Câmara Viana do Castelo apoia constituição da empresa Águas do Norte

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou esta quarta-feira o voto favorável à integração da empresa Águas do Noroeste na sociedade Águas do Norte, no âmbito da reforma do setor das águas.

Em comunicado, o socialista José Maria Costa adiantou que aquela decisão foi tomada esta quarta-feira em Assembleia Geral extraordinária das Águas do Noroeste, onde estão integrados os dez concelhos do Alto Minho.

Em causa está a reforma do setor das águas concluída em abril pelo Governo e que prevê “um fortíssimo emagrecimento” do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e reduzindo custos em 2.700 milhões de euros, com o objetivo promover uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral.

No âmbito desta reforma, no norte do país vão ser agregados quatro sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento e fundem-se quatro entidades gestoras, constituindo-se a sociedade Águas do Norte, SA, que terá sede em Vila Real.

José Maria Costa admitiu que aquela fusão “pode trazer alguns riscos”, mas frisou que “caberá aos municípios acionistas estarem vigilantes e reivindicarem na altura certa e não em diferido aquilo que é justo”.

Para o autarca, a reforma do sector das águas “visa harmonizar os tarifários da água, introduzindo maior justiça e coesão nos tarifários dos municípios do interior, numa altura em que tanto se fala em diferenciar positivamente os territórios de baixa densidade”.

José Maria Costa disse, ainda, que “com a harmonização tarifária no setor da água responde-se a uma necessidade de coesão territorial e de justiça no acesso a um bem essencial pelas populações e propiciam-se condições para a fixação de empresas e atividades nestes espaços territoriais”.

Disse que a autarquia “se revê num desenho de maior aproximação dos municípios do litoral aos do interior”.

“Muitos municípios do litoral, em especial das áreas metropolitanas, beneficiaram no passado recente de grandes investimentos do fundo de coesão para as suas infraestruturas, enquanto os do interior, com menor população, ficaram arredados desses benefícios durante muitos anos”, sustentou.

Com a fusão dos sistemas multimunicipais prevista na reforma do Governo, os concelhos do Alto Minho passam a ficar integrados na empresa Águas do Norte, permitindo “a redução em 17%, já em 2015, nas faturas mensais de água dos municípios do interior, sem que essa redução coloque em causa a sustentabilidade económica e financeira do abastecimento de águas”.

Estes concelhos estão agora inseridos na empresa Águas do Noroeste.