São mais seis milhões de euros que o Município de Braga tem de pagar ao consórcio construtor do novo estádio, o agrupamento de empresas ASSOC-Soares da Costa e empreiteiros locais. Construído para o Campeonato da Europa de 2004 e cujo preço sobe, assim, aos 156 milhões. O Tribunal Central Administrativo do Norte indeferiu um recurso camarário sobre a sentença dada, em 2017, pelo Administrativo e Fiscal de Braga que condenou a Câmara a pagar uma indemnização ao consórcio ASSOC por “obras a mais” na construção.
O Tribunal não fixou o valor da indemnização a pagar, o que será feito em sede de “execução de sentença”, entre os técnicos autárquicos e os do consórcio.
Em causa estão, por exemplo, os cálculos dos materiais previstos para a obra: estava estimado que fossem aplicados quatro milhões de quilos de aço e foram aplicados 7,6 milhões. Calculava-se que seriam injetados 31.583 metros cúbicos de betão e foram precisos 33.573, enquanto que se pensava que seria precisa uma “taxa média de armadura” (kgs/m3) de 127 mas a real foi de 227.
Estas discrepâncias do material aplicado e respetivos custos ocorreu, também, nos pilares e vigas. O aumento de preços prende-se, ainda, com subida do custo de mão-de-obra e de vários outros items. Que o Tribunal considerou provados. Assim, trata-se, agora, de quantificar qual a diferença de preços, e, depois de uma quantia final, somar-lhe os juros legais desde 2013.
Pode chegar a 170 milhões
Com este acréscimo, o custo do estádio atinge, agora, os 156 milhões de euros. Quando o projeto para o Euro 2004 foi apresentado à UEFA, a estimativa para o estádio de Braga era de 35 milhões. Quando foi adjudicado à ASSOC, o preço subiu para 43,8 milhões. A que há que somar expropriações, custo do projeto arquitetónico e de engenharia, arranjos exteriores, e custos de financiamento bancário, já que a atual Câmara ainda paga seis milhões por ano aos bancos.
Na Câmara – disse o seu Presidente, Ricardo Rio a O MINHO – estima-se que esta fatura chegue, com juros, aos seis milhões de euros. O autarca vai, esta segunda-feira, analisar a decisão com os juristas, dado que seis milhões é “um rombo nas finanças municipais”. Quando chegou à Câmara, Rio falou em “esqueletos no armário” e, ao que parece, eles estão a chegar.
Mas há um outro processo da ASSOC, por “acréscimo de custos de estaleiro” em que a Câmara já foi condenada a pagar-lhe mais dez milhões. Está em recurso. E falta conhecer a sentença do julgamento da ação metida pelo arquiteto Souto Moura que, entre indemnização e juros, pode chegar aos quatro milhões. Souto Moura diz que o projeto inicial era mais pequeno e de menor complexidade, pelo que pede uma verba-extra. Ou seja, se correr mal para o Município, o custo final pode chegar aos 170 milhões.
Três julgamentos
O advogado camarário, Fernando Barbosa e Silva recorrera da decisão da primeira instância, dizendo que a questão ficara resolvida com um acordo alcançado em 2004, entre as partes, no Conselho Superior de Obras Públicas, mas o Tribunal considerou que não abrangia os agravamentos pedidos pela ASSOC.
O caso, que foi julgado três vezes sempre com sentença favorável aos construtores, reporta-se a 2003 e prende-se com um alegado “acréscimo de custos de estaleiro” e com um “agravamento de trabalhos na execução da empreitada”. Porque havia “pressa” na conclusão e inauguração do estádio. Na ação, a ASSOC pedia 3,3 milhões, mais juros, mas o Tribunal não fixou uma verba.