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Viana do Castelo

Câmara de Viana do Castelo aprova redução do IMI às famílias com dependentes

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Foto: DR/Arquivo

A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, em reunião ordinária do executivo, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 18% para famílias com dependentes.

A medida proposta pela maioria socialista na Câmara da capital do Alto Minho “visa apoiar os cidadãos e as famílias que continuam a enfrentar dificuldades económicas e financeiras e reduz também a taxa a aplicar em 18%”.

“A fixação das taxas de IMI tem em conta o facto de o executivo estar atento às dificuldades económicas e financeiras que as famílias continuam a enfrentar, pelo que o valor do valor será reduzido em função do número de filhos, significando que uma família com um filho tem dedução fixa de 20 euros, com dois dependentes 40 euros e com três ou mais filhos 70 euros”, refere a proposta.

O vereador Hermenegildo Costa, do PSD, justificou o voto favorável social-democrata, argumentando que “vem ao encontro da linha defendida pelo partido, no passado, no sentido de serem criados estes benefícios fiscais destinados às famílias”.

A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, que também aprovou a redução do IMI, lamentou que o executivo socialista tenha comunicado a medida à imprensa, antes de ser discutida em reunião camarária, tendo ficado acordado que, tal como no mandato anterior, essa antecipação não voltaria a ocorrer.

A taxa de IMI no concelho, de acordo com a proposta agora aprovada, aponta para os 0,37%, valor, que segundo a autarquia “representa uma redução de 18% relativamente à taxa máxima, estabelecida por lei em 0,45%”.

A medida prevê ainda “a majoração até 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados com vista ao incentivo à reabilitação urbana”.

Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo é liderada pelo Partido Socialista, com seis eleitos, estando a oposição representada por dois vereadores do PSD e um do PCP.

Nas autárquicas de 01 de outubro, o PS conseguiu também maioria na Assembleia Municipal, o que garante a aprovação do orçamento neste órgão.

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