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Caminha vai investir 16 milhões para dar casa “digna” a 47 famílias carenciadas

Estratégia Local de Habitação

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Foto: DR / Arquivo

A Câmara de Caminha vai investir, em seis anos, 16,1 milhões de euros em habitação “digna” para famílias em “situação de vulnerabilidade”, sendo que daquele montante 4,5 milhões de euros serão suportados pelo município, foi hoje divulgado.

A Estratégia Local de Habitação (ELH) prevê “reabilitar 22 habitações, adquirir e reabilitar mais 16 e construir outras nove, num total de 47 novas habitações”.

O investimento integra a ELH, que estabelece o “objetivo de chegar a 2026 com uma situação habitacional em que todas as pessoas do concelho disponham de uma casa digna”.

O financiamento do projeto enquadra-se no programa do Governo “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” e foi aprovado na segunda-feira, por unanimidade, em reunião camarária.

Segundo uma nota da autarquia divulgada hoje, a ELH será agora submetida à Assembleia Municipal.

A elaboração do documento foi “coordenada pelo vereador Rui Lages, em diálogo com todas as juntas de freguesia, no sentido de que os respetivos autarcas pudessem identificar as necessidades dos territórios que gerem e comunicar situações de vulnerabilidade”.

A ELH de Caminha contou ainda “com toda a informação disponibilizada pela área da Ação Social do município”, sendo que o documento foi depois desenvolvido por um gabinete especializado e apresentado na reunião camarária.

Esta estratégia “tem por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização”.

Em dezembro de 2020, “a Câmara de Caminha submeteu uma candidatura ao IHRU, no sentido de lhe ser facultado financiamento para o apoio técnico na elaboração da sua ELH, sendo que a candidatura foi aprovada e oficializada através de contrato em janeiro”.

Na explicação que prestou, na segunda-feira, ao executivo municipal, o vereador Rui Lages salientou que este é “um documento estratégico, não estanque, identifica os problemas e indica os caminhos a seguir para os erradicar”.

“A ELH de Caminha pretende garantir o acesso de todas as famílias residentes no concelho a uma habitação condigna e a preços acessíveis/adequados às possibilidades de cada agregado familiar, apostando em soluções habitacionais diversificadas e sustentáveis”, concluiu.

Já o presidente da Câmara, Miguel Alves, explicou que “o alcance da ELH é alargado, sendo efetivamente o primeiro objetivo erradicar as casas indignas do concelho de Caminha, mas também o de criar condições para atrair mais famílias e fixar jovens, disponibilizando casas boas a preços acessíveis, e ainda incentivar os privados a investir ainda mais do que já têm vindo a fazer”.

O programa 1.º Direito visa apoiar a promoção de soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma casa adequada.

O programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.

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