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Braga

Casal acusa advogada de Braga de lhe ter vendido um apartamento com procuração falsa

Reclama-lhe 77 mil euros no Tribunal de Braga

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Mais um processo cível no Tribunal de Braga por causa da venda de uma casa a um casal de emigrantes em França feito por uma advogada de Braga.

O casal alega que a jurista Anabela Nogueira lhes vendeu um apartamento em Gualtar, Braga, mas com recurso a uma falsificação de assinatura e a uma procuração falsa. A ação, que será julgada a 26 de novembro na Unidade Cível, tem o valor de 77 870 euros.

De acordo com fonte dos queixosos, foi a jurista que lhes vendeu o apartamento em 2017, mas fê-lo sem o seu consentimento.

No final de setembro, Anabela Nogueira – que tem vindo a negar as irregularidades – enfrentou duas ações do mesmo teor, tendo numa delas, o seu advogado reconhecido que a sua constituinte terá “falsificado a assinatura de uma procuração usada na venda de um prédio, bem como o recurso a uma autenticação, também falsa, de uma colega de escritório, sem que esta soubesse de nada.“

A jurista veio dizer, em e-mail enviado a O MINHO ser “falso que tenha confessado no Tribunal de Braga ter falsificado a assinatura” uma vez que nem esteve sequer presente em qualquer diligência judicial, em que eu fosse parte, nos últimos meses.

“Quanto aos contornos dos processos em curso, posso apenas dizer que a vossa notícia padece de graves imprecisões e que serão esclarecidas quando os processos findarem”, explicou, usando do Direito de Resposta previsto na Lei de Imprensa.

Dias depois, a advogada comunicou ao juiz titular do processo que não reconhecia essa parte do acordo, negando precisamente que tenha falsificado a assinatura da colega.

Esta posição, tomada por escrito, levou o seu defendor, o advogado João Gaio a renunciar ao patrocínio da ré.

Terceiro processo

Na audiência ocorrida na Unidade Cível, o juiz, com o acordo das partes, deu como nulo o negócio imobiliário, já que, além da procuração ser falsa, a vendedora, uma senhora idosa, estava já interdita judicialmente de praticar este tipo de atos. Ato que a ré Anabela Nogueira veio, agora, contrariar.

Conforme O MINHO noticiou, a jurista enfrenta, ainda, um terceiro processo no qual quatro pessoas lhe exigem 90 mil euros por, supostamente, ter vendido um imóvel mediante falsificação de um documento.

Os queixosos intentaram uma cível contra a jurista, o marido, comerciante de automóveis, uma empresa de construções que poderá ter colaborado numa estratégia de lesão do património dos herdeiros de Marcelino de Azevedo Santos. Também são visadas duas seguradoras.

Os lesados contam que o falecido Marcelino emprestou 62 mil euros a dois dos réus, mediante uma confissão de dívida e a hipoteca de dois prédios urbanos na freguesia de Arcos, Braga. O empréstimo ficou de ser pago em prestações.

A hipoteca foi registada na Conservatória do Registo Predial de Mira. O representante dos devedores era o marido da advogada, que sempre acompanhou o assunto. Sucede que, em maio de 2016, a advogada apresentou um pedido de cancelamento da hipoteca. Para tal, usou um documento que é normalmente apresentado em escrituras.

“Alegadas burlas”

Mas, em dezembro de 2018, o procurador do falecido Marcelino tomou conhecimento de que a advogada fora notícia por “alegadas burlas envolvendo uma dezena de prédios”.

Por isso, o seu advogado, Paulo Alexandre Silva, pediu-lhe para ir à conservatória levantar cópia dos registos dos prédios para avançar com as execuções, isto porque – dizem os queixosos – apenas tinham sido pagos, até fevereiro de 2015, a quantia de 1.200 euros. “Para espanto total, concluiu-se que as hipotecas foram ilegalmente canceladas”, escreve o advogado, autor da ação.
prejuízo de um milhão.

Perante o facto, o procurador voltou à conservatória, tendo-lhe sido dito que a advogada cancelou as hipotecas com um “distrate” onde constava a sua assinatura. Como nada assinara, concluiu que alguém a falsificou.

Nesta sequência, apresentou queixa, umas das várias sob investigação na Polícia Judiciária de Braga e que envolve, entre outros ilícitos, a alegada falsificação do carimbo e da assinatura de uma advogada colega de escritório.

Um milhão

A advogada, que nega ter pratiado qualquer crime, é suspeita de ter vendido ilicitamente vários imóveis que pertenciam a clientes, a maioria emigrantes. A burla atingirá um valor superior a um milhão de euros. Em 2019, foi constituída arguida sendo-lhe imputados crimes de burla qualificada e falsificação de documentos. Contudo, ainda não há acusação do Ministério Público.

(notícia atualizada às 18h57 com mais informação)

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