismo.
Na ocasião, foram ainda recolhidos 81 bovinos presentes na exploração, mantidos ao ar-livre, ou que se encontravam estabulados em instalações precárias existentes no local e ainda outros que foram recolhidos fora da área da exploração.
Os veterinários estatais apreenderam – noutra exploração do mesmo produtor – quatro ovinos adultos, e cinco cabras sem qualquer meio de identificação, que se encontravam alojados em cortes sem luz natural, completamente degradadas e com acumulação de fezes em grande quantidade, com um cheiro nauseabundo, e sem acesso a água potável e alimento.
Os técnicos levaram, ainda, um suíno doente, que foi abatido, e seis cães que apresentavam sinais de maus tratos e abandono, tendo sido solicitada a intervenção do Médico Veterinário Municipal, que os recolheu para o canil municipal. Alguns estavam acorrentados e dormiam em cima de palha cheia de fezes.
Leilões e abates
O acórdão refere que os 27 cavalos sobreviventes foram leiloados e que os 81 bovinos tiveram o seguinte destino: 32 foram considerados aprovados para consumo e leiloados tendo-se obtido 4.228 euros com a venda da carne. Dos restantes, 21 foram rejeitados por falta de rastreabilidade e 28 bovinos rejeitados pelo Corpo de Inspeção Sanitária por terem carnes pouco nutritivas
Aquando da operação de retirada dos animais, a Direção de Veterinária detetou a presença de mais bovinos num prado longínquo e de difícil acesso com uma área circundante extensa composta por floresta densa, mas não os conseguiu apanhar.
Dono pediu ajuda ao Ministério
Em dezembro de 2015, o dono das duas explorações, José Vieira, acusava o Ministério da Agricultura de perseguição, referindo que não tinha dinheiro para alimentar os animais.
“Ou o Ministério me dá uma ajuda urgente ou então vão acabar por morrer todos”, referiu à comunicação social, mostrando uma vaca deitada no celeiro, que já só mexia os olhos.
Agora, o acórdão vem lembrar que o Ministério lhe forneceu alimentos para os animais esfomeados, mas o produtor não lhos deu, usando-os para outros fins.
65 pessoas e 23 veículos
A retirada dos animais envolveu a participação de 65 pessoas, entre as quais 25 funcionários da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, e 25 elementos da Guarda Nacional Republicana. E um total de 23 veículos.
