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Caminha

Caminha: Praia de Moledo distinguida com prémio Cinco Estrelas Regiões

Galardão

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Foto: DR/Arquivo

A Câmara de Caminha informou hoje que a Praia de Moledo foi galardoada com o Prémio Cinco Estrelas Regiões, na categoria “Praias”, sendo classificada como um dos ícones regionais de interesse nacional.


Em comunicado, o município adiantou que aquela distinção “é um sistema de avaliação que identifica, segundo a população portuguesa, o melhor que existe em cada um dos 20 distritos (incluindo regiões autónomas) ao nível de recursos naturais, gastronomia, arte e cultura, património e outros ícones regionais de referência nacional e que premeia empresas portuguesas que se diferenciam a nível regional”.

“Através de uma votação nacional os portugueses identificaram, para cada um dos distritos, o que consideram extraordinário a vários níveis. Esta votação foi gerida pela Multidados.com, uma das empresas de estudos de mercado parceiras dos Prémios Cinco Estrelas”, sustentou o município.

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Alto Minho

Apreendidos 70 quilos de moluscos no rio Minho em Caminha

Polícia Marítima

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Foto: Polícia Marítima

A Polícia Marítima de Caminha apreendeu 70kg de moluscos durante uma ação de fiscalização e de policiamento na foz do rio Minho, no sábado.

Durante a ação, foram detetados três indivíduos apeados que se encontravam a praticar a apanha lúdica de marisco e apreendidos 30kg de lapa, por excesso de captura, e 40kg de mexilhão, por captura interdita desta espécie, num total de 70kg de moluscos, que por ainda se encontrar vivo, foi devolvido ao seu habitat natural.

A Polícia Marítima instaurou um processo de contraordenação e, como medida cautelar, apreendeu também as artes de pesca utilizadas para a captura dos moluscos.

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Alto Minho

Futuro centro de exposições gera polémica em Caminha. PS e PSD trocam acusações

Maioria socialista aprovou contrato de arrendamento

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Foto: Ilustrativa / DR

Os vereadores do PSD na Câmara de Caminha condenaram hoje a maioria PS na autarquia por ter aprovado um contrato de arrendamento com um privado para um centro de exposição de 7,5 milhões de euros, que ainda não existe.

Em comunicado enviado às redações, a bancada social-democrata naquela autarquia justificou a rejeição daquele ponto da ordem de trabalhos da reunião do executivo municipal, na segunda-feira, por considerar que “não defende os interesses de Caminha e visa a fuga ao visto do Tribunal de Contas”.

“Este contrato promessa de arrendamento está a ser feito para beneficiar um privado em concreto (…). Não nos parece de todo razoável tanta pressa, em cima do joelho e sem qualquer estudo de viabilidade económica, para fazer um contrato promessa de arrendamento que irá hipotecar por longos anos o concelho de Caminha”, defendem.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, referiu que o comunicado da oposição é “uma mistura de mediocridade, mentiras e insultos”.

“Trata-se de uma obra que vai ser decisiva no combate à sazonalidade. O PSD é contra tudo o que traga mais gente, mais economia e mais emprego ao concelho de Caminha. É pena”, atirou.

Em causa está a construção, por um promotor privado, de um centro de exposições transfronteiriço, cuja conclusão está prevista para dentro de dois anos, com capacidade para acolher com 2.600 espectadores sentados, ou 5.500 em pé.

Para o PSD, a “criação de um centro de exposições deve ser apoiada pelo município desde que seja um investimento estrategicamente ponderado e suportado por quem tem capital para o efeito, nomeadamente os privados”.

“O caso concreto não corresponde a este conceito. Ou seja, o que se discutiu e foi aprovado pela maioria socialista não foi a utilidade de um centro de exposições, mas sim um contrato promessa de arrendamento, mesmo sem existir qualquer edifício para arrendar”, argumentam os vereadores do PSD.

Segundo o PSD, o contrato “prevê o pagamento de uma renda mensal de 25 mil euros por 25 anos, o que perfaz um total de 7,5 milhões de euros”, sendo que o município “tem de pagar 300 mil euros à empresa privada aquando da assinatura do contrato”, não podendo, “sob forma alguma, denunciar o contrato durante cinco anos”.

“O município tem de pagar as custas associadas às obras de conservação, manutenção e reparação durante a vigência do contrato, valor que acresce aos 7,5 milhões de euros que irá custar este arrendamento”, referem.

No final dos 25 anos, acrescenta a nota do PSD, “o município, depois de pagar 7,5 milhões de euros, não tem direito a ficar automaticamente com as infraestruturas”.

“Caminha tem agravado consideravelmente a sua situação financeira nos últimos anos, tendo-se visto obrigada a recorrer a um saneamento financeiro (espécie de ‘troika’) por ter ultrapassado a capacidade de endividamento e é dos piores pagadores do país. Não entendemos como é que, em estado de suposta falência técnica, se pretende assumir, desta forma megalómana, o pagamento de 7,5 milhões de euros para um edifício que, sendo interessante, não é prioritário neste momento”.

Na resposta, Miguel Alves explicou que, “a ser concretizado, o centro de exposições transfronteiriço atrairá congressos, feiras internacionais, torneios desportivos internacionais e concertos ao concelho de Caminha, sobretudo em época baixa”.

Segundo o autarca socialista, “cabe ao privado encontrar e comprar o terreno, apresentar e aprovar o projeto na Câmara, construir e obter a licença de alvará, e pagar o IMT subjacente à compra do terreno e as taxas urbanísticas pela aprovação do projeto”.

A Câmara, adiantou, “tudo fará para continuar a trazer mais investimento para o concelho, investimento que potencie a economia e traga outros investidores, como é o caso deste equipamento”.

“O PSD deixou Caminha de rastos em 2013. A Câmara falida, o desemprego a níveis históricos e o número de turistas a diminuir. De 2013 para cá, já pusemos as contas com resultados positivos, atingimos o número mais baixo de desempregados de sempre e o número de turistas bate todos os recordes desde 2015”, frisou o autarca socialista.

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Alto Minho

Caminha aprova Área de Paisagem Protegida da Serra d’Arga

Por unanimidade

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Foto: CM Caminha / Arquivo

A Câmara de Caminha aprovou hoje em reunião do executivo a proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, que inclui mais quatro concelhos do Alto Minho, disse à Lusa o presidente da autarquia.

Com aquela decisão, a Câmara presidida pelo socialista Miguel Alves fica “autorizada” a apresentar, juntamente com concelhos de Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira, uma proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, observando ao disposto no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, aprovado no Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho”.

A serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Segundo o Orçamento do Estado, o Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio e minerais associados em nove zonas do país.

A Serra d’Arga é uma das áreas que deve ser abrangida.

Em nota anteriormente enviada à imprensa, a Câmara de Caminha explicou que o documento hoje aprovado enumera os “10 tipos de ‘habitat’ de importância comunitária, a extraordinária riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção”.

A isto, soma-se “a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, entre as quais espécies raras e emblemáticas como o lobo, a salamandra-lusitânica e o bufo-real”.

Segundo o documento, “a Serra d’Arga detém um património cultural singular pela sua situação geográfica, mas também pela forma como as atividades humanas foram desenvolvidas, de modo, ao longo do tempo, garantir a sustentabilidade das populações”.

“A Serra d’Arga providencia um conjunto de serviços de ecossistemas que devem ser salvaguardados e potenciados tendo em vista a melhoria do bem-estar das populações locais, a proteção e aumento da biodiversidade; a mitigação e adaptação aos impactes das alterações climáticas, e a reunião das condições de suporte para o desenvolvimento de uma economia verde”, descreve o documento.

A proposta refere ainda que “os estudos desenvolvidos na Serra d’Arga, que contaram com a iniciativa e, em grande parte, com o apoio financeiro e recursos humanos do município de Caminha, evidenciam o elevado risco em que se encontra o património natural e cultural da área”.

“Este património constitui uma oportunidade para o desenvolvimento socioeconómico sustentável da região, com especial importância na geração de benefícios para as comunidades e para a função em geral”, acrescenta.

Para além disso, “permitirá a criação de novas dinâmicas, sobretudo associadas à exploração do território do ponto de vista turístico e das atividades de educação e sensibilização ambiental”, adianta.

A proposta revela ainda que os estudos realizados “concluem que, em termos práticos, a atual figura de proteção atribuída à Serra d’Arga, Sítio de Importância Comunitária, revela ser manifestamente insuficiente no sentido de propiciar as necessárias condições para uma gestão integrada da área por parte dos municípios com a responsabilidade administrativa na mesma, dificultando a definição de uma estratégia conjunta de preservação e valorização do património existente”.

Os cinco municípios envolvidos no processo de criação da área protegida “acreditam que, a exemplo da experiência obtida com a classificação e consequente gestão intermunicipal de outras áreas de Paisagem Protegida de Interesse Regional, a da Serra d’Arga, contribuirá para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e por conseguinte no Noroeste Peninsular”.

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