O executivo de vereadores da Câmara Municipal de Braga aprovou a concessão a uma empresa privada, por 40 anos, da construção de um complexo desportivo em São Vítor, recebendo, em contrapartida, 1,050 milhões de euros.
O contrato do Complexo Desportivo prevê que o concessionário pague 30 por cento de imediato e o restante no início da construção do complexo. No final, o presidente da Câmara, Ricardo Rio disse aos jornalistas que a verba arrecadada servirá para requalificar outros equipamentos desportivos, sublinhando que o complexo fica para a Câmara, no termo do contrato.
Sete fontes adiada
O executivo municipal de Braga adiou, na ocasião, a votação de uma alteração do PDM (Plano Diretor Municipal) para as Sete Fontes tendo em vista a elaboração de um plano de urbanização para a zona.
O pedido dos socialistas foi feito pelo vereador Artur Feio, e foi subscrito pelo vereador da CDU, Carlos Almeida. Ambos argumentaram com a necessidade de serem dados mais esclarecimentos sobre o Plano, o que o presidente do município, Ricardo Rio, em nome da maioria, reconheceu, dizendo que o adiamento da votação em quinze dias, até à próxima reunião, não prejudica o projeto.
Na ocasião, Artur Feio, afirmou que o tema “é muito sensível e muito técnico”, pelo que solicitou a realização de uma sessão de esclarecimento, a curto prazo, por parte da equipa técnica que elaborou o documento.
Carlos Almeida frisou que, se a proposta fosse votada hoje, não conseguia compreender, “em concreto, quais são as alterações em sede de PDM nem o plano de urbanização que vai ser proposto”.
Regras de expropriação
No final, o vereador Miguel Bandeira, que tem o pelouro do Urbanismo, disse a O MINHO que a alteração ao PDM e a criação de um plano de Urbanização para as Sete Fontes permitirá ao município ter regras que enquadrem a negociação com os sete proprietários privados, ou a expropriação, com regras definidas nos termos da lei.
Disse que o plano de urbanização visa a criação de um parque ecomonumental com base na antiga estrutura, do século 18, de abastecimento de água à cidade, mas contempla a possibilidade de construção na sua periferia, de vivendas, de pequena dimensão, num sistema de «perequação», ou seja de cooperação entre os proprietários.
A solução para a zona não é aceite pelos proprietários, três dos quais já recorreram para os tribunais, rejeitando a proposta inicial de dez euros o metro quadrado feita pela Autarquia para os terrenos. Adivinha-se, por isso, uma longa batalha judicial, tanto mais longa quanto é certo que corre no Tribunal Administrativo onde os atrasos são enormes.