A Autoridade da Concorrência (AdC) impôs hoje à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) uma medida cautelar para pôr fim ao impedimento de contratação de jogadores que rescindam contrato unilateralmente devido à pandemia de covid-19.

“A AdC ordenou à LPFP a suspensão imediata da deliberação que impede a contratação pelos clubes da I e II Ligas de futebolistas que rescindam unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela pandemia de covid-19”, pode ler-se no comunicado da autoridade.

Esta medida cautelar incide sobre um acordo, comunicado pela Liga em 07 de abril, alcançado pelos clubes das divisões profissionais, comprometidos em não contratar atletas que tenham invocado a pandemia como razão para rescisões.

Para a AdC, o veto “impõe-se perante o potencial impacto grave e irreparável de uma prática suscetível de lesar as regras da concorrência”, razão pela qual foi ainda instaurado um inquérito à LPFP.

Esta atuação da Autoridade da Concorrência tem efeitos imediatos, anulando a deliberação da LPFP, que está agora obrigada a comunicar a suspensão dessa decisão.

“Por cada dia de atraso na adoção das medidas cautelares determinadas, a LPFP fica condenada ao pagamento no valor de seis mil euros”, nota a AdC.

“Através de um acordo de não contratação, as empresas abstêm-se de contratar os trabalhadores umas das outras, deste modo renunciando à concorrência pela aquisição de recursos humanos, para além de privarem os trabalhadores da mobilidade laboral”, acrescenta a autoridade.

A nota refere ainda que este comportamento leva a “condições de atuação no mercado que não correspondem às suas normais condições de funcionamento”, o que pode provocar “um impacto negativo para a economia e para os consumidores”.

Este tipo de acordos, alerta ainda a AdC, são “puníveis nos termos da Lei da Concorrência”, e têm sido “considerados restrições graves da concorrência” por parte de autoridades norte-americanas e europeias.

A pandemia de covid-19, e as medidas extraordinárias tomadas para lhe fazer frente, e em particular ao seu impacto nos variados setores da economia, não podem ser “objeto de concertação entre empresas concorrentes, que continuam impedidas de fazerem acordos entre si para repartir mercados, definir preços ou outras condições comerciais”, além de não poderem renunciar à concorrência por recursos humanos.

Em 07 de abril, os clubes da I Liga portuguesa de futebol comprometeram-se a não contratar qualquer jogador que tenha rescindido ou rescinda unilateralmente o contrato de trabalho devido à pandemia da covid-19.

“Nenhum clube irá contratar um jogador que rescinda unilateralmente o seu contrato de trabalho evocando questões provocadas em consequência da pandemia de covid-19 ou de quaisquer decisões excecionais decorrentes da mesma, nomeadamente da extensão da época desportiva”, escreveu a LPFP, em comunicado. No dia seguinte, os emblemas da II Liga também assumiram igual compromisso.

O tipo de acordo a que se referem os clubes, conhecido por acordo de não contratação ou ‘no-poach’, em inglês, são celebrados entre empresas concorrentes e estabelecem um compromisso de impedimento de contratação de trabalhadores entre os signatários.

Trazem impactos para os mercados de trabalho “e resultam numa redução do poder negocial dos trabalhadores face aos empregadores”, podendo levar à redução do nível salarial e de mobilidade laboral, reduzindo ainda “a intensidade concorrencial entre empresas no mercado a jusante”, deteriorando “as condições de concorrência e eficiência nos mercados, em detrimento do bem-estar dos consumidores”.

A I Liga vai ser reatada sob fortes restrições e sem público nos estádios em 03 de junho, com o encontro entre Portimonense e Gil Vicente, naquele que vai ser o primeiro dos 90 jogos das últimas 10 jornadas, até 26 de julho

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Quase 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.342 pessoas das 31.007 confirmadas como infetadas, e há 18.096 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

O Vizela, clube que foi promovido à II Liga portuguesa de futebol, anunciou hoje a contratação do defesa ganês Richard Ofori, que alinhava no Fafe.

O lateral esquerdo, de 27 anos, assinou um contrato válido por duas épocas, sendo o primeiro reforço anunciado pelos vizelenses para a próxima temporada, que marca o regresso do clube aos escalões profissionais.

“Trabalharei muito para ajudar o Vizela a alcançar os objetivos. Prometo que darei o meu melhor para ajudar o clube. Contamos que os adeptos possam vir em grande número para nos apoiarem. Juntos, vamos conseguir algo”, disse o jogador em declarações ao site do clube.

Richard Ofori jogou os últimos três anos no Fafe, do Campeonato Portugal, mas conta ainda no seu currículo com passagens por Académica de Coimbra, Sporting da Covilhã e Beira Mar.

Além da contratação deste defesa esquerdo, os vizelenses já tinham anunciado, na segunda-feira, a renovação com o lateral direito João Pedro.

O Vizela, a par do Arouca, foi indicado pela Federação Portuguesa de Futebol para a subida à II Liga portuguesa de futebol, depois do Campeonato Portugal, no qual militava, ter sido interrompido, devido à pandemia de covid-19.

À data da suspensão da prova, o Vizela liderava a Série A com 60 pontos (mais oito do que o segundo classificado Fafe), enquanto o Arouca estava em primeiro lugar na Série B com 58 pontos (mais oito do que o Lusitânia de Lourosa).

O jogador Guilherme Schettine foi dispensado de participar em treinos e jogos do Santa Clara da I Liga de futebol até ao final do mês, altura em que termina o contrato do avançado brasileiro.

“A Santa Clara Açores, Futebol SAD informa que chegou a acordo com o atleta Guilherme Schettine Guimarães para a dispensa de participação em treinos, jogos e outras atividades previstas no contrato em vigor com término no final do mês”, avançou hoje o Santa Clara em comunicado de imprensa.

O clube acrescenta que o atleta de 24 anos “já não acompanhará a comitiva na deslocação para Lisboa, agendada para a próxima sexta-feira, dia 29 de maio”, uma vez que os açorianos irão disputar o resto da I Liga como visitados na Cidade do Futebol, devido à covid-19.

Depois de ter conquistado a titularidade no decorrer da época (quinze jogos, três golos), Schettine foi afastado das opções de João Henriques em fevereiro.

Segundo foi veiculado na altura, o jogador foi afastado do plantel dos açorianos por se ter recusado a renovar contrato, já tendo um acordo para representar o SC Braga na temporada 2020/21, uma informação que nunca foi confirmada pelo Santa Clara.

No último mercado de transferências de verão, em agosto de 2019, a possível ida de Schettine para o Braga levou a uma troca de acusações entre os clubes.

Na altura, os minhotos acusaram o Santa Clara de querer favorecer o Benfica no negócio e os açorianos criticaram a abordagem direta ao jogador feita pelo SC Braga.

Schettine chegou ao Santa Clara em 2016/17, por empréstimo do Atlético Paranense do Brasil, sendo que nas épocas seguintes representou o Al-Batin (Arábia Saudita) e o Dibba Al Fujairah (Emirados Árabes Unidos).

Em 2018/19, regressou ao Santa Clara, tendo feito, no total das três épocas, 58 jogos e marcado sete golos na I Liga de futebol, que fazem dele o melhor marcador de sempre dos açorianos no principal escalão do futebol nacional.

A I Liga, na qual o Santa Clara está no 10.º lugar, com 30 pontos, tem o seu retorno previsto para 03 de junho, para se disputar as restantes 10 jornadas.