O carro oficial do ministro da Administração Interna envolvido num acidente mortal na A6 é de um traficante de Guimarães. O dono do automóvel está agora a exigir a devolução do carro, considerando que foi indevidamente apreendido.
O Jornal de Notícias adianta que o proprietário da viatura, condenado por tráfico de drogas a oito anos de cadeia num processo já transitado em julgado, em 2018, e que é reincidente, tendo já cumprido outras penas de prisão, deu entrada em tribunal com uma ação de embargo do arresto da viatura.
Aquele diário refere que o BMW 740d tinha sido apreendido no âmbito de um processo de perda ampliada de bens resultantes de atividades criminosas, por o seu proprietário não ter rendimentos legais e declarados que justificassem o seu património. Em causa estavam 130 mil euros.
Segundo o próprio gabinete de Eduardo Cabrita, embora não tenha sido declarado perdido a favor do Estado, foi emitida para o carro “uma guia para poder circular válida até maio de 2023”, pela Entidade de Serviços Partilhados de Compras Públicas, que permitia a sua utilização ao serviço do ministro ou por outra entidade do Estado.
De acordo com o JN, o proprietário foi informado pelo tribunal de Penafiel do destino dado ao automóvel, num processo que preencheu todas as formalidades legais.
Contudo, ao Correio da Manhã, o advogado do traficante diz que a família ficou surpreendida ao ver que o carro estava a ser utilizado pelo Governo. “A mulher do meu cliente está indignada com a situação e o próprio arguido, que desconheciam por completo que o veículo estava a ser utilizado, aliás pensavam que estava parado num parque de estacionamento das autoridades policiais”, disse Pedro Miguel Carvalho.
O advogado confirma a existência da ação de embargo, baseada no facto de o automóvel não estar registado, inicialmente, em nome do traficante condenado, por quem era sempre utilizado, mas sim em nome de uma empresa em que é sócia a sua sogra.
A decisão sobre o destino do carro caberá ao Tribunal de Penafiel. Se o juiz der razão ao proprietário, o Estado terá de lhe devolver o BMW na mesma condição em que o recebeu.
No dia 18 de junho, o carro em que o ministro seguia atropelou mortalmente um trabalhador na A6, quando regressava de uma deslocação a Portalegre.