O Estado está a leiloar em maio 97 artigos imobiliários e 50 viaturas nos distritos de Braga e de Viana do Castelo através da plataforma e-leilões, portal que se dedica à venda online dos bens executados pelos tribunais resultantes de dívidas ou processos de insolvência, bem como de artigos móveis ou imóveis apreendidos, recuperados ou declarados perdidos em processos-crime.
O portal, idealizado e lançado em maio de 2016 através de despacho, esteve desativado desde janeiro para alterações que ficaram concluídas agora durante o mês de março, levando à sua reativação com nova cara.
O MINHO consultou a plataforma a propósito da atualização mensal dos leilões, e verificou que no distrito de Braga, em maio de 2024, estão em leilão 81 imóveis, a saber: nove apartamentos, 20 moradias, oito lojas, quatro quintas e uma garagem, entre outros.
Das moradias para habitação, esta quinta de luxo T6 em Abade do Neiva, Barcelos, é a mais cara inserida no portal relativamente ao Minho. A licitação começa nos 1,12 milhões de euros.
Trata-se de um prédio misto, composto por habitação unifamiliar, com três pavimentos e logradouro, com registo predial urbano e rústico. É considerado de tipologia T6 ou superior, com área privativa e dependente de 220 metros quadrados e uma área total de 232 metros quadrados.
Em entrevista à CNN Portugal, Duarte Pinto, representante dos agentes de execução, explicou que o leilão eletrónico veio travar a forma antiga de se leiloar o que era do Estado, quase sempre restrito a um grupo de interessados, através de carta fechada, e num gabinete de juizes. O presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, dá conta de preços “mais favoráveis” às famílias que estejam a pensar comprar casa, mas adianta que a mais parte dos ‘lances’ é feita por “investidores”.
No distrito de Viana do Castelo, onde hoje existem 16 imóveis a leilão, uma habitação de luxo em Beiral do Lima, Ponte de Lima, é a mais valiosa. Trata-se de um “prédio urbano, composto por casa de dois pisos, com garagem e logradouro”. ,
Tem uma área total de 2080m2, mas 580m2 são “reivindicados por terceiros, que alegam que da referida área reivindicada fazem parte os andares ou divisões com utilização independente denominados “CASA2” e “GARAGEM”, que constam na caderneta predial”.
“Assim, suscitaram-se dúvidas acerca da área atual do prédio e da sua delimitação, área total que poderá ser menor, em 580m2, sendo que não foi possível validar a área e delimitações exatas do prédio, pelo que, ficam os proponentes advertidos desse encargo/limitação, ficando à responsabilidade dos mesmos a inspeção ao local e consulta da documentação”, alerta o solicitador responsável pelo processo.
Contudo, é salientado que “neste momento, não é conhecido qualquer litígio judicial em curso”.
No que diz respeito às viaturas, a mais valiosa a ser leiloada em ambos os distritos é uma carrinha de transporte de mercadorias, Citroen Jumpy a gasóleo, de 2021, em Cabeceiras de Basto. “No dia do inventário, o veículo apresenta 57.309km, com o interior e exterior em estado bom de conservação”, lê-se no indicado pelo solicitador responsável pelo processo.
