O PCP questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o encerramento “ilegal” de uma panificadora em Caminha, que deixou cerca de 60 trabalhadores no desemprego.

“De acordo com informação prestada ao grupo parlamentar do PCP, a empresa Camipão, com sede no lugar da Cruz Velha, em Vila Praia de Âncora, parou o seu funcionamento ilegalmente, deixando aproximadamente 60 trabalhadores no desemprego”, refere a pergunta dirigida ao Governo pela deputada do PCP, Diana Ferreira e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

No documento, a deputada comunista adianta que “desde 2018 se verificavam situações de incumprimento dos direitos laborais na empresa”, apontando “atrasos no pagamento de subsídios de férias e Natal e dos salários”.

“Estas situações na Camipão foram denunciadas por várias organizações sindicais que solicitaram a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). No dia 20 o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte requereu ação inspetiva, com caráter de urgência, dado até aquela data a empresa não ter pago metade do salário do mês de janeiro, bem como a totalidade do salário de fevereiro”, explica a deputada.

No requerimento enviado ao Governo, a deputada comunista acrescenta que a “Camipão não regularizou o pagamento do subsídio de Natal de 2018 a alguns trabalhadores, nem pagou o subsídio de Natal, a todos os trabalhadores, referente ao ano de 2019”.

“O extenso rol de irregularidades apontadas pelo sindicato, abrange ainda ilegalidades na marcação de férias, nas categorias profissionais e no cumprimento de direitos consagrados na contratação coletiva. No dia 25 a empresa encerrou todos os seus estabelecimentos, sem ter notificado por escrito os trabalhadores”, aponta.

Diana Ferreira sublinhou que “o encerramento ocorre num período em que os trabalhadores estão com o salário e subsídio de Natal em atraso, facto que já havia originado sérios problemas”.

“O sentimento de injustiça dos trabalhadores – que têm obrigações pessoais, familiares, contas para pagar – perante a situação relatada é muito grande”, reforça.

A deputada comunista quer saber “se Governo tem conhecimento da situação e como explica que ao longo de anos, a empresa ter praticado este incumprimento dos seus deveres sem que seja conhecida intervenção da ACT”.

Diana Ferreira reclama ainda esclarecimentos sobre as medidas que o Governo vai tomar para que sejam “integralmente respeitados” os direitos dos trabalhadores , se vai “tentar salvaguardar os postos de trabalho e a viabilidade da empresa” e como vai agir para garantir o “urgente pagamento do subsídio de desemprego aos trabalhadores afetados”.

Anteriormente a Lusa tentou, sem sucesso, contactar o administrador da empresa, José Presa, que, nas últimas eleições autárquicas foi eleito vereador do PSD na Câmara de Caminha, mandato que viria a suspender, em maio de 2019, por um ano.

Na altura a Lusa contactou o presidente da câmara, o socialista Miguel Alves, que disse não poder confirmar o encerramento, acrescentando que “na quarta-feira a Camipão suspendeu a produção de pão e fechou as lojas por haver intranquilidade e desconforto entre os funcionários”.

“A câmara teve de arranjar outra empresa para fornecer o pão para servir aos alunos e famílias carenciados do concelho a quem o município está a assegurar refeições neste período de pandemia da covid-19. Fomos avisados menos de 24 horas antes da suspensão da laboração”, explicou.

Uma viatura da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, cujo furto foi reportado em fevereiro, foi utilizada hoje de manhã num assalto a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) em Caminha, disse à Lusa fonte policial.

Contactada pela agência Lusa, fonte do Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo explicou que “o assalto ao Centro Paroquial e Social de Nossa Senhora da Encarnação, em Vilarelho, no concelho de Caminha ocorreu cerca das 07:30 da manhã e foi perpetrado por dois homens com idades entre os 20 e os 30 anos”.

“Entraram no edifício através de uma janela e quando saíram foram vistos por uma funcionária da IPSS que se apercebeu que estavam a carregar sacos para a carrinha, na qual se colocaram em fuga, encontrando-se em parte incerta”, explicou a fonte.

A “funcionária conseguiu retirar a matrícula da viatura e deu o alerta às autoridades policiais, que estão a investigar o caso”.

Segundo aquela fonte, os assaltantes “roubaram 620 euros, um televisor e três computadores portáteis e máscaras de proteção”.

O Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação de Vilarelho, fundado em 1994, dá apoio a idosos através do centro de dia e apoio domiciliário.

Na quarta-feira, através da sua página oficial no Facebook, a IPSS pediu “ajuda” para “conseguir continuar a assegurar os cuidados a todos os nossos utentes”, devido à pandemia de covid-19.

“Todas as IPSS atravessam momentos complicados devido à covid-19 e a nossa não é exceção. Infelizmente, uma grande parte das nossas colaboradoras encontram-se de baixa médica ou baixa por assistência a filhos menores de 12 anos. Desta forma, acabamos por ver o nosso quadro de pessoal muito reduzido e as que estão a trabalhar, encontram-se demasiado cansadas devido às circunstâncias desta pandemia. Apelamos à vossa sensibilidade”, lê-se na publicação, hoje consultada pela Lusa.

O presidente da Associação de Pescadores do Rio Minho e do Mar (APPRMM) defendeu hoje que o Governo deve “decretar” o “fim da pesca local”, por ser um veículo de transmissão da covid-19, e definir medidas “compensatórias”.

“O Governo deve parar a pequena pesca que, neste altura, é um veículo de transmissão da doença. Para sobreviverem, os pescadores são obrigados a ir contra a lei, a pôr em risco a sua saúde e a de quem lhes compra o pescado. Não têm locais para a venda do pescado que capturam e, por isso, passaram a vender o peixe porta a porta, em contacto direto com as pessoas em locais, sem o mínimo controlo sanitário”, alertou Augusto Porto.

O presidente daquela associação, com sede em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, adiantou que a paragem da pequena pesca implicará a tomada de medidas “compensatórias” que sejam ajustadas às necessidades destas comunidades piscatórias.

“As medidas que têm sido anunciadas são para as grandes empresas, mas na pesca local estamos a falar de empresas familiares. Os apoios que têm sido disponibilizados como, por exemplo, o `lay-off´ ou empréstimos bancários não se adequam à realidade destas pequenas empresas”, referiu Augusto Porto.

Augusto Porto disse adianta “discordar da possibilidade que está ser equacionada pelo Ministério do Mar de determinar a paralisação da pesca entre 22:00 de sexta-feira e as 22:00 de domingo, até 31 de maio”.

“Se for para a frente, esta medida ainda vai criar mais dificuldades à pequena pesca porque é durante o fim de semana que as comunidades locais de pesca vendem mais peixe. É a sobrevivência de centenas de famílias que está em causa. São milhares de embarcações em Portugal que ficam completamente desprotegidas e à deriva”, sustentou.

Augusto Porto explicou que se aquela medida se vier a concretizar, face ao “encerramento de praticamente todos os canais de venda, irá assistir-se à extinção de toda a frota local de embarcações com motores fora de bordo, que é representativa de grande parte da frota do país”.

“No atual estado de emergência, as pessoas encontrando-se em isolamento em casa ou nos seus postos de trabalho, só se dirigem para compras do nosso peixe que é vendido em locais específicos em mão, aos fins de semana. E mesmo assim as atuais vendas são muito diminutas, sendo que a maioria das embarcações já se encontram paradas ou com avultadas dívidas. É evidente, que se não for tomada nenhuma medida, há um sério risco destes profissionais começarem a fazer vendas avulso, sem qualquer controlo sanitário, potenciando o risco de contaminação pelo covid-19”, acrescentou.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 600 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 28.000.

Dos casos de infeção, pelo menos 129.100 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 100 mortes, mais 24 do que na véspera (+31,5%), e registaram-se 5.170 casos de infeções confirmadas, mais 902 casos em relação a sexta-feira (+21,1%).

Dos infetados, 418 estão internados, 89 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.