O caso dos dois alunos de Famalicão ‘chumbados’ por terem faltado às aulas de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento motivou um abaixo-assinado a favor do respeito pela objeção de consciência dos pais que não queiram que os seus filhos frequentem aquela disciplina obrigatória.
O documento é subscrito por quase 100 personalidades de direita e setores conservadores, como o ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho ou o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente.
Como O MINHO noticiou, os dois alunos, de 12 e 15 anos, naturais de Famalicão, frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco.
Foram ‘chumbados’ por não terem frequentado, por decisão dos pais, as aulas de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento, que aborda temáticas como Literacia Financeira ou Educação Ambiental, bem como Sexualidade, Igualdade de Género e Interculturalidade.
Na prática teriam que regredir dois anos letivos, do 7.º para o 5.º e do 9.º para o 7.º.
Entretanto, o pai dos dois alunos, Artur Mesquita Guimarães, interpôs uma providência cautelar – que foi aceite – e uma outra ação em que defende o direito de não permitir que os filhos frequentem aquela disciplina, argumentando que é uma intrusão do Estado na educação dos filhos.
O caso chegou ao Parlamento com o secretário de Estado da Educação a realçar que “a componente de Cidadania e Desenvolvimento é obrigatória, não sendo diferente nem de Matemática, nem de História nem de Educação Física”.
O governante considerou que a decisão tomada, então, pelo Conselho de Turma que permitia a transição de ano dos dois alunos, pese embora não terem frequentado as aulas de Cidadania e Desenvolvimento, era “ilegal”.
“Quando um aluno não frequenta uma disciplina não pode ser aprovado, mas podem ser aprovados planos de recuperação que não seriam impeditivos da progressão dos alunos”, apontou o governante, assegurando que a “escola apresentou todos os instrumentos e desencadeou os vários procedimentos normais” para resolver a situação.
“Uma coisa é eu poder passar com perspetiva de recuperação, outra é sem frequência da disciplina”, justificou o secretário de Estado, que revelou, ainda, terem sido apresentados “planos de recuperação” e proposta a realização de “trabalhos suplementares”, mas houve sempre “recusa de participação” por parte do encarregado de educação.
Segundo o Observador, que avança a notícia, o abaixo-assinado foi lançado pelos professores da Universidade Católica Manuel Braga da Cruz e Mário Pinto, este último deputado à Assembleia Constituinte de 1976 pelo PSD.
No documento, lê-se que é “imperativo que as políticas públicas de educação em Portugal respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever de as mães e pais escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’, como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos“.
O abaixo-assinado cita também vários artigos da Constituição da República Portuguesa, entre eles o artigo 43, onde se lê que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.
Entre os assinantes, contam-se o antigo primeiro-ministro e também ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, e o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Rui Machete, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro Lomba, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, ambos integrantes do Governo de Passos Coelho, e o ex-deputado social-democrata Miguel Morgado, que foi assessor político daquele ex-primeiro-ministro.
Da lista também consta o nome do jurista e historiador António Araújo, que é assessor de Marcelo Rebelo de Sousa.
Também do PSD, estão a ex-ministra das Finanças e antiga presidente do partido Manuela Ferreira Leite, e o ex-ministro da Educação e antigo presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, que é atualmente vice-presidente do PSD.
Do CDS, surgem nomes como o antigo ministro do Ultramar e ex-Presidente centrista Adriano Moreira, o ex-presidente do partido José Ribeiro e Castro e também o ex-ministro das Finanças António Bagão Félix.
Da esquerda está apenas o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto.
Há também nomes da Igreja Católica: o bispo de Aveiro, D. António Moiteiro, e o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente.
