Caminha vai rever Plano Diretor Municipal

A Câmara de Caminha aprovou hoje, por unanimidade, em reunião extraordinária do executivo, a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), em vigor há mais de duas décadas.

No final da sessão extraordinária do executivo o vice-presidente da Câmara, Guilherme Lagido explicou que a proposta de revisão do PDM que vai agora para consulta pública “faz uma atualização de documentos estratégicos como a Rede Natura, a Reserva Ecologia Nacional e o Regime Florestal“.

O responsável explicou que “outra grande alteração” prevista no documento que vai agora ser sujeito a discussão pública prende-se “com as soluções de gestão do território mais adequadas aos tempos atuais”, nomeadamente, “as preocupações no domínio do turismo, ordenamento de alguma indústria que possa acontecer e da ocupação do espaço urbano disponível, com possibilidade de expansão estimada em 10 mil pessoas”.

O atual PDM de Caminha foi ratificado pela resolução do Conselho de Ministros nº 158/95 de 21 de setembro, publicada no Diário da República (DR) de novembro de 1995.

Em 2006, o anterior executivo do PSD deliberou proceder à sua revisão, tendo adjudicado, em 2007, a elaboração da proposta a uma equipa externa à autarquia.

O atual executivo, liderado pelo socialista Miguel Alves considera “estarem reunidas as condições para dar início ao período de discussão pública, pelo período de 30 dias úteis, o que acontecerá no quinto dia após publicação do aviso no DR”.

Segundo a autarquia, os documentos que integram a proposta de revisão do PDM de Caminha, estarão disponíveis para consulta dos interessados nos serviços camarários.

 

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