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Carrinhas comerciais perdem isenção de imposto ISV

Economia

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Foto: Ilustrativa / DR

Os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada sem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3.500 kg e sem tração integral, que até aqui estavam isentos de Imposto Sobre Veículos (ISV), vão perder este benefício a partir de 1 de julho, avança o Jornal de Negócios. Contas feitas pela Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), atualmente estes veículos representam 11% das vendas de carrinhas comerciais.

Esta medida, de acordo com uma lei publicada esta semana em Diário da República, pretende retirar incentivos a veículos que prejudicam o ambiente, justifica o Governo, que fez uma análise aos benefícios fiscais que estavam prestes a caducar. Segundo o Executivo, numa nota explicativa da proposta de lei, os benefícios fiscais em causa eram “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos” – já que o cálculo do ISV tem critérios ambientais, penalizando os veículos com mais emissões poluentes. Além disso, acrescenta a mesma nota, “têm-se revelado permeáveis a utilizações abusivas”.

Ao mesmo tempo, é ainda revogado um outro benefício fiscal em relação ao Imposto Único de Circulação (IUC), que prevê uma redução de 50% no caso de veículos da categoria D (também de transporte de mercadorias), desde que “autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos”.

O secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, diz que o setor foi apanhado de surpresa e que não teve qualquer oportunidade de se pronunciar. “Não se percebe uma medida destas, numa altura de crise económica, em que as empresas enfrentam já tantas dificuldades, não faz sentido uma revogação destas”, disse ao Negócios, acrescentando que os veículos em causa “são adquiridos essencialmente por empresas, que agora vão ter mais essa despesa fiscal”.

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