A Câmara de Caminha informou hoje ter iniciado o processo de compra das piscinas de Vila Praia de Âncora, por 5,2 milhões de euros, para acabar com “uma PPP ruinosa”, estimada em mais de 19,5 milhões de euros.
Em comunicado, o município liderado pelo socialista Miguel Alves explicou que a concretização do negócio aguarda pelo “aval” do Tribunal de Contas (TdC), sendo que “o executivo municipal aprovou a contração de um empréstimo bancário até cerca de 5,2 milhões de euros para liquidação da Parceria Público Privada (PPP) da totalidade em dívida, que não ultrapassará o valor do empréstimo, acrescido dos juros que vierem a ser acordados com a banca”.
Em causa está a criação da sociedade Caminhaequi, SA – em que o município detém uma participação minoritária – a 18 de junho de 2008. Tratou-se de uma PPP para a “conceção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção” não só destas piscinas municipais como também dos novos parques de estacionamento.
Aquela parceria foi celebrada pelo executivo anterior, liderado pela social-democrata Júlia Paula Costa.
“A solução encontrada põe fim a uma PPP ruinosa para o município, que sempre assumiu vários encargos com o funcionamento das piscinas, caso da água que é gasta no complexo, assim como encargos com pessoal, parte dos custos de manutenção e outros”, especifica a autarquia.
Segundo o executivo socialista de Caminha, com a aquisição das piscinas o “município deixará de pagar rendas até 2033, cujo total ascenderia a mais de 19 milhões de euros, e tornar-se proprietário” daqueles equipamentos situados na freguesia de Vila Praia de Âncora, a mais populosa daquele concelho do distrito de Viana do Castelo.
A nota hoje enviada à imprensa refere que o processo passa agora para a “fase de consulta das entidades bancárias para obtenção de propostas”.
“O contrato de arrendamento assinado entre o município e a sociedade Caminhaequi, a 01 de maio de 2010, prevê o pagamento de um valor total superior aos 19,5 milhões de euros, em rendas, até 2033. A negociação com o privado, conduzida pelo presidente da Câmara, Miguel Alves, permitirá libertar o município das rendas em troca da liquidação de um valor máximo de cerca de 5,2 milhões de euros”, lê-se na nota.
De acordo com Miguel Alves, citado naquele documento, “o custo final da transação será sempre muito inferior aos 19,5 milhões que a Câmara assumiu em 2010, previsivelmente menos de metade”, sendo que “o privado, por seu lado, receberá um valor muito menor ao que tem direito pelo contrato, mas consegue arrecadar a verba de imediato e de uma vez só”.
A Câmara destacou ainda que “a vantagem para a o município não é apenas financeira”, uma vez que, “o contrato celebrado em 2010 prevê também a cedência à Caminhaequi do direito de superfície sobre numerosos terrenos”.
“Em causa estão todos os terrenos onde estão implantadas as próprias piscinas, em Vila Praia de Âncora, os largos Fetal Carneiro e da Feira, em Caminha. Nestes terrenos, a Câmara não tem, neste momento, capacidade de intervenção, o que, em última análise, inviabiliza eventuais obras, como é exemplo o novo mercado municipal”, especificou.
Em 2017, a Câmara de Caminha anunciou a “extinção” daquela PPP, pagando 6,5 milhões de euros pelo equipamento que, caso se mantivesse a parceria até 2033, lhe custaria um total de 19 milhões de euros.
Na altura, em comunicado, o município informou ter chegado a acordo com os acionistas da sociedade, “após mais de três anos de negociações”.
A construção das piscinas estava avaliada em 4,4 milhões de euros, mas o empréstimo contratado a 12 de setembro de 2008 foi de quase 5,5 milhões de euros, referiu, na altura, o executivo.