A Câmara de Caminha vai candidatar, até 28 de fevereiro, um investimento de dois milhões de euros ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) em abastecimento de água e saneamento básico, informou hoje a autarquia.
A autarquia do distrito de Viana do Castelo adiantou, hoje, em comunicado, que “o protocolo relativo ao sistema de águas do Alto Minho, indispensável à candidatura daquele investimento, foi aprovada, por maioria, na última reunião do executivo municipal”.
O município liderado pelo socialista Miguel Alves reforçou que a candidatura daquele investimento aos fundos do POSEUR “só é possível porque o concelho decidiu integrar a empresa regional Águas do Alto Minho”, formalmente constituída no início do mês.
“Os municípios, individualmente, não teriam acesso a este financiamento, que só está disponível para municípios agregados”, frisou Miguel Alves, citado naquela nota.
Em causa está a Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, por sete dos dez municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – chumbaram a constituição daquela parceria.
“A candidatura só é possível para municípios agregados e não poderia acontecer se a câmara não integrasse a parceria pública de Águas do Alto Minho”, sustentou o município.
De acordo com a Câmara de Caminha, “o prazo para apresentação de candidaturas ao aviso do POSEUR decorre até ao dia 28 de fevereiro”, sendo que “os restantes municípios da parceria têm de cumprir a mesma formalidade, para poderem também apresentar candidaturas”.
No caso de Caminha, “o valor dos investimentos que a câmara selecionou atinge cerca de dois milhões de euros”, sendo que a escolha as intervenções candidatadas, segundo o autarca Miguel Alves, “tive em conta a existência de projetos já prontos e em condições de serem candidatados, assim como prioridades e valores”.
A fusão dos serviços municipais de águas e saneamento dos sete concelhos vai assegurar, em 30 anos, um investimento de 271 milhões, na renovação, manutenção e ampliação de infraestruturas. Nos próximos cinco anos, serão investidos 70 milhões de euros na qualidade, alargamento e renovação de redes.
A Águas do Alto Minho será responsável pela gestão e exploração do sistema integrado de abastecimento de água e de saneamento do Alto Minho, servindo uma população residente de 204 mil habitantes nos sete municípios envolvidos e abrangendo 5.400 quilómetros de rede.
Este projeto intermunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais “tem como metas, entre outras, a redução em um terço das perdas de água e o pleno cumprimento das licenças de descarga das ETAR de pequena dimensão”.
