A PSP partilhou, esta segunda-feira, algumas dicas para evitar as cada vez mais frequentes chamadas de ‘spam’ com, por exemplo, ofertas de emprego ou apresentações de serviços.
Em primeiro lugar, a PSP refere que pode retirar o seu consentimento. “Empresas só podem contactá-lo para fins publicitários com o seu consentimento prévio e explícito”, explica, numa publicação nas redes sociais. Se não o deu, peça à empresa para remover de imediato o seu número da base de contactos. Pode fazê-lo por telefone, e-mail ou mensagem, registando a data/hora do pedido.
Pode ainda inscrever-se na “Lista de Oposição ao Marketing Direto”. Para isso basta registar-se gratuitamente na lista da Direção-Geral do Consumidor (aqui) para impedir que o seu número seja usado para chamas publicitárias.
Outra das dicas dadas pela PSP é de bloquear os números de ‘spam’ que lhe ligam. É uma função que está disponível na maioria dos telemóveis, mas também existem aplicações para o efeito.
Caso os passos anteriores não tenham funcionado e continue a receber chamadas indesejadas, tem ainda a possibilidade de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Envie a queixa com o número que o contactou e a natureza da chama.
A PSP deixa ainda duas minutas para o auxiliar nos processos:
1. Pedido de Remoção de Dados (envio para a empresa que faz as chamadas de publicidade)
Assunto: Pedido de remoção de dados para fins de marketing
Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a remoção imediata do meu número de telefone [colocar número] da vossa base de dados utilizada para campanhas publicitárias ou contactos com fins de marketing.
Nunca autorizei expressamente o tratamento dos meus dados pessoais para este fim, ou, caso tenha autorizado, retiro agora esse consentimento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Solicito ainda que me seja confirmada por escrito a remoção dos meus dados, bem como a origem da recolha dos mesmos.
Com os melhores cumprimentos,
[O seu nome completo]
[Email ou contacto, se desejar resposta]
[Data]
2. Queixa à CNPD (quando as chamadas persistem após pedido de remoção)
Assunto: Queixa por contacto publicitário não autorizado
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar queixa por violação do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), no que respeita à utilização indevida dos meus dados pessoais para fins de marketing direto.
Tenho recebido contactos telefónicos de natureza publicitária do(s) número(s) [colocar os números], sem que alguma vez tenha dado o meu consentimento para tal.
No dia [colocar data], solicitei à entidade responsável a remoção dos meus dados, o que não foi respeitado, tendo os contactos continuado.
Solicito, assim, a intervenção dessa Comissão no sentido de averiguar a legalidade do tratamento dos meus dados pessoais por parte da(s) entidade(s) referida(s).
Em anexo, junto prova documental do sucedido (registos de chamadas, emails, etc.).
Com os melhores cumprimentos,
[O seu nome completo]
[N.º de telefone afetado]
[Email de contacto]
[Morada (opcional)]
[Data]
