A Câmara de Braga estima “deixar de receber” cerca de 100 mil euros pelo não funcionamento dos parcómetros ao longo de quase dois meses em consequência do “resgate” da concessão do estacionamento pago à superfície.
“Aproximadamente 100 mil euros é a estimativa que temos do que deixamos de receber, mas isto também já estava previsto no período de transição, adaptação e formação dos nossos recursos à fiscalização do estacionamento”, afirmou à Lusa o presidente da autarquia, Ricardo Rio.
A 19 de abril, o município recebeu “formalmente” da agora ex-concessionária do estacionamento pago à superfície – a ESSE, SA – o equipamento e a gestão dos parquímetros da cidade, depois do atual executivo ter decidido “resgatar” a concessão, que vigorou durante cinco anos.
Os parcómetros voltarão a funcionar “no final de maio”, sendo que até lá o estacionamento à superfície no centro de Braga é gratuito, segundo a autarquia.
Quanto ao valor que deixou de entrar nos cofres da autarquia, Ricardo Rio salienta que “é difícil uma estimativa muito rigorosa uma, os valores mensais que existem era de 80 mil euros mas com cobrança nas ruas todas”, ou seja, nas cerca de 90 ruas onde era até abril cobrado estacionamento.
“Voltando ao universo inicial [perto de 60 artérias] não temos comparação mas a estimativa aponta para 50 mil euros por mês, ou seja, um total de 100 mil”, disse.
Sobre se o executivo equaciona voltar a concessionar o estacionamento pago à superfície, disse: “Não, de forma alguma. Não queremos voltar a abrir mão de um instrumento tão importante na política de mobilidade do município”.
O resgate da concessão do estacionamento à superfície foi uma das primeiras medidas aprovadas pelo executivo de Ricardo Rio quando tomou posse para o primeiro mandato em 2013.
O executivo pretendeu assim rever uma das últimas medidas do executivo liderado por Mesquita Machado, concessionar os parcómetros de 60 ruas cidade à ESSE por 15 anos, tendo sido essa concessão alargada a mais 30 artérias da cidade.
No dia 08 de maio do Ministério Público (MP) decidiu acusar o ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado e o principal responsável da ESSE, SA, António Salvador, de “um crime de prevaricação”, na concessão dos lugares de estacionamento pago à superfície.
Na acusação, a que a agência Lusa teve acesso, o MP diz que os arguidos atuaram em conjugação de esforços e na sequência de acordo previamente firmado, visando, com as suas condutas consertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público (…) da concorrente ESSE, SA,” tendo para isso Mesquita Machado agido “em desconformidade (…) e em violação das peças procedimentais deste concurso e das normas legais aplicáveis”.