Caso das Convertidas. Mesquita Machado ouve acórdão

Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

O ex-presidente da Câmara de Braga, o socialista Mesquita Machado, ouve, esta quarta-feira, no Tribunal de Braga, o acórdão de um julgamento em que estava acusado de participação económica em negócio por causa do chamado caso do quarteirão das Convertidas. A acusação, extensiva a outros cinco ex-vereadores, sustenta que o ex-autarca urdiu uma estratégia – a compra de três prédios – por três milhões de euros – para tentar salvar o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha que podiam ficar sem todos os bens pessoais – incluindo uma farmácia – , por causa de dívidas de 2,6 milhões de euros ao BCP e mais dois milhões a Manuel Duarte, um empresário da cidade.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação de Mesquita, ainda que suspensa, e a absolvição dos ex-vereadores. A defesa disse que não houve crime, pelo que não pode haver provas dele.

37 anos no poder

O ex-autarca, que nega a acusação, esteve 37 anos no poder municipal, mas nunca foi condenado em Tribunal, apesar de ter enfrentado a barra, como sucedeu nos anos 90, quando foi julgado, e absolvido, ainda no antigo Tribunal, no Campo da Vinha, por alegada participação económica em negócio, na sequência de uma queixa do ex-vereador comunista, Casais Batista.

Depois disso enfrentou queixas, todas elas arquivadas pelo Ministério Público, como sucedeu com a expropriação e posterior venda de terrenos a privados, também nos anos 90 do século passado, dos Granjinhos. O processo-crime foi arquivado, mas o de uma indemnização de sete milhões aos donos dos terrenos continua pendente no Tribunal Administrativo de Braga. Os terrenos haviam sido comprados para um Centro de Saúde, que nunca nasceu, e foram vendidos, de seguida, em hasta pública.

Teve, ainda, queixas sobre a construção dos parques de estacionamento no Campo da Vinha e na Arcada, neste caso por via de uma ação popular. E outras sobre a sua presidência no Sporting de Braga e as dádivas camarárias ao clube.
O mesmo sucedeu com a abertura do hipermercado da Makro, em que era dito que contribuiu para atrasar a sua abertura, para beneficiar outrém, e com uma queixa da ASPA, a Associação de Defesa do Património de Braga, sobre a autorização de loteamento de uma área de Maximinos, que poderia ter vestígios arqueológicos da antiga cidade romana, a Bracara Augusta. Este caso levou ao julgamento, e absolvição do empresário bracarense, José Veloso de Azevedo.

Mais recentemente, o seu nome foi envolvido numa polémica em torno da venda de uma quinta da Arquidiocese, a dos Órfãos de São Caetano, mas o caso também não deu em nada. E algo idêntico se passou com a investigação sobre a compra da antiga fábrica Confiança.

A investigação mais mediática foi a que resultou de uma denúncia pública do ex-vereador do CDS, Miguel Brito sobre um alegado enriquecimento de Mesquita. O caso acabou arquivado, depois de a PJ/Porto o ter investigado – pouco, por alegada falta de meios – tendo-se concluído, apenas, que havia verbas nas suas contas bancárias que não tinham sido declaradas ao fisco.

Em investigação

Por coincidência, e depois de ter saído da Câmara em 2013, Mesquita Machado foi alvo de vários inquéritos, alguns deles, ao que se supõe, ainda em curso.

O primeiro, o da concessão do estacionamento à ESSE resultou em acusação por prevaricação, a qual envolve, também, o empresário António Salvador.

Na PJ estavam, ainda, os casos do prolongamento do túnel da Avenida da Liberdade, envolvendo também a Britalar de Salvador, o caso da construção do campo de tiro do clube de caçadores, os apoios, supostamente ilegais, dados ao SC Braga com o pagamento dos custos do estádio (luz, água, relvado, etc).

 
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